Presidente da AL promulga orçamento-2012

Do jornal aGazeta

Governador Camilo Capiberibe não sancionou e Moisés Souza promulgou o orçamento de R$ 3,599 com as alterações de emendas parlamentares.

O presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Souza (PSC), promulgou ontem o orçamento do Estado do Amapá de 2012 que estima a receita e fixa as despesas em R$ 3,599 bilhões. O texto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (24). O orçamento original do governo, fixado em R$ 3,168 bilhões, foi modificado por emendas parlamentares. O governo vetou totalmente as alterações, porém, por 19 votos a dois, os parlamentares derrubaram o veto do Executivo no último dia 16 de janeiro.
“Como o governador Camilo Capiberibe não sancionou o orçamento aprovado pela Assembleia, eu o promulguei. Apenas cumpri a minha obrigação constitucional”, afirmou o presidente da AL. Após a derrubada do veto do Executivo, a então governadora em exercício, Doralice Nascimento, sinalizou que o governador Camilo iria contestar o orçamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Mas até ontem, não havia confirmação a esse respeito.

Diferença de R$ 2 milhões
Nas razões do veto, o governo argumentou que o orçamento aprovado, em dezembro, pelos deputados era uma “afronta ao princípio do equilíbrio orçamentário”. O Executivo questionou que “os valores finais de receita e despesas são incompatíveis”, chegando, inclusive, a apontar uma diferença de R$ 2 milhões para mais no quadro das despesas.
No entanto, parecer do relator Edinho Duarte (PP), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), refutou os dados, destacando que “procedeu-se criterioso somatório dos valores da despesa, órgão a órgão, e não se encontrou a propalada diferença de R$ 2 milhões”. O parecer foi aprovado por 19 votos a dois.
As controvérsias em torno do orçamento consumiram o segundo semestre do ano passado. O relator da matéria, Keka Cantuária (PDT) acusou o governo de sonegar informações financeiras. Com base em dados do Tesouro Nacional, sete emendas parlamentares modificaram o orçamento, elevando a estimativa das receitas de R$ 3,168 bilhões para R$ 3,599 bilhões.

Verba dos poderes
As emendas elevaram substancialmente as verbas destinadas à saúde, que saltou de R$ 370,5 milhões para R$ 435,6 milhões; educação, que subiu de R$ 662,9 milhões para R$ 839 milhões; e Polícia Civil, que teve aumento de R$ 5 milhões para R$ 7 milhões.
Na divisão do bolo orçamentário redimensionado, também saíram lucrando os Poderes: o Tribunal de Justiça saiu de R$ 147,4 milhões para R$ 183 milhões; a Assembleia Legislativa saltou de R$ 113 milhões para R$ 156,8 milhões; o Ministério Público teve a verba elevada de R$ 80 milhões para R$ 113,4 milhões; enquanto o quinhão do Tribunal de Contas manteve-se inalterado, em R$ 57,1 milhões.

  • Pobre Amapá ou el dourado. Enquanto o FMI anuncia recessão para 2012 no mundo, o FPE caí, Malucos apostam em previsão a maior para o Orçamento de 2012 e o Presidente da AL promulga dizendo que cumpre seu papel contitucional.

  • vi no programa CQC na bandeirante uma materia sobre o abuso no gasto do dinheiro publico aí de macapá…..uma vergonha…..na proxima eleiçao vamos fazer um politicotrabalhar….nao vote! aki em belo horizonte os vereadores aprovaram um aumento no salario de mais de 60% o prefeito vetou….pq os estudantes e a populaçao foram pra rua e fizeram protestos….e ele nao queria ficar mal com a populaçao…politicagem pura

  • Que absurdo! Só aqui mesmo! Enquanto a gente vive numa cidade suja, esburacada e cada vez mais violenta, o legislativo, o judiciário, tribunal de contas e o ministério público abocanham dinheiro que deveria ser usado pelo executivo para melhorar a nossa qualidade de vida.

  • Quero vê a cara desses deputados, quando o supremo julgar o aumento da verba indenizatória, que antes era só IMORAL, agora será também ILEGAL.

  • A Assembléia Legislativa com um pouco mais de 2.000 servidores (entre deputados, funcionários efetivos e fantasmas) tem a receita 10 vezes maior que o miserável município de Laranjal do Jari com quase 40 mil habitantes.

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