Do jornal aGazeta

Governador Camilo Capiberibe não sancionou e Moisés Souza promulgou o orçamento de R$ 3,599 com as alterações de emendas parlamentares.

O presidente da Assembleia Legislativa, Moisés Souza (PSC), promulgou ontem o orçamento do Estado do Amapá de 2012 que estima a receita e fixa as despesas em R$ 3,599 bilhões. O texto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (24). O orçamento original do governo, fixado em R$ 3,168 bilhões, foi modificado por emendas parlamentares. O governo vetou totalmente as alterações, porém, por 19 votos a dois, os parlamentares derrubaram o veto do Executivo no último dia 16 de janeiro.
“Como o governador Camilo Capiberibe não sancionou o orçamento aprovado pela Assembleia, eu o promulguei. Apenas cumpri a minha obrigação constitucional”, afirmou o presidente da AL. Após a derrubada do veto do Executivo, a então governadora em exercício, Doralice Nascimento, sinalizou que o governador Camilo iria contestar o orçamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Mas até ontem, não havia confirmação a esse respeito.

Diferença de R$ 2 milhões
Nas razões do veto, o governo argumentou que o orçamento aprovado, em dezembro, pelos deputados era uma “afronta ao princípio do equilíbrio orçamentário”. O Executivo questionou que “os valores finais de receita e despesas são incompatíveis”, chegando, inclusive, a apontar uma diferença de R$ 2 milhões para mais no quadro das despesas.
No entanto, parecer do relator Edinho Duarte (PP), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), refutou os dados, destacando que “procedeu-se criterioso somatório dos valores da despesa, órgão a órgão, e não se encontrou a propalada diferença de R$ 2 milhões”. O parecer foi aprovado por 19 votos a dois.
As controvérsias em torno do orçamento consumiram o segundo semestre do ano passado. O relator da matéria, Keka Cantuária (PDT) acusou o governo de sonegar informações financeiras. Com base em dados do Tesouro Nacional, sete emendas parlamentares modificaram o orçamento, elevando a estimativa das receitas de R$ 3,168 bilhões para R$ 3,599 bilhões.

Verba dos poderes
As emendas elevaram substancialmente as verbas destinadas à saúde, que saltou de R$ 370,5 milhões para R$ 435,6 milhões; educação, que subiu de R$ 662,9 milhões para R$ 839 milhões; e Polícia Civil, que teve aumento de R$ 5 milhões para R$ 7 milhões.
Na divisão do bolo orçamentário redimensionado, também saíram lucrando os Poderes: o Tribunal de Justiça saiu de R$ 147,4 milhões para R$ 183 milhões; a Assembleia Legislativa saltou de R$ 113 milhões para R$ 156,8 milhões; o Ministério Público teve a verba elevada de R$ 80 milhões para R$ 113,4 milhões; enquanto o quinhão do Tribunal de Contas manteve-se inalterado, em R$ 57,1 milhões.