Servidores que tiveram seus salários publicados no Portal Transparência entram na Justiça contra o Governo do Amapá

Do jornal “a Gazeta”:

Federação entra na sexta com ação para suspender salários da internet

A Federação dos Servidores Públicos do Estado do Amapá confirmou ontem (3) à noite que vai ingressar na sexta-feira (6) com uma ação com pedido de liminar, para suspender a lista com os nomes dos servidores publicados no “Portal da Transparência”, pelo governo do Estado. A medida atinge apenas aos trabalhadores do quadro do Executivo.

“Isto é uma invasão à privacidade, além de colocar em risco a integridade dos trabalhadores. A ação já está pronta, e estamos aguardando apenas a definição de outros sindicatos para incluirmos no documento”, antecipa Marlúcio de Almeida Souza, presidente da federação.

A ação movida pela federação segue o mesmo caminho tomado pelos sindicalistas e trabalhadores paulistanos, que recorreram à Justiça para ter os nomes fora do portal. “Quem recorreu ganhou e teve o nome retirado do site”, destacou Marlúcio.

O presidente fez questão de dizer que não é contra a transparência na administração pública, mas não concorda com a metodologia usada pelo governo. “Não precisa colocar o nome do servidor, basta informar o salário de cada categoria. Também não há necessidade de divulgar as gratificações ou outros benefícios. Dá a entender que o salário é x, e na verdade não é, e isso acaba colocando as pessoas contra determinada categoria”, justificou.

Atualmente 19 sindicatos integram a federação. Desse, 10 já acenaram favorável a ação. Segundo o presidente, apenas os servidores de outros Poderes como Judiciário, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa devem ficar de fora, já que ainda não estão com os nomes publicados no site.

Segundo o diretor-presidente do Centro de Processamento de Dados do Amapá (Prodap), Alípio Júnior, desde o dia de publicação do site, 20 de abril, o portal deu um salto considerado no número de acessos. A página que traz o detalhamento do vencimento do servidor é a mais procurada e lidera o ranking.

  • Também sou servidor público e concordo com a disponibilização dos salários na internet. Gostaria de saber se a Federação de Entidades consultou a base, fez uma enquete ou uma assembléia geral para perguntar dos filiados se eles concordam com essa ação judicial ou não. Outra coisa, exijo que a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça também coloque na internet o salário e as diárias de todos os servidores, especialmente dos desembargadores, deputados e conselheiros do TCU.

  • Não devemos esquecer que vivemos em uma democracia. Assim sendo, há limites impostos em nossa legislação tanto ao cidadão quanto ao Estado. O Estado só pode tudo em um regime de exceção; em uma ditadura. Entendo que a remuneração de qualquer empregado, seja do âmbito privado ou público, é algo que diz respeito somente a ele.Não conheço ninguém que propale aos “quatros ventos” o quanto ganha.As pessoa tem sua remuneração como algo sigiloso, que faz parte de sua intimidade e da sua vida. Isso não interessa e diz respeito à ninguém. E nossa Constituição em seu artigo quinto, inciso dez , afirma a inviolabilidade da intimidade e da vida privada.Logo, essa atitude de divulgar as remunerações dos servidores, tem que ser revista e de forma urgente.É uma atitude lamentável e um erro até infantil do governo assim proceder.
    att JOSENILDO MENDES DE SOUSA

  • Interessante o debate: no caso de servidores públicos deve prevalecer a publicidade ou a privacidade? Ainda não tenho opinião formada, pois minha posição atual está fortemente influenciada pelos últimos 8 anos de desmandos no Amapá. Acho que o dilema moral contido no filme “O homem invisível” definirá minha posição final…

  • Vão ganhar aqui, mas fora, é difícil, os dados não são pessoais, como muitos já entederam. O administrador apenas divulga os GASTOS DO ESTADO com o servidor, não o salário dos mesmos.

  • Alcinéa.
    “CADÊ?, ONDE ANDARÁ??” O INSTITUTO RAÇA HUMANA? EXCEPCIONAL, MARAVILHOSA E OPORTUNA AGREMIAÇÃO, FUNDADA E CAPITÂNEADA POR PESSOAS DA MAIS ALTA CONTA DA NOSSA SOCIEDADE. Seria oportuna sua manifestação nas questões relativas a transparência dos gastos públicos,divisão Orçamentária, salários dos servidores públicos, etc.
    Com a palavra o emérito causídico, douto jurisconsulto e grande Amapaense, Dr. Ronaldo Serra e Cúpula do Instituto.

  • Realmente as coisas estão sendo dirvituadas, estamos agora discutindo se é certo ou errado tornar público os salários dos servidores, e deveriamos estar sim preocupados com o que é arrecadado e como,com que, e que valores são gastos detalhadamente. Por ex: quanto custa uma resma de papel para os cofres públicos, que sabemos é bem mais cara do que a que compramos no mercado local.

  • Quebra de sigilo, invasão de privacidade, tudo hipocrisia , estes gastos tem mesmo que ser escancarados pois assim os próprios servidores fiscalizam seus companheiros , muita coisa de errada é feito nos setoriais de pessoal , fiquei sabendo não foi por uma e sim por varias pessoas de um caso de uma certa ex-funcionaria do HEMOAP, que fez miseria na folha de pagamento daquele orgão dizem por lá que a coisa era cabeluda($$$$$$) , lançametos indevidos eram feitos tanto em nome da mesma quanto e em nome de laranjas, e vinham ocorrendo desde de 2009 tudo com a conivencia de um certo Dr. tal, que tambem era beneficiado nas operações, tudo isso veio a tona graças ao portal transparencia , aloooooo MPEA,TCE, AUDI, auditem esta FOLHA DO GEA, salvem este nosso amapá
    PS- Dizem que a mesma continua o mesmo esquema em um outro orgão, com laranja a tira colo

  • Todos concordam com a transparência.
    Até a hora que mostra o rendimento de um Médico que chega a R$ 20 mil e ainda atende mal no Hospital de Emergência. Ou o rendimento de um Aux.Oper.Ser.Diversos que não chega a R$ 2 mil e ele desfila em sua L200/2010 pelas ruas esburacadas da cidade.
    Os cargos são públicos e os rendimentos também.

  • Sou servidor, e não autorizo federação nenhuma entrar na justiça. Que absurdo esse argumento de proteger a integridade física. Um simples nome não possibilita a localização do indivíduo. A FEDERAÇÃO deveria brigar por direitos dos servidores no que tange data base, condições de trabalho e etc. E os jornalecos divulgar os altos saláriios, sobretudo de ex- chefes das casas militares que ganham pensões de mais 8 mil reais, sem contribuir com um real.

  • Dei uma olhada no portal da transparência, e vi a vergonha que os servidores da saúde como os técnicos em enfermagem e enfermeiros recebem, em contrapartida, tem um médico lá que ganha 23.000,00,outro que recebe 16.000 etc.etc. Agora fiquei mas revoltada com o atendimento que esses médicos nos dão, parece que esses nossos EMPREGADOS estão fazendo um favor pra nós, vou jogar o salário na cara e cobrar como todo o cidadão tem que fazer.

    VALEU CAMILO, ARROXA NÃO AFROXA!!

  • Tái, boa essa atitude. Com isso acaba?? a celeuma. Se a justiça der ganho de causa aos “deflorados”, cabe ao governo cumprir ou recorrer e vice-versa.

    • Alcinéa.
      Com a sua permissão, gostaria de corroborar com o pensamento do Sr. Elson.
      Caro Elson, voce foi prático, objetivo e diretissimo. Com a devida vênia e o respeito que a categoria merece, os nobres dirigentes da Federação dos Servidores Públicos do Estado do Amapás, tem tantas coisas mais importantes para se ater, inclusive, lutar por novas conquistas para sua categoria(não se tem noticias de conquistas recentes, ou estou mal informado?).
      Acho que poderiam, como reza a constituição, procurar melhor se informar, pois todo cidadão brasileiro e obviamente as associaçãoes de classes, devem conhecer e ter conhecimento da Constituição,das leis,decretos e acordãos promulgados, via Diário Oficial da União,e principalmente,sobre as decisões tomadas p/legislativo, judiciarário e legislativo. É O QUE DIZ A LEI. O Supremo Tribunal Federal, tem publicado acordão, sobre a questão retro mencionada, ´portanto a matéria já tem jurisprudência, para ser mais exato, o caso de São Paulo, salvo engano, foi decidido pela Suprema corte Brasileira, no ano de 2009. Portanto a Nossa aguerrida Federação, está redonda e inexplicavelmente equivocado no presente questionamento. Companheiros, vamos cerrar fileiras, juntar forças, etc., etc., em outras questões mais urgente, “menos politicagem, barulho tendensioso e oportunista”. O assunto já é Lei. Acabou, não adiantar espernear. Vamos discutir questões maiores, e olha que tem tantas coisas e objetivos a serem alcançados, que ninguém merece tanto ,tempo perdido, tanta asnice, emfim, PQP. Faço votos que seus mandatos, sejam realmente aproveitados com coisas importantes e úteis para a Federação e o povo do Amapá.
      Com a palavra a OAB E O MP/AP., que bem poderiam, de uma vez por todas, se posicionarem e assim, colocariam os “pingos nos Is”.
      Pergunto: Prá que serve a OAB e o MP.

  • Soiu servidor do Estado e já tentei entender os argumentos de quem é contra a divulgação dos vencimentos no site da transparência e até hoje ainda não aceito como válidos. Ameaça a integridade do servidor por quê? Seria errado o banco divulgar o quanto está em conta, mas o salário bruto ainda não entendi esse alarde todo. Acho inclusive necessário para que haja maior fiscalização por parte do contribuinte que é quem nos paga. Informar apenas o salário da categoria não é suficiente para averiguar a existência de fantasmas tão comuns nos órgãos públicos.

  • Concordo com vc neto, hoje tudo que o Camilo faz vira polemica, eu ouvi uns babacas da ex-harmonia e os zolhudos do programa o “Estado é perseguição” dos Borges, que a principal preocupação da divulgação iria facilitar os assaltos, ora se um cidadão for assaltado pelo fato do nome dele for consultado no portal da transparência e porque ele tem amigo ladrão e nesse caso não culpa do gov. …. é muita baboseira que tão criando.

  • Hum… Vou fazer logo o download de toda a folha antes q essa palhaçada de suspensão seja determinada, o que é normal aqui no Amapá. O dinheiro é público e os servidores são públicos, portanto, se querem privacidade, vão trabalhar na iniciativa privada. Eu pago os meus impostos, logo, eu (o povo) sou o patrão dos servidores, tenho todo o direito de saber quanto meu funcionário ganha. Cada coisa q acontece aqui!!! Depois dizem por aí que o Amapá é uma abstração e todo mundo fica zangadinho.

    • Apoiado!!
      Nada mais justo, eu, enquanto patrão, saber o salário daqueles que pago pra me servir…

    • Pois quando por alguma desvantura tu fores preso, fala para o policial que ele é teu empregado e que ele não pode te levar para o ciosp, que o delegado não pode te autuar, que o promotor não pode te denunciar e que o juiz não pode te condenar por que tu paga o salário deles.

    • ” O QUANTO VOCÊ GANHA É DA SUA CONTA ” (Mensagem estampada no Recibo de Pagamento de um grande Banco Particular)… ” Para bom entendedor … poucas palavras bastam!!!!”

    • Claro que você não é servidor para está falando esta asneira. Deve ser um desocupado. Temos uma constituição e pelo que saiba nenhuma empresa privada publica os salários de seus empregados. Já que você tem tempo de sobra sugiro que vá estudar, trabalhar, se é que você entende? Acho que não, né?

  • Quer dizer que o governo ainda não providenciou a retirada dos nomes do portal? Certo ou errado, é uma afronta aos servidores. E põe, sim, em risco a integridade das pessoas, sobretudo, quando se sabe que Segurança no Amapá, nesses tempos, anda tão insegura, desculpem-me pelo trocadilho, mas não consegui evitar.

  • vou te falar, vamos parar de ser hipocrita, as atitudes vem a tona, vamos parar de ser fresco, invasão de privacidade? que nada, medo de valores até então nunca revelados, vieram as claras.

    • Em épocas tão violentas e cheia de artimanhas, você acha que é seguro expor o quanto nós ganhamos? Não sei se você é servidor, mas se for, reze para que ninguem veja seu salário e escolha a sua família para ser violentada, entre na sua casa e faça alguem refém, estupre sua filha ou mate alguem da sua família.

    • Você fala como cidadão canadense meu jovem. Assisti jornal? Imagina uma consignatária ou banco bisbilhotando quanto tu ganhas, um malandro usando teu nome para aplicar golpe no comércio, ou a ex-mulher reivindicando aumento de pensão ou que tal o dono do buteco cobrando o fiado.
      O Portal da transparência é para o “dinheiro público” não para expor ao público o salário dos servidores. A lei da transparência em nenhum artigo diz para fazer isto. Veja os portais da transparências de outros Estados.

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