Com a decisão, João Bosco Costa Soares da Silva está definitivamente afastado do julgamento da ACP da hidrelétrica de Ferreira Gomes

Por unanimidade, a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou recurso do juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, titular da 2ª Vara da Seção Judiciária do Amapá. O magistrado tentava anular decisão que o considerou suspeito para julgar Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) e Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP).

A decisão unânime, publicada no Diário da Justiça Federal da Primeira Região (e-DJF1) em 30 de agosto, afasta definitivamente o juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva do julgamento da ACP. Na ação, o MPF/AP e MP/AP pedem a suspensão das licenças prévia e de instalação da hidrelétrica de Ferreira Gomes.

Impedido de dar andamento ao processo, o juiz deverá cumprir o determinado pelo TRF1, em novembro de 2011, quando foi considerado suspeito para atuar na ação. Além de ter anulados todos os atos praticados no processo, após o fato gerador da suspeição, o juiz terá de pagar as custas processuais do julgamento. Os autos da ACP serão remetidos a outro magistrado.

Celeridade – Na sexta-feira, 31 de agosto, o procurador responsável pela ação Antônio Carlos Marques Cardoso enviou ofício ao desembargador federal Jirair Aram Meguerian, presidente da Sexta Turma do TRF1. No documento, o membro do MPF pede celeridade nos trâmites administrativos da decisão. O MPF/AP pretende retomar o andamento do processo, parado desde março do ano passado.

Número da ACP para pesquisa processual: 0009956-38.2010.4.01.3100

(Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República no Amapá)