Alcinéa Cavalcante

A entrada em vigor é um passo histórico para a consolidação da democracia brasileira, mas para seguir adiante é necessário seu amplo conhecimento e utilização. É por isso que a ARTIGO 19 convida todos e todas a protocolar um pedido de informação no dia – seja na Prefeitura, na Assembleia Legislativa, na universidade pública, ou qualquer outro órgão da administração pública. Vale perguntar o impacto no trânsito da obra em frente de sua casa, pedir acesso ao relatório da ONU sobre tortura no Brasil, questionar qual o processo mais antigo que um juiz tem sob sua responsabilidade, ou qual o índice de criminalidade do seu bairro. Sua curiosidade é o limite. Basta escrever um pedido de informação com identificação e citando a lei 12.527. Protocole-o no órgão responsável, mande por e-mail ou use este website. A resposta deve chegar em até 20 dias. Para saber mais, acesse nossa publicação sobre a lei e uma sugestão de modelo de pedido de informação.

Convidamos também o uso, no Twitter, do hashtag #leidainformacao em 16 de maio. Mobilize suas redes para que cada vez mais gente conheça e use seu direito de acessar informação pública! Até lá!

Para quando você chegar
Thiago Soeiro

Quando chegar não faça barulho
Não quero que anuncie que minha solidão acabou
Para que eu não sinta quando a saudade me abandonar.
Chegue devagar, mas com pressa me prenda em teus braços
Tire-me o compasso e o excesso de ar
Arranque minha roupa, bagunce meu quarto e me tire a paz.
E não me diga por que demorou
Eu sinceramente não quero saber
Roube-me todos os suspiros para os teus ouvidos
Não me deixe pensar no depois.
Faça-me o agora acontecer em meia hora em três horas ou à noite toda
E não me fale até quando vai ficar
Sinceramente eu não quero saber
Eu só quero que me ame quando você chegar.

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe, divulgou nesta terça-feira, 15, no Palácio do Setentrião, o resultado da primeira fase do concurso público para o Corpo de Bombeiros do Amapá (CBM/AP). Em 2011, o governo lançou três editais, que abriram 230 vagas para interessados em compor o efetivo do CBM para atuarem em todo o Estado. O certame ofertou 170 vagas para soldado combatente, 30 para oficial e mais 30 para militar músico.

De acordo com a secretária de Estado interina da Administração (Sead), Benedita Barbosa, o pleito foi planejado com base na política de estruturação da máquina pública. O concurso foi realizado pela Fundação Universa, da Universidade Católica de Brasília, no dia 24 de março de 2012.

A lista dos aprovados está disponível no site da Secretaria de Estado da Administração, no endereço http://www.sead.ap.gov.br/ ou no site da Fundação Universa, no endereço eletrônico : http://www.universa.org.br/conc_proximos.asp

A titular da Sead explicou que o salário para o cargo de oficial, depois de formado, será de R$ 4.461,57. Segundo ela, o vencimento dos soldados combatentes e músicos aprovados em todas as etapas do certame será de R$ 2.027,66.

Conforme o comandante do CBM, coronel Raimundo Miranda, o efetivo do Corpo de Bombeiros é de 893 militares, que, segundo ele, não é um quantitativo suficiente para atender a demanda do Estado. Miranda disse ainda que as normas da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendam um soldado para cada grupo de 250 pessoas.

(Texto: Elton Tavares/Secom)

O Tribunal de Justiça Desportiva acatou mandado de garantia com pedido de liminar impetrado pelo Cristal e suspendeu o campeonato amapaense de futebol.

O Cristal alegou que ficou fora do campeonato porque foi “coagido a assinar um pedido de desistência” e quer porque quer participar do certame.

Agora a tarde o presidente do TJD, Jair Gomes Sampaio, decidiu suspender os jogos ou partidas do Campeonato Amapaense de Futebol Profissional 2012, a partir desta data, até à decisão final do presente mandamus.

Dentre todas as flores escolhi, com imenso carinho,  esta rosa para oferecer às mães que visitam este blog. Em cada pétala o meu desejo de que sejas muito feliz, tenhas muita saúde e alegrias e que possas festejar por muitos e muitos e muitos e muitos anos o segundo domingo de maio ao lado dos teus filhos lindos, saudáveis, amorosos.
Que Deus te abençoe e cubra de bênçãos os teus filhos hoje e sempre.
Parabéns, mamães, pelo nosso dia.

A saudosa Maria Caxias, mulher de garra, doce, cheia de ternura, sempre lembrada com carinho por todos que a conheceram. Foi uma grande mulher e seus bons exemplos e ensinamentos permanecem vivos. Na foto, dona Maria Caxias com a neta Maria. São as duas Marias muito amadas do advogado Adelmo Caxias.

As meias de Jorge
Dom Pedro José Conti, Bispo de Macapá

 No século XIX, em pleno desenvolvimento industrial, numa pequena cidade inglesa, um grupo de pedreiros tinha acabado de construir uma altíssima chaminé para a fábrica local. Estavam cansados, mas felizes. Finalmente a obra tinha sido concluída. Naquela euforia, desceram rapidamente do andaime, que tinha servido para a construção, e, entre gritos de alegria, o derrubaram com poucos golpes de marreta. Naquele momento, porém, no alto da chaminé apareceu a cabeça de mais um pedreiro. Ele tinha acabado o reboco interno num lugar afastado dos outros; e agora, como desceria de lá de cima? Impossível reconstruir o andaime em pouco tempo, ia morrer de frio ou de fome. O nome dele era Jorge e a mãe estava lá em baixo, olhando o filho, desesperada. De repente ela começou a gritar:

- Jorge, tira as meias!

 Pensaram que, naquela hora, a pobre mulher estivesse falando bobagem. Mas ela insistia:

- Jorge, tira as meias! Vira-as do avesso, encontra o nó e puxa.

O filho obedeceu. Começou com uma meia e em alguns minutos ela se transformou num novelo de lã.

– Faz o mesmo com a outra – gritou a mãe lá de baixo. Rapidamente Jorge conseguiu outro novelo de lã.

– Agora desce o fio, mas segura a ponta, pelo amor de Deus!

O povo começou a entender. Ao sutil fio de lã foi amarrado um fio maior de algodão, depois a ele uma cordinha e, enfim, uma robusta corda. Jorge amarrou-a à chaminé e pôde descer entre os vivas e os aplausos de todos os presentes. Não faltou, é claro, o abraço caloroso e o beijo demorado da mãe. 

Por coincidência, neste domingo dedicado às mães, o evangelho nos fala do mandamento do amor que Jesus deixou aos seus amigos. Por isso contei a história simples de uma mãe que salvou o seu filho sem nenhum recurso e muita imaginação. Quantas outras histórias reais de amor e dedicação poderíamos contar lembrando o exemplo das nossas mães. É o mal que nos fazem que deveríamos esquecer, o bem nunca. Infelizmente, muitas vezes acontece o contrário: guardamos ódio e mágoas e jogamos fora o amor recebido.

Talvez seja por isso que Jesus nos deixou o mandamento de nos amarmos uns aos outros, mas de uma maneira toda especial: é aquele “assim como eu vos amei” que faz a diferença com qualquer outro tipo de amor. Não só, ele também nos deixou os sinais do seu amor e mandou fazer a memória, justamente para não ser esquecido ou confundido com outros tipos de amor. Todas as vezes que nós cristãos celebramos a Eucaristia participamos deste mesmo amor. Um amor  sem medida, total, até dar a própria vida pelos os amados. É deste amor tão grande que fazemos a memória, porque precisamos ter à nossa frente metas altas, compromissos sérios, para não cair na mediocridade ou na superficialidade.

São os grandes exemplos que nos dão coragem e nos fazem acreditar na possibilidade do construirmos um mundo melhor. Quando os apóstolos acreditaram em Jesus, sempre fazendo a memória da sua paixão, morte e ressurreição, sabiam que tinham sido muito amados e que não tinham como retribuir este amor a não ser vivendo-o entre si e comunicando-o aos outros também com o exemplo de doação de suas vidas. Eles não tinham outra ”boa notícia” para anunciar a não ser esta: convidar a todos a seguir a Jesus como amigos, somente por amor, porque antes já escolhidos e amados por ele. O amor se aprende e se treina sendo amados e amando em resposta.

Não tem como não voltar a pensar neste momento nas nossas mães, de maneira especial aquelas que foram enganadas, abandonadas, trocadas por outras mulheres, e criaram os seus filhos sozinhas. Aquelas mães que criaram filhos com alguma deficiência ou com algum problema. Aquelas que criaram também os filhos dos outros. Quantas mães e avôs ainda sustentam filhos e netos com seu trabalho humilde ou suas escassas aposentadorias… Ficam felizes em ajudar; já não vivem mais para si, mas para os filhos e os netos. Muitas suportam caladas a falta de gratidão e as cobranças injustas, convencidas de que, um dia, os filhos e os netos irão entender o quanto foi grande o amor delas. Aproveitemos o Dia das Mães, porque nunca é tarde para dizer-lhes: – Muito obrigado -. Eucaristia, afinal, significa “ação de graças”. Fazendo a memória do amor de Jesus agradecemos; participando do seu jeito novo de amar, aprendemos a reconhecer que o amor recebido é dom. Esquecer este amor significaria desvaloriza-lo, rebaixá-lo a um presente qualquer. O amor de Jesus – e muitas vezes o amor das mães – não tem comparação, é único e sem preço.

A mãe de Jorge não queria perder o filho e se lembrou das meias que talvez ela mesma tivesse confeccionado com as suas próprias mãos. A memória do amor sempre ajuda a amar mais. E também a agradecer.                           

O governador Camilo Capiberibe foi xingado e teve seu carro cercado por professores em greve e cidadãos que apoiam a greve dos professores agora há pouco no município de Laranjal do Jari, sul do Amapá.
O próprio governador acabou de contar no Twitter que após inaugurar a escola Sônia Henriques sofreu tentativa de agressão por parte de professores.
Na saída da escola, o carro dele foi cercado por manifestantes. A polícia teve que  intervir para que os manifestantes não virassem o carro.
No percurso da escola até a balsa, o governador foi ouvindo xingamentos de todos os tipos.
No Twitter ele disse  que as agressões partiram de professores ligados a partidos políticos. E avisou que não vai “aceitar provocações de setores que tentam exaltar os ânimos com objetivos político-partidários.”

Os professores negam a interferência de partidos políticos.
Há mais de 20 dias em greve, os professores reivindicam o piso salarial. Esta semana o governo entrou na Justiça com pedido de liminar para que fosse decretada a ilegalidade da greve, mas o Tribunal de Justiça considerou a greve legal e, consequentemente, indeferiu o pedido de liminar.

Professora Delzuite Cavalcante, minha mãe. A foto é de 1952

Tirado do ar mês passado por forças ocultas, o programa jornalístico de maior credibilidade – Café com Notícia, das jornalistas Márcia Corrêa e Ana Girlene – volta segunda-feira, 14, em novo horário e nova emissora.
Será das 18h às 19h na Diário FM, contando tudo que aconteceu durante o dia e antecipando as notícias do dia seguinte.

“O lançamento da candidatura da Cristina Almeida depois de assinar o acordo demonstra que o PSB já  estava mal intencionado.”
(Ex-deputado federal Lourival Freitas, do PT-AP, agora há pouco no Twitter)

Apesar do acordo escrito, registrado e sacramentado em 2010, pelo qual o PSB apoiaria candidatura petista à Prefeitura de Macapá, o presidente nacional do PT Rui Falcão ontem que o partido da presidente Dilma vai apoiar o PSB.

“Em Macapá havia um acordo anterior de apoiar o candidato do PT, e nós estamos abrindo mão disso em nome de uma aliança mais forte com o PSB”, declarou Falcão à Agência Estado.

Na badalada “Chocolate com Tapioca” tem sarau neste sábado a partir das 19h com o Movimento Poesia na Boca da Noite e o renomado músico Raulê Assunção.
A “Chocolate com Tapioca” fica na Av. Almirante Barroso esquina com Santos Dumont.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que este ano deverá cair a produção de arroz, feijão e milho no Amapá.

Veja o quadro

IBGE – Produção – Amapá

Seja criança quando ainda se pode …
Lilian Monteiro

A melhor fase da vida talvez seja quando somos crianças, muitas pessoas alegam sem dúvida alguma, sentirem falta das brincadeiras, da falta de responsabilidade que a idade infantil proporciona, dos sonhos nascidos através de uma imagem, voz, onde tudo se descobre e  tudo se pode, inclusive ser sincero demais é permitido quando se é criança.

A minha infância foi regada a brincadeiras de roda, a famosa pira pega, pira esconde, pular elástico então nem se fala, subir nas mangueiras, nas goiabeiras, nas ameixeiras tudo com muita vontade de aproveitar o máximo a infância.

Sou jornalista e essa profissão que escolhi foi devido a admiração que nutria e ainda tenho pelo meu tio Jackson Barbosa.  Eu era pequena, tinha nove para dez anos, e escutava as  histórias que ele contava quando vinha passar férias em Macapá.

Muito aprendi com o tio Jack, como histórias de lutas, de idéias libertadoras, de um mundo melhor por meio de sua atuação revolucionária de ver o mundo e não se acomodar com o que é imposto para nós. Naquele momento em que eu ouvia seus relatos, algo de novo nascia em mim, até hoje não sei o que de fato, mas alguma coisa me fez ver as coisas de vários ângulos.

Os anos  passaram, eu cresci, fiz a trajetória normal do curso da vida, mesmo em ordens inversas, brinquei, estudei para ser jornalista, tive filho e depois casei, mas me uni com o pai da minha filha, treze anos juntos, que felicidade é para mim.

Confesso que não sou uma jornalista que se cria na noite amapaense, mas minhas raízes estão aqui nessa cidade, sou filha da terra, gosto daqui. Nasci no bairro Santa Rita, trabalho no Santa Rita e moro no Buritizal. Para chegar em casa sempre depois das seis, passo todos os dias pela rua Claudomiro de Moraes e sempre me deparo com crianças , adolescentes e jovens se prostituindo, elas tem a idade que eu tinha quando comecei a sonhar.

Essas crianças mulheres afirmam que são donas do seu próprio corpo, e que os seus corpos são seu ganha pão e não tem nenhuma outra alternativa para se sustentarem. Eu fico impactada toda vez que passo pela Claudomiro e vejo a  cena se repetir todos os dias. Mas é só isso, cadê a minha vontade de mudar o mundo, onde estão meus ideais? O fato é que eu também não faço nada. E até quando?

Essa pergunta tem sido feita, dia após dia, pela minha consciência e minhas mãos estão atadas perante  essa sociedade que sabe julgar como ninguém, e que mostra apenas os caminhos onde se pode ir, sem oferecer uma ajuda coerente para as meninas que vendem seus corpos por R$ 20.

A minha covardia de fazer algo pelas jovens da Claudomiro foi superada pela coragem, que aprendi quando era criança, quando sonhei quando criança. E tenho fé, que essa situação pode ser mudada, mesmo que muitos digam que o problema social no Brasil é um arcabouço sem fim.

É a segunda vez que a deputada federal Dalva Figueiredo (PT) participa do Fórum Permanente para Questões Indígenas da Organização das Nações Unidas – ONU. O evento, que acontece em Nova Iorque, iniciou ontem e encerra dia 18. Na abertura, a vice-secretária geral da ONU, Asha-Rose Migiro, afirmou que os povos indígenas seguem sofrendo pela falta de respeito com seus direitos.

Este ano, o encontro que reúne cerca de dois mil indígenas de diversos povos, parlamentares, gestores e pesquisados dos Estados Membros, tem como tema especial “A doutrina do descobrimento: sua repercussão no tempo e os direitos dos povos indígenas em receber reparação por conquistas do passado”. A escolha do tema consta nos artigos 28 e 37 da Declaração das Nações Unidas dos Direitos dos Povos Indígenas.

O Fórum avaliará ainda como as constituições nacionais contemplam os direitos expressos na Declaração da ONU. “A ideia aqui é fazermos um amplo debate sobre as leis em cada país e se os direitos indígenas são reconhecidos e respeitados”, explica Dalva Figueiredo.

Haverá também um painel com exposição de boas práticas executadas em diversas partes do mundo e informações sobre os impactos das mudanças climáticas em terras indígenas. “Como se vê, o Fórum possibilita uma ampla discussão sobre assuntos correlatos ao tema principal. É sem dúvida, ótima oportunidade de aprendizado e troca de experiências”, disse a parlamentar.

Dalva é vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas da Câmara, e em seu pronunciamento, levará à ONU os debates do Legislativo brasileiro, como a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 215/2000, que pretende incluir, dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional, a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e quilombolas.

“Terras indígenas representam muito mais que um instrumento de subsistência, elas expressam a territorialidade destas populações. Por isso a demarcação de terras indígenas não deve contemplar apenas uma realidade física, mas os diferentes usos que os povos fazem, pois a terra representa ao mesmo tempo um sistema natural e sócio-cultural”, avalia.

A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara e aguarda a criação de comissão especial para sua análise. “Além da PEC 215, abordarei nos meus discursos o Projeto de Lei 1610/96, que trata a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas”, disse a deputada.

(Texto: Assessoria de Comunicação da deputada  Dalva Figueiredo)

Projeto de Randolfe Rodrigues aumenta controle social sobre gastos públicos
Márcia Corrêa

Garantir aos brasileiros e as brasileiras livre acesso às contas bancárias dos entes públicos é a ideia central do Projeto de Lei 135/2012, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), apresentado no plenário do Senado na última segunda-feira (07). O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e só mantém indisponíveis para consulta pública as contas referentes à segurança nacional.

O senador do PSOL quer aprimorar os mecanismos de acompanhamento dos gastos públicos já antecipados com Lei da Transparência (Lei complementar 131/2009) e com a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). “A conta pública deve ser tão acessível ao cidadão quanto a conta individual”, defende o senador. Randolfe acredita que o combate à corrupção terá maior êxito quanto maior forem os mecanismos de controle da sociedade sobre os gastos públicos.

Em seu pronunciamento de apresentação do projeto, Randolfe disse que “o cidadão deve ter o direito de ir ao banco e acessar as contas dos governos estaduais, das prefeituras, do Governo Federal, do Senado, da Câmara dos Deputados, das assembleias legislativas, do Poder Judiciário e dos demais entes públicos”. De acordo com a lei, o acesso será restrito para consulta dos extratos, com fins de acompanhamento da movimentação dos gastos.

Edinaldo Batista, coordenador do Movimento Ficha Limpa e vice-presidente da ONG Transparência Amapá considera que o novo PL do senador Randolfe “vem em boa hora para complementar os demais instrumentos legais de fortalecimento da transparência e do controle social”. O PL de Randolfe elimina a burocracia no acesso às contas, uma vez que elas estarão disponíveis em terminais bancários e pela internet a qualquer hora.

Para Paulo Bezerra, auditor do Tribunal de Contas da União no Amapá e presidente da ONG Raça Humana, “é um projeto muito importante para o processo democrático e para a cidadania”. Ele acrescenta como contribuição que a Lei determine aos bancos o fornecimento, nos extratos bancários dos entes públicos, de informações sobre os credores para quem são feitos os pagamentos.

A Federação das Indústrias desenvolveu e lançou recentemente o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) para os municípios do País. Trata-se de uma ferramenta “que tem como objetivo estimular a cultura da responsabilidade administrativa, por meio de indicadores que possibilitem o aperfeiçoamento das decisões quanto à alocação dos recursos públicos, bem como maior controle social da gestão fiscal dos municípios”.
O IFGF é composto por cinco indicadores: Receita Própria, Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida.
O Amapá, mais uma vez deixou a desejar. No ranking nacional o município amapaense  melhor posicionado foi o de Serra do Navio, em 859º lugar, Macapá  ficou em 3839º e Ferreira Gomes em 4995°, o último dentre os municípios amapaenses.
Quando se compara as capitais da Região Norte a melhor posição é a de Porto Velho no 12 º lugar enquanto  Macapá é o última colocada.