Eleições 2020 – Projeto Política e Cidadania capacita membros de partidos políticos e pretensos candidatos

A Justiça Eleitoral por meio da Escola Judiciária, realiza no dia 5 de dezembro, de 8h às 18h, no auditório do TRE/AP, o “Projeto Política e Cidadania”, visando as eleições municipais de 2020. O evento tem como objetivo capacitar os membros de partidos políticos e pretensos candidatos sobre as atividades da justiça eleitoral durante as eleições municipais.

Para participar do curso é necessário fazer a inscrição, de forma gratuita, pelo site www.http://www.tre-ap.jus.br. A capacitação tem quatro módulos.

Confira a Programação
Módulo I – Segurança do Processo Eleitoral

Conteúdo Programático: Visão geral do processo eleitoral brasileiro; Por que voto eletrônico?; Projeto da Urna Eletrônica; Camadas de Segurança da Urna Eletrônica; Software e Hardware da Urna Eletrônica; Utilização de Sistema de Votação Eletrônica em outros países; Visão Geral do Processo Eleitoral; Auditoria dos Sistemas Eleitorais; Preparação das Urnas; Votação Paralela; Totalização dos Resultados
Carga-horária: 2 horas

Módulo II – Prestação de Contas
Conteúdo programático:
Parte I: Arrecadação e gastos de campanha: Fluxo; Contas Bancárias; Recibo Eleitoral; Arrecadação de Recursos; Realização de Despesas; Fundo de Caixa; Sobras de Campanha.

Parte II: Prestação de contas de campanha: Obrigação de prestar contas; Prestação de Contas Parcial; Prestação de Contas Final; Julgamento das contas; Contas desaprovadas – Consequências; Contas julgadas não prestadas – Consequências; Conservação da documentação
Carga-horária: 2 horas

Módulo III – Registro de Candidatura
Conteúdo Programático: Legislação aplicável: Constituição Federal; Lei nº 4.737/65 – Código Eleitoral; Lei nº 9.096/95; e Lei nº 9.504/97.
Carga-horária: 2 horas

Módulo IV – Propaganda Eleitoral

Conteúdo programático: 1. Propaganda Política: Conceito; Espécies de Propaganda – Intrapartidária, Institucional, Eleitoral e Partidária (recriação e veto – Lei nº 13.877/2019); Tipos de Propaganda Eleitoral: principais alterações com o advento das Leis nº 13.165/2015, 13.487 e 13.488/2017.
Carga-horária: 2 horas

(Ascom)

Presidente do TRE do Amapá diz que a mudança no país vai acontecer pela força da juventude

Nesta quarta-feira (4), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), lança ás 17h30, o projeto “Eu Decido”, uma iniciativa da Justiça Eleitoral do Amapá, voltada para jovens com mais de 16 e menores de 18 anos que tem o voto facultado.

O Projeto é de autoria do presidente do TRE/AP, desembargador Rommel Araújo, e visa conceber iniciativas capazes de contribuir para a formação de uma cultura de valorização e inclusão do jovem na vida política do país. “Nós acreditamos, na Justiça Eleitoral, que a mudança no país vai acontecer pela força da juventude, que vem assumindo um papel de destaque na mudança de comportamento, e é isso que nós queremos, que eles venham contribuir no processo eleitoral”, destaca

Ele explica ainda, que o projeto “Eu Decido” vem complementar a iniciativa do projeto “Eleitor do Futuro”, que tem como foco a formação da cidadania entre alunos do ensino fundamental. “O Eleitor do Futuro é um projeto já desenvolvido há muito tempo em nível nacional pela Justiça Eleitoral, que visa acima de tudo mostrar a esses jovens como que funciona o processo eleitoral e a importância das eleições. Essa garotada cresceu e hoje se encontra nessa faixa etária de 16 a 18 anos, e nós queremos justamente é que eles venham efetivamente contribuir para o exercício do voto livre e consciente”, explicou

(Ascom-TRE-AP)

Lucas Barreto pede a Bolsonaro que revogue decreto que criou a Renca

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) pediu nesta terça-feira (19) em Plenário que o presidente da República, Jair Bolsonaro, revogue o decreto que em 1984 criou a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), uma área de cerca de 4,6 milhões de hectares, situada entre os estados do Pará e do Amapá. Ele acrescentou que nessa região há reservas minerais de ouro, ferro, fosfato e titânio.

Para o parlamentar, a decisão adotada na década de 80, no governo de João FIgueiredo (1918-1999), não teve critérios técnico-geológico ou propósitos ambientais, mas se baseou num “forte nacionalismo” e numa “aversão ao capital estrangeiro”. O senador afirmou que o setor mineral e o agronegócio reclamam há décadas a revogação da Renca.

Lucas Barreto destacou a presença na reserva de grande quantidade de fósforo, cuja exploração, continuou, poderá projetar o Amapá como um grande fornecedor de insumos para o agronegócio do Brasil, do platô das Guianas e de outras nações. A revogação do decreto que criou a Renca permitirá ainda, segundo ele, a abertura à “mineração sustentável” de cerca de 44 % da área.

— O que falta mesmo é um debate qualificado que permita a todos, em especial à população e aos governos do Pará e Amapá, conhecer o potencial das riquezas minerais dessa reserva e seus limites e como, e pela melhor forma e com sustentabilidade, poderão contribuir para o desenvolvimento econômico e social desses Estados e do próprio Brasil — disse.

(Fonte: Agência Senado – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Quintas assume vaga de juiz eleitoral

O juiz  Marcus Vinicius Gouvêa Quintas será empossado, nesta terça-feira, 14, às 17h, no cargo de juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), para período de dois anos. A solenidade de posse ocorrerá no plenário do TRE.

Marcus Quintas assume no lugar do juiz Carlos Alberto Canezin, que integrou o Pleno da Justiça Eleitoral de 2017 a 2019.

Ele é natural de Belém, tem 53 anos, bacharel em direito, casado, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, pós-graduado  em Direito Civil e Processo Civil, pela Universidade Estácio de Sá (RJ).

Advogado diz que autoridades fazem orgias e saqueiam os cofres públicos

Em sua página no Facebook o advogado Bordalo diz que autoridades amapaenses fazem orgias em hotéis de luxo de Brasília com objetivo de desviarem verbas da saúde.
“Tem lobistas e autoridades amapaenses e seus filhos Bandidos, que estão usando mulheres de programa, cafetões, hotéis de luxo em Brasília, bebidas caras e jantares pomposos, para praticarem corrupção com a verba pública da saúde”, acusa. E afirma ainda que esses “embusteiros” colocam laranjas em cargos estratégicos para saquear os cofres públicos.
A acusação é grave. Mas o advogado não cita nomes e nem diz o que pretende fazer. Não diz se vai denunciar  aos Ministérios Públicos Estadual e Federal  e nem ao governador que, segundo ele, não tem conhecimento e nem imagina dos detalhes que são negociados sorrateiramente”

Veja a postagem:

Bolsonaro vem rapidola

Embora tenha dito, em vídeo que fez com Davi Alcolumbre, que vai realizar seu sonho de conhecer o Amapá, Bolsonaro só vai mesmo conhecer o novo aeroporto. Chega às 11h de sexta-feira, desce do avião, é recebido no saguão do aeroporto pelas autoridades locais (povo será mantido bem longe), descerra a placa, faz um curto discurso e vai embora.

Camilo cobra atuação do governo federal para desenvolver fronteira

O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) cobrou do Governo Federal  uma atuação mais forte para promover o desenvolvimento na fronteira com a Guiana Francesa, especialmente o Oiapoque, e no Arco Norte, que compreende os estados do Amapá, Amazonas, Roraima, Pará e Maranhão, e a relação com os países do Norte da América do Sul.
“Nós, o Amapá, podemos ajudar muito o Brasil nessa relação que temos com o Arco Norte. No entanto, se o Brasil continuar virado de costas para essas questões, nós não vamos conseguir avançar” disse o parlamentar.
As afirmações foram feitas na reunião de hoje da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados que aprovou requerimento de sua autoria para convocar o ministro da pasta Ernesto Araújo. “A presença do ministro é muito importante para nós debatermos as questões específicas para o desenvolvimento do Amapá e do Brasil”, afirmou.
Ele destacou que já estão aprovados acordos binacionais que facilitam o deslocamento de cargas e pessoas e a comercialização na fronteira do Amapá com a Guiana Francesa. “Eu acredito que outros gestos precisam ser feitos pelo Brasil e pela França”, disse.
Para ressaltar a urgência desses gestos e apontar a demora na constituição das relações oficiais, o parlamentar lembrou que em 1997 houve um acordo entre os presidentes FHC (Brasil) e Jaques Chirac (França) para o desenvolvimento na fronteira e em 2008 foi firmado outro acordo, entre Lula e Sarkozi, que resultou na construção da ponte binacional. “A ponte, estaiada, belíssima, caríssima – qualificou Camilo – ficou pronta em 2011 e até hoje não foi utilizada. Só agora, 8 anos depois, a alfândega começou a funcionar”.

Randolfe quer auditoria e inspeção na ponte do Matapi

O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), reapresentou, à mesa Diretora do Senado Federal, requerimento que pede, ao Tribunal de Contas da União, fiscalização, auditoria e inspeção na ponte do rio Matapi. 
O mesmo pedido foi feito ano passado, mas como não houve resposta, o senador decidiu reapresentar o requerimento.
“Nossa preocupação é em relação ao grave risco de desabamento por haver danos em parte da estrutura: há afastamento em uma das colunas de sustentação, fato ocorrido há apenas 36 meses de uso da ponte” relatou Randolfe. 
Desde o ano passado o senador vem tentando garantir que todos esses pedidos sejam priorizados, como não houve respostas, ele voltou a insistir. 
A ponte atende hoje mais de 160 mil pessoas e precisa garantir segurança aos usuários. Orçada inicialmente em R$ 89,9 milhões, a construção custou ao final da obra R$ 130 milhões, dinheiro de empréstimo do governo estadual com o Banco Nacional de Desenvolvido Econômico e Social (BNDES).

Nota pública de Davi Alcolumbre

Nota Pública

Em relação a matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo e reproduzida por outros meios de comunicação, o Senador Davi Alcolumbre, esclarece ter declarado à Justiça Eleitoral todos os bens imóveis de sua propriedade que estavam ao seu dispor no momento do registro de todas as suas candidaturas. Eventual inconsistências das informações prestadas pelo cartório de imóveis se deu pela demora no registro das respectivas escrituras de compra e venda ou na sua assinatura, decorrente também do natural percurso do tempo exigido para o cumprimento das obrigações constantes dos contratos de promessa de compra e venda.

O senador reafirma seu compromisso em defender a transparência e se coloca à disposição para esclarecer os detalhes das transações imobiliárias questionadas, todas absolutamente compatíveis com os seus rendimentos.

Desde já ressalta que a existência dos bens imóveis em seu nome no Cartório de Registro de Imóveis e nos Cartórios de Notas da Capital do Amapá, de acesso geral, atestada por documentos dotados de fé-pública obtidos pela própria reportagem, demonstra, de plano, a impossibilidade da ocultação ou omissão de bens pretendida pelo veículo de comunicação.

Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado
Brasília, 25 de fevereiro de 2019.