Construção coletiva

O PL 550/2019, que reforça a segurança da exploração mineral no país,  aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e logo depois pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) no Senado é de autoria da senadora Leila Barros (PSB-DF), mas o texto aprovado é também resultado de uma construção conjunta dos senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foram relatores na CCJ e na CMA, respectivamente.

Barragens – Randolfe comemora aprovação de projeto que estabelece novas regras

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comemorou em Plenário, nesta quarta-feira (27), a aprovação pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Meio Ambiente (CMA) do PL 550/2019, da senadora Leila Barros (PSB-DF), que amplia a segurança em barragens de rejeitos minerais. O texto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

O parlamentar destacou que o projeto altera a legislação penal, o que permite classificar como hediondo o crime ambiental com resultado de morte.

— Aquele que der causa a crime ambiental que resulte na morte de pessoas, como ocorreu em Mariana, como ocorreu em Brumadinho, será julgado e a pena a ser aplicada será por crime hediondo, com a possibilidade de cumprimento de pena em regime fechado, superior a dez anos. Tornamos esse tipo de crime hediondo. Esse é um dos resultados concretos dessa matéria — disse, referindo-se aos rompimentos de barragens de rejeitos tóxicos da mineradora Vale em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), ambas em Minas Gerais, que resultaram na morte de centenas de pessoas e na destruição do Rio Doce e do Rio Paraopeba.

Multa ambiental

O parlamentar elogiou ainda o aumento em 200 vezes no valor máximo da multa ambiental a ser aplicada nesses tipos de crimes ambientais, podendo atingir, caso o projeto se torne lei, R$ 10 bilhões. Ele considerou também como aprimoramento da legislação o estabelecimento da possibilidade de afastamento imediato de executivos de empresas forem responsáveis por crimes ambientais, bem como a fixação de um prazo de 18 meses — inferior aos três anos previstos atualmente — para o lacramento definitivo das barragens de alteamento a montante do Brasil.

(Texto e foto: Agência Senado)

Reforma da Previdência deve levar em conta a função protetora do Estado, diz Lucas Barreto

Em pronunciamento nesta quarta-feira (27), o senador Lucas Barreto (PSD–AP) disse que, embora respeite a posição da equipe econômica, discorda de alguns termos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 que reforma a PrevIdência Social. Segundo ele, o sistema de seguridade que inclui a Previdência foi idealizado na Constituição como direito fundamental e deve visar sempre a melhoria nas condições de vida dos mais fracos e daqueles que, durante a vida, ajudaram a construí-la.

Para o parlamentar, o debate sobre a reforma da Previdência não pode estar limitado apenas a questões econômicas, sem levar em conta a função protetora do Estado que assegure dignidade aos trabalhadores e seus dependentes. Lucas Barreto acrescentou que é preciso adotar uma visão mais abrangente sobre o sistema sem sacrificar o trabalhador nem tratar a todos de forma igual.

— Não se pode pensar numa Previdência que trate todos os trabalhadores de forma igual, porque o trabalho não é igual. Não se chega aos 65 anos carregando cimento e fazendo concreto, tampouco trabalhando com a enxada, plantando, produzindo, sob sol e chuva, da mesma forma que se chega em outras profissões. É preciso que sejamos honestos para que não se demonizem os servidores públicos que passam à inatividade com benefícios maiores, porque eles efetivamente contribuem com mais, muito mais que aqueles que se submetem ao teto do Regime Geral — afirmou o senador.

(Texto e foto: Agência Senado)

No carnaval Davi Alcolumbre cumpre agenda de trabalho no Amapá

Na próxima sexta-feira (1º), o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (Democratas-AP), viaja ao Amapá, onde fica até a próxima terça-feira (11). A agenda no estado inclui visita a municípios, conversas com lideranças políticas locais, participação em cerimônias oficias e encontro com ministros de estado. Desde que tomou posse no comando do Parlamento, essa é a primeira viagem de Davi ao estado que o elegeu.

 A bancada federal do Amapá irá se reunir com o presidente do Senado em Macapá. Eles vão debater com o prefeito Clécio Luís investimentos em projetos de infraestrutura e desenvolvimento social para a capital. Em Brasília, a bancada chegou a elaborar uma carta onde selecionou 16 propostas prioritárias.

O presidente do Senado começa a cumprir a agenda de trabalho logo que pisar em solo amapaense. Ele chega, às 10h15, e já concede entrevista coletiva no Aeroporto Internacional de Macapá – Alberto Alcolumbre. De lá, segue para uma reunião com a bancada federal do Amapá e o prefeito de Macapá, Clécio Luís, na Prefeitura Municipal às 11h.

Na hora do almoço, Davi se encontra com os vereadores de Macapá e volta a conversar com eles dois dias depois. Na segunda-feira (4), o presidente participa do encontro sobre o pacto municipalista com todos os vereadores e prefeitos dos 16 municípios do Amapá.

Com os deputados estaduais, Davi comparece, às 15h, à sessão solene na Assembleia Legislativa do Amapá – Honra ao Mérito Legislativo. No fim da tarde, às 18h, o presidente prestigia a posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para o Biênio 2019-2021 no Plenário do Cartório da 10ª Zona Eleitoral de Macapá. Serão empossados João Guilherme Lages Mendes, como presidente; Sueli Pereira Pini, vice-presidente e Eduardo Freire Contreras, corregedor-geral da Justiça. 

Na segunda-feira, Davi Alcolumbre visita o Hospital Universitário e o Hospital de Traumas acompanhado do ministro de Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Já o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, irá com o presidente para Laranjal do Jari na sexta-feira (8). Eles vão visitar a ponte inacabada sobre o rio Jari e discutir alternativas para conclusão da obra e que levem crescimento econômico e social para a população.

No sábado (9), o presidente do Senado vai ao município de Oiapoque, juntamente com o presidente da Funai, general do Exército Franklimberg, entregar equipamentos para os indígenas situados no extremo norte do país. Os equipamentos foram comprados com recursos liberados por emenda parlamentar de autoria de Davi Alcolumbre.

(Ascom)

Agenda do presidente do Senado no Amapá

Senado Federal
Prévia – Agenda do Presidente Davi Alcolumbre – AP

01/03 – sexta-feira
10h15 Chegada em Macapá – Aeroporto Internacional Alberto Alcolumbre
10h20 Coletiva de Imprensa no Aeroporto. Macapá/ AP
11h Reunião de Trabalho na Prefeitura de Macapá. Acompanhado da Bancada Federal
Local: Sala de reuniões da Preitura de Macapá.
14h Almoço com Prefeito Clécio e Vereadores de Macapá
15h30 Sessão Solene na Assembleia Legislativa do Amapá – Honra ao Mérito Legislativo.
18h Sessão Solene de Posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá para o Biênio 2019-2021.
Local: Plenário do Cartório da 10ª Zona Eleitoral de Macapá. (Zona Norte)

02/03- sábado
10h Sessão Solene na Câmara de Vereadores de Santana. Fará discurso e será acompanhado pela Bancada Federal.
Local: Câmara de Vereadores de Santana
13h Almoço com Lideranças Políticas

04/03 – segunda-feira
09h – Agenda com o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta
16h – “Encontro Municipalista” com os Prefeitos e Vereadores dos 16 Municípios do Amapá.

07/03 – quinta-feira
19h –  Sessão Pública Solene de Posse da Procuradora-Geral de Justiça, Dra. Ivana Lúcia Franco CEI e da Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Amapá, Dra. Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá, para o biênio 2019/2021
Local: Plenário do Cartório da 10ª Zona Eleitoral de Macapá. Auditório do TRE/Zona Norte

08/03 – sexta-feira
09h30 Sessão na Câmara de Vereadores de Laranjal do Jari/ AP
11h Pauta para o desenvolvimento do Vale do Jari com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto em Laranjal do Jari/ AP
17h Encontro com os Procuradores da República, em Macapá/ AP

09/03 – sábado
10h30 – Entrega dos Equipamentos de Emenda do Presidente aos Indígenas, acompanhado do Presidente da Funai, General do Exercito Franklimberg.
Oiapoque/ AP

11/03 – segunda-feira
10h Retorno para Brasília (horário a confirmar)

Senado debaterá Previdência com ministro e pacto federativo com governadores

Em reunião, ontem (26), entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os líderes partidários foi definida uma agenda para debater a reforma da Previdência e o pacto federativo nas primeiras semanas de março. Entre os dias 13 e 14 será marcada uma sessão temática no Plenário da Casa para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, possa expor as diretrizes econômicas do governo.

Na semana seguinte, está previsto um debate com os 27 governadores, representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Confederação Nacional de Municípios (CNM) e com os prefeitos das capitais para discutir o pacto federativo e temas como a cessão onerosa do pré-sal. A reunião, a ser realizada no Salão Negro do Congresso, também deverá contar com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e das lideranças, conforme explicou o senador Randolfe Rodrigues (AP), líder da Rede Sustentabilidade.

— A situação da Federação é profundamente delicada, a situação de mais da metade dos estados brasileiros é de profundo endividamento. Em decorrência disso, é necessário termos um debate também com os governadores e com os prefeitos sobre temas que estão aqui no Congresso. E o Senado não abrirá mão de debater — afirmou.

(Fonte: Agência Senado)

Camilo: “Se penalizar os mais pobres, a reforma da previdência não terá o meu apoio”

O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP) disse hoje que se a reforma da previdência penalizar os mais  pobres, não terá seu apoio.

“Estabelecer que o trabalhador rural, o pescador artesanal, categorias que trabalham praticamente na informalidade, tenham que contribuir durante vinte anos para poder ter direito a aposentadoria é algo que nos preocupa”, afirmou o deputado sobre a minuta da proposta de reforma previdenciária do governo Bolsonaro noticiada pela imprensa.

Entre as medidas, os idosos na faixa de vulnerabilidade social passariam a receber menos do que um salário mínimo.

Camilo concorda que o Estado brasileiro precisa realizar a reforma da previdência. No entanto, insiste que seja equilibrada, para cortar privilégios, combater a sonegação e garantia de caixa para honrar os benefícios.

“Eu não tenho a menor condição de votar numa proposta que alegam resolver o problema do Brasil, mas nada nos garante que vai e, pior, tira os direitos dos mais vulneráveis. Se é pra acabar com os privilégios, vamos começar a discutir por quem recebe acima do teto constitucional”, enfatizou.

Lucas Barreto de volta ao PSD

Eleito senador pelo PTB, Lucas Barreto trocou de partido esta semana.
Ele filiou-se ao PSD, partido pelo qual disputou o governo do Amapá em 2014.
Com dez senadores, o PSD terá a segunda maior bancada no Senado Federal, só perdendo para o MDB, que tem  13.
O PTB ficou sem ninguém.

Presidência do Senado – Davi já avisou: Não desiste

Senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) já avisou: não desiste, nem que caia neve em Macapá, de disputar a presidência do Senado nesta sexta-feira, 1º.
De acordo com o Congresso em Foco, Davi “diz nos bastidores já ter conversado com mais de 70 senadores (ou seja, quase todos) e recebido apoio da maioria.”

No PSD, o senador tucuju tem o apoio de quase toda a bancada. Segundo Lucas Barreto – que está desde a semana passada em Brasília articulando apoio para o conterrâneo Davi – oito dos dez senadores já anunciaram apoio ao amapaense.