STF determina bloqueio de contas bancárias para coibir atos antidemocráticos no feriado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou  o bloqueio de chaves PIX e contas bancárias de diversas pessoas jurídicas supostamente envolvidas no financiamento de manifestações violentas e antidemocráticas programadas para o feriado nacional do dia 7/9, entre elas, a Aprosoja-MT e a Aprosoja.

Também foi determinado o bloqueio de saques de eventuais fundos em que essas pessoas jurídicas detenham participação, na proporção respectiva, até o dia 8/9.

Aprovado parecer do deputado Acácio Favacho à MP que organiza cargos em comissão

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (17), o parecer do deputado Acácio Favacho (AP) à Medida Provisória 1042/21, que reformula a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo, autarquias e fundações.

O relator ressalta que a MP simplifica e aprimora a gestão dos cargos do Executivo. Ele destaca a quantidade excessiva de cargos e funções de diferentes naturezas no Poder Executivo.

“A intenção é aumentar a flexibilidade da organização da administração, que atualmente conta com uma quantidade excessiva de cargos, funções e gratificações. São aproximadamente 34 espécies diferentes, com 11 níveis remuneratórios distintos, o que, inevitavelmente, leva a administração a ter um uma grande quantidade de atos legais e infralegais para disciplinar o tema, impactando diretamente na eficiência da gestão”, explica o relator.

De acordo com Favacho, o parecer priorizou três pontos: simplificação da gestão dos cargos; autorização para que o Executivo transforme os cargos desde que não haja aumento de despesas; e autorização para alterar a denominação de secretarias especiais, bem como criar secretarias.

“Existe a necessidade de a administração pública brasileira passar por um processo intenso de desburocratização e efetivamente ser capaz de atender à sociedade. O texto da MP 1042/21 advém das discussões com o governo, com a oposição, com os senadores, enfim, apresenta-se, ao máximo, apartidário, equânime e anseia, sobretudo, ser capaz de sair da parte burocrática para efetivamente entregar à sociedade o que realmente importa: a melhoria na eficiência da gestão”, afirma.

O texto transforma os cargos em comissão do grupo Direção e Assessoramento (DAS) em Cargos Comissionados Executivos (CCE). Esses cargos podem ser ocupados tanto por servidores efetivos como por qualquer pessoa que preencha requisitos gerais de acesso em livre nomeação, como idoneidade moral, perfil profissional ou formação acadêmica compatível e ficha limpa (não ser inelegível).

O parecer estabelece, ainda, que um decreto definirá o modelo de perfil profissional desejável para a ocupação dos CCE e das FCE, com estímulos à gestão por competências. Para isso, os órgãos e as entidades do Executivo federal deverão incluir em seus planos de capacitação ações para habilitar seus servidores a ocuparem esses cargos e funções.

Favacho limitou, também, a possibilidade de o Executivo alterar os cargos em instituições de ensino e vetou a extinção de órgãos por meio da desidratação do quadro de pessoal.

“É sempre uma honra poder contribuir com a construção de matérias que têm um imediato impacto na vida de cada brasileiro. Por isso, foi um parecer escrito com cautela e toda a importância para que pudesse atender a sociedade”, conclui o parlamentar.

A medida segue agora para análise do Senado.

(Ascom)

Acácio Favacho é o relator da MP 1042/21

Acácio Favacho apresentará relatório da MP que organiza cargos em comissão esta semana

O deputado destaca que o parecer não vai trazer aumento de despesas e que a aprovação da matéria representará um ganho para gestão pública do País.

O deputado Acácio Favacho (PROS-AP) foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (AL), para relatoria da Medida Provisória 1042/21. O parecer, que deverá ser analisado esta semana, simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

“Estamos trabalhando firmes para apresentar um relatório que atenda às expectativas da população. É importante destacar que não haverá aumento de despesas. O que iremos apresentar está dentro do Orçamento. Vamos trabalhar para que esta MP seja aprovada esta semana. Com certeza, será mais um ganho para o Brasil”, explica o relator.

A proposta traz critérios gerais para ocupação dos cargos em comissão e funções de confiança. De acordo com o texto, será preciso comprovar idoneidade moral, reputação ilibada e perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo.

Além disso, não podem ocupar esses cargos pessoas inelegíveis por lei.

O Poder Executivo fica, ainda, autorizado a reorganizar, extinguir e transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. A MP também autoriza o governo a criar e alterar denominações de secretarias por meio de ato do Poder Executivo.

“O texto da MP traz grande avanço na qualidade da gestão pública, por isso precisa ser aprovada. O Brasil não pode parar”, afirma Favacho.

Tramitação

A Medida Provisória 1042/21 será analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

PF completa mais de 100 operações contra fraudes relacionadas às ações de enfrentamento à pandemia. O Amapá é o estado com maior número de operações

Brasília/DF – A Polícia Federal ultrapassou na última semana a marca de 100 operações de repressão ao desvio e à utilização indevida de verbas públicas federais destinadas ao combate à pandemia de COVID-19. O montante de contratos de produtos e serviços investigados atinge cerca de R$ 3,2 bilhões.

Desde abril do ano passado, a PF cumpriu 158 mandados de prisão temporária, 17 de prisão preventiva e 1.536 de busca e apreensão em 205 municípios de 26 unidades da Federação. Os valores apreendidos beiram os R$ 190 milhões.

Deflagrada em abril de 2020 na Paraíba, a Operação Alquimia foi a primeira operação policial que tinha como objetivo apurar esse tipo de contrato.
Até o último dia 13, o total de operações chegou a 102. O Amapá é o estado com o maior número (11), seguido pelo Maranhão (10), Pernambuco (8), Sergipe (8), Rio de Janeiro (7), São Paulo (6), Piauí (6), Pará (6), Amazonas (4) e Rondônia (4).

Sobre o montante de contratos investigados, o Pará lidera com R$ 1,4 bi. Em seguida, Rio de Janeiro (R$ 850 milhões), Pernambuco (R$ 198 milhões), São Paulo (R$ 118 milhões), Minas Gerais (R$ 102 milhões), Rondônia (R$ 92 milhões) e Piauí (R$ 82 milhões).

(Fonte: Portal da Polícia Federal)

Artistas fazem ato pelo impeachment de Bolsonaro e lançam clipe da música “Desgoverno”

Em ato pelo impeachment do presidente Jair Bolsonaro, artistas lançaram hoje clipe da música “Desgoverno”, de autoria de Joãozinho Gomes (compositor e poeta paraense radicado no Amapá) e Zeca Baleiro.
Em ato virtual os artistas, além de lançarem o clipe, fizeram a entrega de um  abaixo assinado pelo impeachment, assinado por mais de 30 mil artistas de vários segmentos, representantes de movimentos sociais e setores da sociedade civil.

Randolfe cita Maximiano e Barros como primeiras audiências da CPI em agosto

A CPI da Pandemia continuará trabalhando durante o recesso parlamentar, mesmo sem poder ouvir depoimentos e efetuar deliberações. Segundo o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a equipe técnica da CPI prosseguirá analisando os documentos recebidos nesse período, e não está descartada a possibilidade de realização de diligências.

As audiências devem ser retomadas no dia 3 de agosto. Randolfe citou dois nomes como prioritários: Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, e Ricardo Barros, deputado federal (PP-PR) que teria feito nomeações no Ministério da Saúde. O depoimento de Maximiano estava previsto para esta quarta-feira (14), mas foi adiado por falta de tempo hábil.

Em entrevista coletiva após a sessão desta quinta (15), Randolfe considerou setembro um prazo “razoável” para a apresentação do relatório final da comissão, mas ressalvou que ainda é preciso avaliar o tempo necessário. (Leia mais)

(Fonte: Agência Senado – Foto: Leopoldo Silva)

Toma-te, Bolsonaro! – As dicas do presidente do TSE

Do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, no Twitter:
As dicas tem endereço certo: Jair Bolsonaro, que chamou Barroso de idiota e imbecil e atribui a ele as articulações  para impedir a aprovação da proposta que institui o voto impresso no Brasil e que será votada semana que vem na Câmara.
Bolsonaro defende o voto impresso e acusou o TSE de fraudar eleições com o uso da urna eletrônica.

No fim da tarde o TSE divulgou nota reforçando  que, desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude

Leia a nota:

 

Tendo em vista as declarações do Presidente da República na data de hoje, 9 de julho de 2021, lamentáveis quanto à forma e ao conteúdo, o Tribunal Superior Eleitoral esclarece que:

1. Desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude. Nesse sistema, foram eleitos os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro. Como se constata singelamente, o sistema não só é íntegro como permitiu a alternância no poder.

2. Especificamente, em relação às Eleições de 2014, o PSDB, partido que disputou o segundo turno das eleições presidenciais, realizou auditoria no sistema de votação e reconheceu a legitimidade dos resultados.

3. A presidência do TSE é exercida por Ministros do Supremo Tribunal Federal. De 2014 para cá, o cargo foi ocupado pelos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Todos participaram da organização de eleições. A acusação leviana de fraude no processo eleitoral é ofensiva a todos.

4. O Corregedor-Geral Eleitoral já oficiou ao Presidente da República para que apresente as supostas provas de fraude que teriam ocorrido nas eleições de 2018. Não houve resposta.

5. A realização de eleições, na data prevista na Constituição, é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade.

O presidente cagão

Em live na noite de hoje, o presidente Jair Bolsonaro disse que não vai responder a carta da CPI da Pandemia que lhe cobra  posicionamento  sobre as acusações apresentadas à comissão pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).
Abrindo seu dicionário de baixarias, o presidente (que vergonha!) expressou-se assim:
“Sabe qual minha resposta? Caguei. Caguei para a CPI. Não vou responder nada”.
O fedor da merda se espalhou pelo mundo.
O destempero do presidente foi o assunto mais comentado nas redes sociais. Internautas de todas as classes sociais e profissões se manifestaram dizendo que ele não caga só para a CPI, mas  para o país, para os brasileiros, para os mais de 500 mil mortos pela Covid, para os desempregados, saúde, educação, economia… enfim, é um verdadeiro cagão.
O país está mergulhado na merda e para limpar essa fossa que se estende do Oiapoque ao Chuí só tem um jeito: impeachment.

CPI da Pandemia cobra de Bolsonaro resposta sobre denúncias do deputado Luis Miranda

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia protocolou um ofício nesta quinta-feira (8) no Palácio do Planalto, cobrando posicionamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre as acusações apresentadas à comissão pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).

A carta é assinada pelo presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e pelo vice-presidente, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

A mensagem endereçada ao presidente da República registra que Luis Miranda, em depoimento à CPI em 25 de junho, afirmou que Bolsonaro citou o nome do também deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), que é líder do governo, quando soube de possíveis irregularidades na compra de vacinas anticovid.

A cúpula da CPI registra na carta, ainda, que Bolsonaro não se manifestou sobre a acusação até o momento.

“Solicitamos, em caráter de urgência, diante da gravidade das imputações feitas a uma figura central desta administração, que Vossa Excelência desminta ou confirme o teor das declarações do deputado Luis Miranda”, pede a carta.

Fonte: Agência Senado