CVM multa Eike Batista em R$ 536,5 milhões

O empresário Eike Batista foi condenado hoje (27) pelo colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao pagamento de duas multas no valor global de cerca de R$ 536,506 milhões, por “infração considerada grave” pela autarquia reguladora do mercado de capitais, devido a negociações de ações de emissão da OGX realizadas entre 24 de maio a 10 de junho de 2013 e da OGX e da OSX de 27 de agosto a 3 de setembro, “de posse de informação relevante não divulgada ao mercado”.

Eike Batista recebeu também pena de inabilitação temporária, pelo prazo de sete anos, para o exercício de cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta ou de outras entidades que dependem de autorização da CVM, por manipular preço das ações da OGX em infração ao Artigo 1º da Instrução CVM número 8.

A primeira multa foi estabelecida pela CVM, autarquia vinculada ao Ministério da Economia, em R$ 440,780 milhões e a segunda, em R$ 95,725 milhões.

Advogado vai recorrer

O advogado do empresário, Darwin Corrêa, disse que vai recorrer das penalidades ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. (Leiia a matéria completa na Agência Brasil clicando aqui)

ABL debate o tema “Quem é o Brasil” com a participação de Cristovam Buarque

A Academia Brasileira de Letras inicia sua série de seminários “Brasil, brasis” de 2019 com o tema “Quem é o Brasil”. A coordenação geral é do Acadêmico Domicio Proença Filho e a coordenação do Acadêmico Joaquim Falcão. Participante convidado: Cristovam Buarque. O evento está programado para amanhã,, terça-feira, às 17h30, no Teatro R. Magalhães Jr., Avenida Presidente Wilson 203, Castelo, Rio de Janeiro. Entrada Franca (com transmissão pelo site da ABL).

O CONVIDADO
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque nasceu em fevereiro de 1944, em Recife, Pernambuco. Quando estudante, trabalhava ministrando aulas particulares de física e matemática, especialidades que o fizeram optar pelo curso de Engenharia Mecânica, aproveitando o clima desenvolvimentista do país nos anos 50 e 60.

Na Escola de Engenharia do Recife, seu espelho era Celso Furtado, o criador da Sudene. Em um período de revolta contra a ditadura militar, o estudante Cristovam optou pela militância na Ação Popular (AP). Com o acirramento da tensão política após o AI-5, obteve, por intermédio de Dom Hélder Câmara, uma bolsa de estudos para cursar o doutorado em Economia na Sorbonne, em Paris.

De 1970, quando foi para aquela cidade, a 1979, quando voltou ao Brasil, Cristovam concluiu o doutorado e trabalhou seis anos no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Em 1979, voltou ao Brasil para dar aulas no Departamento de Economia da Universidade de Brasília, a convite de Edmar Bacha.

Na UnB, Cristovam acabou protagonizando evento histórico ao ser o primeiro reitor eleito da Instituição. Isso em plenos estertores do regime militar. Sua administração à frente da universidade fez com que a UnB se tornasse uma referência nas discussões acadêmicas e políticas nacionais e mundiais dos anos 80. Também foi na UnB que estabeleceu as linhas gerais de seu pensamento sobre o desenvolvimento econômico e inclusão social, presentes nos 20 livros que escreveu.

Foi na UnB, em 1986, que Cristovam projetou as linhas gerais do Bolsa-Escola, programa que ganhou o mundo e consiste em fazer o Estado pagar às famílias pobres para manterem seus filhos nas escolas, uma evolução de projetos de renda mínima, vinculados à assistência social, defendidos pela esquerda. Cristovam ocupou a reitoria da UnB de 1985 a 1989. Saiu de lá diretamente para o governo do Distrito Federal, onde implantou o Bolsa-Escola e dezenas de outros programas sociais que fugiam à lógica da esquerda corporativista e da direita assistencialista. Na economia, propôs parcerias com a iniciativa privada em áreas fundamentais para o desenvolvimento regional.

Fora do governo, a partir de 1999, criou a organização não-governamental “Missão Criança”. Países da América e da África também adotaram o programa. Em 2003, foi nomeado Ministro da Educação do governo Lula. Como Ministro, alfabetizou mais de 3 milhões de pessoas em um ano. No Senado Federal, é chamado por seus pares como Senador da Educação.

(Fonte: ABL)

Davi se reúne com governadores para discutir novo pacto federativo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reúne na quarta-feira (8) com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os 27 governadores para definir as propostas do pacto federativo. O encontro está marcado para as 7h30, na residência oficial da Presidência do Senado, e deve contar também com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e de líderes partidários.

— O Senado assumiu o compromisso de renovar o pacto federativo. Há muito tempo, os governadores reivindicam mudanças no relacionamento com a União. Não podemos deixar passar este momento, em que o governo do presidente Bolsonaro e sua equipe econômica reconhecem o protagonismo do Senado para propor as medidas que vão permitir aos estados equilibrarem as contas, gerarem emprego e melhorarem o dia a dia do cidadão — argumentou o presidente do Senado, que tomou a iniciativa do encontro.

A decisão de o Senado liderar as alterações no pacto federativo foi anunciada no dia 17 de abril, quando Davi recebeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, na residência oficial. Os dois concordaram que o trato político, social e econômico entre o Executivo federal e os entes federados precisa ser aperfeiçoado para garantir a descentralização do dinheiro recolhido com os impostos e permitir que os parlamentares comandem a nova distribuição dos recursos.

(Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado)

Presidente do Senado promete apoio aos indígenas

Líderes indígenas estiveram hoje com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a quem foram pedir apoio para que o Congresso Nacional não aprove a Medida Provisória (MP) 870/2019, que transfere a competência para identificar, delimitar e demarcar as terras indígenas do Ministério da Justiça (MJ) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A MP ainda retira a Fundação Nacional do Índio (Funai) da estrutura do MJ e desloca a Funai para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Davi prometeu apoiar.Os povos originários merecem o nosso respeito e podem contar com o meu apoio para promover a conversa e o entendimento na valorização das causas indígenas”, disse ele.

Nesta quinta-feira, 25, o Senado Federal realiza, às 10 horas, uma sessão especial, no Plenário, para homenagear os povos indígenas.

Entre aspas

“Eu percebo que a sociedade brasileira não aceita [a reforma da Previdência]. Como eu disse para o próprio ministro Paulo Guedes, se não negociar, se não parar, se não olhar e se não fizer mudanças, ela não passa, como todos os presidentes no passado tentaram, e nenhum aprovou aqui a proposta de Previdência como tinha vindo à Casa, na forma original.”
– Senador Paulo Paim, sobre a reforma da Previdência

Desembargador manda soltar Temer e toda a cambada

O ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e os demais presos na quinta-feira em operação da Polícia Federal e Ministério Público já podem voltar pro aconchego do lar.
Agora há pouco o desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), determinou a soltura deles.
Eles são acusados de fazer parte de uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. Tal quadrilha, segundo o MPF, era chefiada por Temer.

Leia a matéria da Agência Brasil:
Desembargador manda soltar Temer e Moreira Franco
A decisão também determina a soltura de mais seis presos

O desembargador federal Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), determinou hoje (25) a soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de mais seis presos em operação deflagrada na última quinta-feira (21) pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Além de Temer e Moreira Franco, pediram habeas corpus o coronel João Batista Lima Filho (coronel Lima), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Vanderlei de Natale. A decisão do desembargador também foi estendida a Carlos Alberto Montenegro Gallo, que não impetrou pedido de habeas corpus.

O ex-presidente foi preso preventivamente junto com o ex-ministro e outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da defesa, após ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.

As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.

Na decisão, o desembargador diz que não pôde se posicionar na sexta-feira (22) por ter recebido sete pedidos de habeas corpus, o último deles às 17h, e ter atendido pessoalmente os representantes das partes.

“Não tinha, assim, a menor condição de, naquela tarde, decidir com segurança. A única providência possível e adequada, a meu ver, foi a de instar o Juízo indigitado coator (o juiz Marcelo Bretas) a dizer se mantinha sua decisão, em face das alegações feitas em nome dos pacientes em seus habeas corpus, das quais deu-se-lhe conhecimento, e também fixar data-limite para resolver os pedidos, mediante a inclusão em pauta dos processos, na sessão de quarta-feira próxima”.

Antonio Ivan Athié afirma que é a favor da operação Lava Jato. “Reafirmo, por fim, que sou a favor da operação chamada ‘Lava-Jato’. Reafirmo também que as investigações, as decisões, enfim tudo que, não só a ela concerne mas a todas sem exceção, devem observar as garantias constitucionais, e as leis, sob pena de não serem legitimadas”.

O desembargador argumenta que a decisão de Bretas não se sustenta ao determinar a prisão “em face da ausência de contemporaneidade dos fatos”. Ivan Athié também destaca que Temer e Moreira Franco não ocupam mais os cargos nos quais os crimes teriam sido praticados: “Assim, o motivo principal da decisão atacada – cessar a atividade ilícita – simplesmente não existe”.

Os pedidos de liberdade seriam discutidos na pauta de julgamento do TRF2 na próxima quarta-feira (27) e agora foram retirados de pauta.

A decisão de soltar os presos foi tomada pelo desembargador em caráter liminar e monocrático. O mérito dos pedidos de habeas corpus ainda será avaliado pela Primeira Turma Especializada, depois que o MPF tomar ciência da decisão e se manifestar sobre ela. A data dessa discussão ainda não foi definida.

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Veja aqui a decisão

O que dizem os senadores sobre a prisão de Temer

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que esta quinta-feira é um dia histórico do combate à corrupção no Brasil e que a prisão de Temer é uma demonstração concreta de que ninguém está acima da lei.

— Não é o fim da corrupção. É um passo importante que precisa ser celebrado. Os elementos para a prisão do senhor Michel Temer e do senhor [ex-ministro de Temer] Moreira Franco estavam colocados há muito tempo. É lamentável que isso não tenha ocorrido antes.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) também defendeu a Operação Lava Jato, ressalvando que não estava fazendo um pré-julgamento de Temer.

— Não estou aqui para julgar ninguém, para emitir nenhum juízo de valor, principalmente porque eu não tenho conhecimento dos fundamentos da prisão do ex-presidente Michel Temer. O que eu gostaria de expressar é a sensação. Às vezes somos hostilizados por torcermos para que a Operação Lava Jato dê certo, para que tudo corra bem. É ruim demais você se sentir hostilizado por estar procurando que o Brasil seja passado a limpo, que a justiça seja feita — afirmou.

Já o senador Irajá (PSD-TO) revelou que não sente orgulho pelo país ter mais um ex-presidente preso, além de Lula, que está na carceragem da PF em Curitiba, mas que “a política no Brasil precisa evoluir”.

— Ter mais um ex-presidente da República preso não é motivo de orgulho. Revela o quanto precisamos evoluir como nação. Eu, que votei ‘sim’ para que a Câmara dos Deputados autorizasse o STF abrir investigação contra o ex-presidente Temer, torço para que o Brasil viva novos tempos — declarou o senador.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou, via Twitter, que é de se lamentar que políticos que já ocuparam cargos importantes na República estejam sendo detidos, mas por outro lado é um sinal de que a Justiça está funcionando.

Abuso de autoridade

Em posição contrária, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse não identificar razão aparente para a prisão, que ele qualificou como abuso de autoridade. Disse ainda que o episódio é reflexo do processo de desmoralização pelo qual passa a política no país.

— Não sou advogado, mas eu não vejo nenhuma razão objetiva para a prisão do presidente Temer. Eu posso falar isso porque eu sempre fui oposição ao presidente Temer, mas ele não tá fugindo. Que eu saiba, ele tem endereço conhecido e eu acho que isso é um processo de abuso de autoridade, que está acontecendo com alguma frequência. É um reflexo da desmoralização cada vez maior da política, desmoralização de uma classe que é fundamental para a democracia.

(Fonte: Agência Senado)

Lava Jato – Saiba como atuava a organização criminosa

Investigação é desmembramento de operações Radioatividade, Pripyat e
Irmandade e foi encaminhada pelo STF para a 7ª VF Criminal do RJ

Na operação Radioatividade foi identificada organização criminosa que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação. Nos processos relacionados à mencionada operação houve a condenação de, dentre outros, Othon Luiz Pinheiro da Silva, Ana Cristina da Silva Toniolo e José Antunes Sobrinho, por diversos fatos, inclusive lavagem de dinheiro em razão de repasses embasados em contratos fictícios da Engevix Engenharia e Link Projetos.

Na presente investigação são apurados crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, em razão de possíveis pagamentos ilícitos feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo referido grupo.

Após celebração de acordo de colaboração premiada com um dos envolvidos e o aprofundamento das investigações, foi identificado sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd e Engevix, para a execução do contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3.

A fim de executar o mencionado serviço, a Eletronuclear contratou a empresa AF Consult Ltd, que se associou às empresas AF Consult do Brasil e Engevix. A empresa AF Consult do Brasil conta com a participação da empresa finlandesa AF Consult Ltd e Argeplan, que, conforme as investigações revelaram, está ligada a Michel Temer e ao Coronel Lima. Em razão de a AF Consult do Brasil e a Argeplan não terem pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, conforme apurado, Coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o pagamento de propina, em benefício de Michel Temer.

A propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1.091.000,00 da empresa Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada por Coronel Lima. Para justificar as transferências de valores foram simulados contratos de prestação de serviços da empresa PDA para a empresa Alumi. O empresário que pagou a propina afirma ter prestado contas de tal pagamento para o Coronel Lima e Moreira Franco.

As investigações demonstraram que os pagamentos feitos à empresa AF Consult do Brasil ensejaram o desvio de R$ 10.859.000,00, tendo em vista que a referida empresa não possuía capacidade técnica, nem pessoal para a prestação dos serviços para os quais foi contratada.

As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo o valor de mais de R$ 1.800.000.000,00. A investigação atual mostra ainda que diversas pessoas físicas e jurídicas usadas de maneira interposta na rede de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior. Quase todos os atos comprados por meio de propina continuam em vigência e muitos dos valores prometidos como propina seguem pendentes de pagamento ao longo dos próximos anos.

As apurações também indicaram uma espécie de braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, a fim de dificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinação de versões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produção de documentos forjados para despistar o estado atual das investigações.

O Ministério Público Federal requereu a prisão preventiva de alguns dos investigados, pois, todos esses fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade.

(Fonte: MPF)