Coronavírus: Senado aprova auxílio emergencial de R$ 600

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus (PL 1.066/2020). A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre — que contraiu a covid-19 e está afastado, em tratamento —, publicou nas suas redes sociais mensagem na qual pede ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que sancione imediatamente o PL 1.066/2020.

(Fonte: Agência Senado)

Davi Alcolumbre diz que é grave a posição de Bolsonaro externada hoje em pronunciamento

Nota à imprensa

Neste momento grave, o País precisa de uma liderança séria, responsável e comprometida com a vida e a saúde da sua população. Consideramos grave a posição externada pelo presidente da República hoje, em cadeia nacional, de ataque às medidas de contenção ao Covid-19. Posição que está na contramão das ações adotadas em outros países e sugeridas pela própria Organização Mundial da Saúde (OMS).

Reafirmamos e insistimos: não é momento de ataque à imprensa e a outros gestores públicos.  É momento de união, de serenidade e equilíbrio, de ouvir os técnicos e profissionais da área para que sejam adotadas as precauções e cautelas necessárias para o controle da situação, antes que seja tarde demais.

A Nação espera do líder do Executivo, mais do que nunca, transparência, seriedade e responsabilidade. O Congresso continuará atuante e atento para colaborar no que for necessário para a superação desta crise.

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado

Antônio Anastasia
Vice-presidente do Senado

PDT aciona a Justiça contra Bolsonaro

O PDT moveu uma ação civil pública com medida cautelar de urgência contra o presidente Jair Bolsonaro, hoje (16), para impedir que ele continue colocando em risco a saúde dos brasileiros, como fez na tarde do último domingo. “O mandatário brasileiro agiu de forma irresponsável desconsiderando o alerta de pandemia do coronavírus (COVID-19) emitido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e as recomendações dos órgãos de saúde do seu próprio país”, diz o partido em seu portal.

Clique no link abaixo para baixar Ação na íntegra.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR DE URGÊNCIA

Do senador Randolfe:

“Qualquer chefe de Estado minimamente sério está tomando medidas duras para conter o avanço do novo coronavírus. Mas o presidente do Brasil irresponsável, está no Twitter comemorando as aglomerações formadas através do seu chamado contra o Congresso e o STF. O nosso país pagará caro!”
Senador Randolfe Rodrigues – REDE/AP

Repórter move ação contra Bolsonaro por danos morais. E eu aplaudo de pé

Político adora desrespeitar e processar jornalista, mas agora a coisa começa a mudar. A repórter Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo está movendo uma ação contra o presidente da Repúbllica Jair Bolsonaro. Ela entrou na Justiça contra ele  pedindo indenização por danos morais por  ofensas de cunho sexual feitas pelo presidente contra ela mês passado.  Bolsonaro  fez um trocadilho de cunho sexual afirmando que Patrícia Campos “queria dar o furo a qualquer preço”.

Tomara que a partir de agora todo e qualquer jornalista que for ofendido por certa laia de político tome a decisão de recorrer para a Justiça.

Aprovado relatório de Randolfe que amplia pagamento do 13° do Bolsa Família e BPC

A Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) n° 898 aprovou, nessa terça-feira (3), o relatório do senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) que garante o pagamento do 13° aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC. Com isso, as famílias inscritas nos dois Programas terão direito à 13ª parcela do benefício todo fim de ano, no mesmo valor do recebimento mensal, paga junto com a parcela de dezembro. A matéria agora segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.

Apesar da resistência do Governo e o esvaziamento da Comissão nas últimas semanas, Randolfe incorporou emendas que aperfeiçoaram a matéria e ampliaram o pagamento do benefício. Inicialmente, a medida provisória previa o pagamento do benefício apenas para o ano passado, mas graças à alteração proposta pelo relator da matéria, que retirou do texto o termo “2019”, o 13º agora se torna um benefício anual para todos os inscritos no Programa.

Para Randolfe “o programa atende famílias carentes em situação extrema de pobreza e, muitas vezes, é a única renda das famílias beneficiarias”, e por isso “o abono natalino deve ser se tornar permanente, sendo uma política de Estado”.

Para se ter uma ideia, o Programa Bolsa Família (PBF) beneficiou, no mês de dezembro de 2019, 13.170.607 famílias no Brasil, que receberam benefícios com valor médio de R$ 191,77. Só no Amapá o número de famílias beneficiarias do Programa chega a 75.208.

Randolfe incluiu ainda, em seu relatório, o abono salarial ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): “Acreditamos que o BPC, criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tem por objetivo principal amparar pessoas à margem da sociedade que não possuem condições de prover seu próprio sustento. Com a concessão do 13º aos beneficiários do BPC, corrigiremos essa desigualdade e garantiremos a isonomia entre esses beneficiários e os demais do INSS, que já recebem a renda extra no mês de dezembro de cada ano”, explica.

Para Randolfe, “o BPC tem por objetivo principal amparar pessoas à margem da sociedade que não possuem condições de prover seu próprio sustento”. No Brasil, o número de inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de 4.854.925. Já no Amapá, cerca de 27.110 estão aptos a receber o benefício.

Durante a reunião que aprovou o relatório da matéria, Randolfe elogiou e agradeceu o empenho do presidente da CMMPV, deputado Camilo Capiberibe (PSB – AP), ao longo das reuniões da Comissão: “ fico muito feliz que tenhamos trabalhado juntos não só pelo nosso Amapá, mas por todo o Brasil. O empenho do presidente foi fundamental para que a aprovação ocorresse”, explica.

Com as emendas incorporadas pelo líder da Oposição ao texto da Medida Provisória e a extensão do benefício, cerca de R$ 7,38 bilhões serão injetados na economia do Brasil. Fixar o 13º como um benefício anual, por exemplo, acrescentará na economia cerca de R$ 2,58 bilhões. Por outro lado, a extensão do 13º para o BPC, insere R$ 4,8 bilhões na economia.

Na proposta, ao invés de taxar lucros e dividendos pela resistência do Governo a aprovar a matéria com essa emenda, Randolfe propõe retomar um Projeto de Lei 10.638/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a forma de cobrança dos fundos de investimentos fechados. Atualmente nesse fundo, utilizado principalmente por multimilionários, o Imposto de Renda era cobrado apenas no final da vigência dos fundos e agora será cobrado semestralmente, como já é feito com os fundos abertos.

Estimativa com base em dados do Banco Central do Brasil, discriminada no PL 10.638/2018 (de autoria do Poder Executivo), aponta que a mudança geraria, já em 2019, um aumento da arrecadação do IR na ordem de R$10.720 bi, quantia mais do que suficiente para cobrir os gastos de tornar perene o 13° e estender o benefício para o BPC, que somariam cerca de R$ 7 bilhões.

(Texto: Carla Ferreira)

Entre aspas

“O Parlamento brasileiro não vai, em hipótese alguma, em nenhum momento, sob a nossa liderança, se curvar em a uma decisão unilateral do governo federal.”
(Presidente do Senado Davi Alcolumbre, em Madri, na COP 25)

Mexeu com um…

Na bancada do Amapá no Senado agora é assim: mexeu com um, mexeu com todos.
Lucas Barreto (PSD) e  o presidente Davi Alcolumbre  (DEM) saíram em defesa de Randolfe Rodrigues (REDE) contra o deputado federal Pastor Marco Feliciano que, em mensagem de áudio,  pediu ao pastor Gauaracy, presidente do PSL no Amapá, que promovesse um “espancamento”em Randolfe pelas redes sociais.
O presidente Davi Alcolumbre repudiou e condenou a atitude de Marco Feliciano. “Incitar grupos a agredirem um parlamentar, sem dúvida nenhuma, merece o nosso repúdio e a nossa indignação”, disse Davi.
Lucas Barreto disse que “são atitudes asssim que desgastam pessoas e instituições, alimentam o ódio e deixam mais distante a paz.”

Projeto de Randolfe dá o nome de Ruy Barbosa ao plenário do Senado

Nesta terça-feira, 5,  é o Dia da Língua Portuguesa e Dia Nacional da Cultura. A escolha da data é uma homenagem ao escritor e político brasileiro Ruy Barbosa, que nasceu em 5 de novembro de 1849.
Uma das grandes figuras da política brasileira entre o fim do Império e o início da República, ele foi o primeiro ministro da Fazenda e da Justiça do período republicano, e representou o Brasil na Conferência de Haia de 1907.
Foi jurista, advogado, diplomata, escritor, jornalista, membro fundador da Academia Brasileira de Letras, que presidiu entre 1908 e 1910 e cuja cadeira 10 ocupou até sua morte e foi senador entre 1890 e 1922

Tramita no Senado um projeto de resolução do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) para dar o nome dele ao Plenário do Senado Federal

“Este Senado há muito tempo homenageia Ruy Barbosa, mas este Plenário ainda não tem o nome daquele que foi o mais brilhante de todos que passaram pelos tapetes azuis”, disse Randolfe.

O Plenário do Senado é um dos poucos espaços físicos de uso comum que não foi batizado com o nome de nenhuma figura importante da história do Senado. Na Câmara dos Deputados, o Plenário recebe o nome de Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987.