Gilmar Mendes proíbe investigações sobre Glenn Greenwald

Do Conjur

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu uma cautelar proibindo que autoridades públicas investiguem ou tomem qualquer medida que vise responsabilizar o jornalista Glenn Greenwald por publicar informações na mídia, diante da proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística. A decisão é desta quarta-feira (7/8).

Glenn Greenwald, do site The Intercept Brazil, está à frente da divulgação de mensagens trocadas entre membros da operação “lava jato”.

Na decisão, Gilmar afirma que a atuação do jornalista é digna de proteção constitucional, independentemente do seu conteúdo ou do seu impacto sobre interesses governamentais. (Leia mais)

No Estadão – Diretor do Inpe diz que Bolsonaro tomou ‘atitude pusilânime e covarde’

Acusado pelo presidente Jair Bolsonaro de estar agindo “a serviço de alguma ONG”, o diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ricardo Magnus Osório Galvão, disse em entrevista ao Estado que ficou escandalizado com as declarações que, para ele, parecem mais “conversa de botequim”.

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Maconha medicinal coloca governo e famílias de pacientes em lados opostos

Da Agência Senado

No que depender da vontade do governo, as famílias que defendem a regulamentação da maconha para uso medicinal não terão autorização para cultivar a Cannabis, planta que dá origem às substâncias utilizadas como medicamentos. Em audiência pública nesta terça-feira (9) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o ministro da Cidadania, Osmar Terra, reforçou a política proibicionista e afirmou que a liberação do plantio vai “abrir as portas para o consumo generalizado de drogas”. Por outro lado, pais e mães de crianças que sofrem com uma série de doenças e condições como o autismo pedem que o Congresso autorize o cultivo da maconha.

A audiência foi convocada para debater uma sugestão popular que propõe a regulamentação da maconha medicinal no Brasil (SUG nº 6/2016). Hoje, plantar Cannabis é proibido e o uso de derivados da maconha, independentemente da finalidade, é dificultado pela legislação. Porém, algumas associações e familiares de pacientes conseguiram autorizações na Justiça para a produção do extrato de canabidiol.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já permite o registro de medicamentos feitos com substâncias como canabidiol e tetrahidrocannabinol (THC), mas só um produto importado conseguiu essa autorização até o momento. A maioria dos pacientes que recebe prescrição médica de tratamentos com derivados da Cannabis tem que pedir uma liberação da Anvisa para importar o produto. O problema, porém, é o custo. Um tratamento por três meses chega a R$ 2 mil. Como saída, famílias apelam à Justiça — ou caem no mercado ilegal.

Ministro contrário

Contra a liberação, o ministro afirmou que a maconha é a porta de entrada para outras drogas e que 25% da população é muito vulnerável à dependência química. Osmar Terra afirmou que a regulamentação da maconha aumentou a violência e o número de acidentes no trânsito em vários países.

— Eu sei que aqui tem mães carinhosas preocupadas, que vão até o fim do mundo para salvar seus filhos e para aliviar o sofrimento dos seus filhos. Elas têm que ter um apoio necessário. Agora, eu poderia fazer uma reunião aqui com as mães que perderam os filhos para a droga, que são muito mais numerosas —disse o ministro.

Osmar Terra apontou que cresceu o consumo de drogas por jovens em países que liberaram a maconha medicinal.

— Se abrir as portas do plantio, vai ter consumo generalizado. Se se não controla com a proibição, imagina controlar no detalhe? É o começo da legalização da maconha no Brasil — afirmou.

Benefícios do THC

Na contramão, Rafael Evangelista, do Instituto de Pesquisas Científicas das Plantas (Aliança Verde), apresentou dados que contrariam o discurso do ministro. Segundo ele, não há evidências sobre o aumento do consumo de maconha em países que regulamentaram a Cannabis medicinal. Ele afirmou que o THC e vários componentes da maconha teriam benefícios medicinais, não apenas o canabidionol. Para Evangelista, a regulamentação tampouco abriria a porta para outras drogas.

— O contato com o mercado ilegal é que é a porta de entrada para drogas mais pesadas — afirmou.

Ele e outros participantes da audiência defendem a aprovação do PLS 514/2017, que permite o cultivo e o preparo da Cannabis para uso medicinal. O texto, já aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Uso terapêutico

O uso terapêutico de componentes dessas plantas segundo pais e mães de pacientes reduziu sintomas de doenças como convulsões, epilepsia e dores. O canabidiol é usado para o tratamento de outras doenças como a esclerose múltipla, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas, entre outras.

Segundo Cidinha Carvalho, mãe de Clárian, de 16 anos, a qualidade de vida da família melhorou substancialmente depois que a menina começou a usar substâncias extraídas da maconha. Diagnosticada com síndrome de Dravet, Clárian tinha convulsões desde antes do primeiro ano de vida. Os ataques epilépticos aconteciam muitas vezes ao dia e duravam mais de uma hora e meia, fazendo com que ela tivesse paradas respiratórias. Desde 2014, quando a jovem começou a usar um óleo de canabidiol, as crises passaram a ser menos frequentes: uma ou duas crises por mês com duração de menos de um minuto. Para Cidinha, pais e mães não põem ser criminalizados por cuidar de seus filhos.

— A dor não pode esperar. Se eu tivesse esperado por uma regulamentação para poder cultivar para a minha filha, para poder dar um óleo para a minha filha, não sei se eu teria minha filha aqui hoje porque a síndrome dela tem risco de morte súbita. Se fosse seu filho você esperaria pela regulamentação? — perguntou Cidinha, que é presidente da Cultive (Associação de Cannabis e Saúde), à comissão.

Consulta pública

Famílias que viram seus filhos melhorarem com o uso de substâncias derivadas da maconha também criticaram uma consulta pública da Anvisa sobre a proposta para liberação do cultivo e da produção da planta no país. A nova regra, segundo eles, prevê o plantio restrito a lugares fechados por empresas credenciadas, o que proibirá as associações e familiares de pacientes que conseguiram autorizações na Justiça de manipularem a planta. Para eles, a proposta da Anvisa deveria ser mais abrangente.

Norberto Fischer, que conseguiu autorização para importar Cannabis para a sua filha, Anny, lamentou que o ministro Osmar Terra tenha se posicionado publicamente nas redes sociais contra a consulta da Anvisa como um todo. Ele fez um apelo pela regulamentação e contou que antes do tratamento, sua filha tinha em média 60 convulsões semanais e ao menos duas vezes por mês ia parar na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de hospitais.

— Eu acho que existe uma grande confusão também sobre os papéis e competências da Anvisa. A Anvisa tem competência de regulamentar o registro de produtos e o processo para poder fazer a venda de produtos. O autocultivo não é papel da Anvisa — disse Fischer, que cobrou que o Congresso avance em uma regulamentação.

Pesquisas

Ao longo do debate, participantes apresentaram dados e pesquisas que confirmam ou colocam em xeque os benefícios medicinais da maconha. O médico Quirino Cordeiro Júnior, que é secretário de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, foi taxativo ao apontar que não há evidências científicas que referendem a liberação da Cannabis.

— Não há evidências científicas que comprovem que os canabinoides são seguros e eficazes no tratamento da epilepsia — assinalou.

Mesma posição tem o representante da Associação Psiquiátrica da América Latina, Antônio Geraldo da Silva. Para ele o termo “maconha medicinal” é um risco pela “diminuição da percepção de risco da droga”.

— A maconha tem cerca de 500 substâncias dentro dela. Dessas 500 substâncias, existe o canabidiol. É perigoso liberar 500 substâncias para tentar atingir uma sem saber a dosagem, sem saber o efeito, sem saber se vai fazer bem — disse.

Já a médica Carolina Nocetti, da Academia Internacional de Cannabis, afirmou que existe muita ignorância em relação ao tema. Ela ressaltou que desde os anos 1980 um grupo de pesquisa liderado pelo especialista em psicofarmacologia Elisaldo Carlini já comprovou os efeitos positivos da Cannabis no combate a doenças.

— As maiores provas não são a Anvisa nem o professor Carlini, mas as centenas de pacientes que chegam no meu consultório, de mães que me ligam e falam que agora conseguiram dormir quatro horas por noite ou da filha que o pai [com Doença de Alzheimer] lembrou o nome — argumentou.

Senadores

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) destacou que muitos países já regulamentaram o uso do canabidiol, mas a burocracia brasileira leva muitas famílias a importar o produto de forma ilegal. Ela relatou sua experiência com canadibiol, que de acordo com a senadora tem ajudado em dores musculares e no controle do corpo.

— Eu sou uma cidadã usuária que sabe o quanto é transformador na vida de outras pessoas. A gente não pode fechar essa porta — defendeu.

Para o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), é preciso ouvir todos os lados do debate. Ele teme que interesses comerciais contaminem a discussão.

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) considera que é preciso buscar uma proposta equilibrada para evitar que a liberação do cultivo abra caminho para desvios de plantas para outras finalidades.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN), por sua vez, avalia que o Estado brasileiro não pode abrir mão de regulamentar o uso medicinal e garantir o acesso à população:

— Saúde é um direito e uma obrigação do Estado. Não deveria ser responsabilidade de uma mãe de uma criança pesquisar e plantar no seu quintal quando a responsabilidade é do Estado — apontou.

Glenn Greenwald vai ao Senado falar sobre diálogos de Sergio Moro

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai receber nesta quinta-feira (11) o jornalista Glenn Greenwald, responsável pelo site The Intercept Brasil, para falar sobre os vazamentos de supostas conversas entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato.

O convite ao jornalista partiu do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), sob alegação de que o conteúdo revelado “traz enorme preocupação no que diz respeito a uma possível interferência em processos, na contramão do princípio da imparcialidade, que deve balizar a conduta de membro do Ministério Público e do Poder Judiciário”.

Segundo Randolfe, o jornalista vem sofrendo publicamente ataques de setores do governo, inclusive de Sergio Moro, que vem questionando a veracidade dos diálogos.

“Logo, a presença do autor dessas impactantes reportagens  a esta comissão é fundamental para o esclarecimento de um assunto que vem trazendo enorme repercussão no país. É a oportunidade para que ele traga as explicações que considera necessárias à sociedade brasileira”, alegou Randolfe em seu requerimento.

Desde 9 de junho, as reportagens assinadas por Glenn Greenwald no site Intercept e em outros meios de comunicação têm mostrado supostas trocas de mensagens pelo aplicativo Telegram entre Moro e procuradores, colocando em dúvida a necessária imparcialidade na condução dos processos judiciais, já que o então juiz aparece orientando os acusadores nos processos referentes à Lava Jato.

Glenn Greenwald já esteve na Câmara dos Deputados, onde defendeu a liberdade de imprensa e a transparência e reafirmou a autenticidade das conversas vazadas. O jornalista afirmou que o site está enfrentando pessoas poderosas do país, o que resultou em ameaças contra a sua vida e a de sua família.

A audiência da CCj nesta quinta-feira está marcada para 10 horas, no Plenário 3 do Senado.

(Fonte: Agência Senado)

Debaixo de peia Moro licencia-se do cargo

Debaixo de peia desde que o site The Intercept  começou a publicar as “mensagens secretas” da Lava Jato,  o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro decidiu tirar licença do cargo a partir da próxima segunda-feira, 15, “para tratar de assuntos particulares”.
O despacho do presidente Jair Bolsonaro concedendo a licença está publicado no Diário Oficial da União de hoje.

CVM multa Eike Batista em R$ 536,5 milhões

O empresário Eike Batista foi condenado hoje (27) pelo colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao pagamento de duas multas no valor global de cerca de R$ 536,506 milhões, por “infração considerada grave” pela autarquia reguladora do mercado de capitais, devido a negociações de ações de emissão da OGX realizadas entre 24 de maio a 10 de junho de 2013 e da OGX e da OSX de 27 de agosto a 3 de setembro, “de posse de informação relevante não divulgada ao mercado”.

Eike Batista recebeu também pena de inabilitação temporária, pelo prazo de sete anos, para o exercício de cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta ou de outras entidades que dependem de autorização da CVM, por manipular preço das ações da OGX em infração ao Artigo 1º da Instrução CVM número 8.

A primeira multa foi estabelecida pela CVM, autarquia vinculada ao Ministério da Economia, em R$ 440,780 milhões e a segunda, em R$ 95,725 milhões.

Advogado vai recorrer

O advogado do empresário, Darwin Corrêa, disse que vai recorrer das penalidades ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. (Leiia a matéria completa na Agência Brasil clicando aqui)

ABL debate o tema “Quem é o Brasil” com a participação de Cristovam Buarque

A Academia Brasileira de Letras inicia sua série de seminários “Brasil, brasis” de 2019 com o tema “Quem é o Brasil”. A coordenação geral é do Acadêmico Domicio Proença Filho e a coordenação do Acadêmico Joaquim Falcão. Participante convidado: Cristovam Buarque. O evento está programado para amanhã,, terça-feira, às 17h30, no Teatro R. Magalhães Jr., Avenida Presidente Wilson 203, Castelo, Rio de Janeiro. Entrada Franca (com transmissão pelo site da ABL).

O CONVIDADO
Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque nasceu em fevereiro de 1944, em Recife, Pernambuco. Quando estudante, trabalhava ministrando aulas particulares de física e matemática, especialidades que o fizeram optar pelo curso de Engenharia Mecânica, aproveitando o clima desenvolvimentista do país nos anos 50 e 60.

Na Escola de Engenharia do Recife, seu espelho era Celso Furtado, o criador da Sudene. Em um período de revolta contra a ditadura militar, o estudante Cristovam optou pela militância na Ação Popular (AP). Com o acirramento da tensão política após o AI-5, obteve, por intermédio de Dom Hélder Câmara, uma bolsa de estudos para cursar o doutorado em Economia na Sorbonne, em Paris.

De 1970, quando foi para aquela cidade, a 1979, quando voltou ao Brasil, Cristovam concluiu o doutorado e trabalhou seis anos no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Em 1979, voltou ao Brasil para dar aulas no Departamento de Economia da Universidade de Brasília, a convite de Edmar Bacha.

Na UnB, Cristovam acabou protagonizando evento histórico ao ser o primeiro reitor eleito da Instituição. Isso em plenos estertores do regime militar. Sua administração à frente da universidade fez com que a UnB se tornasse uma referência nas discussões acadêmicas e políticas nacionais e mundiais dos anos 80. Também foi na UnB que estabeleceu as linhas gerais de seu pensamento sobre o desenvolvimento econômico e inclusão social, presentes nos 20 livros que escreveu.

Foi na UnB, em 1986, que Cristovam projetou as linhas gerais do Bolsa-Escola, programa que ganhou o mundo e consiste em fazer o Estado pagar às famílias pobres para manterem seus filhos nas escolas, uma evolução de projetos de renda mínima, vinculados à assistência social, defendidos pela esquerda. Cristovam ocupou a reitoria da UnB de 1985 a 1989. Saiu de lá diretamente para o governo do Distrito Federal, onde implantou o Bolsa-Escola e dezenas de outros programas sociais que fugiam à lógica da esquerda corporativista e da direita assistencialista. Na economia, propôs parcerias com a iniciativa privada em áreas fundamentais para o desenvolvimento regional.

Fora do governo, a partir de 1999, criou a organização não-governamental “Missão Criança”. Países da América e da África também adotaram o programa. Em 2003, foi nomeado Ministro da Educação do governo Lula. Como Ministro, alfabetizou mais de 3 milhões de pessoas em um ano. No Senado Federal, é chamado por seus pares como Senador da Educação.

(Fonte: ABL)

Davi se reúne com governadores para discutir novo pacto federativo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reúne na quarta-feira (8) com o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os 27 governadores para definir as propostas do pacto federativo. O encontro está marcado para as 7h30, na residência oficial da Presidência do Senado, e deve contar também com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e de líderes partidários.

— O Senado assumiu o compromisso de renovar o pacto federativo. Há muito tempo, os governadores reivindicam mudanças no relacionamento com a União. Não podemos deixar passar este momento, em que o governo do presidente Bolsonaro e sua equipe econômica reconhecem o protagonismo do Senado para propor as medidas que vão permitir aos estados equilibrarem as contas, gerarem emprego e melhorarem o dia a dia do cidadão — argumentou o presidente do Senado, que tomou a iniciativa do encontro.

A decisão de o Senado liderar as alterações no pacto federativo foi anunciada no dia 17 de abril, quando Davi recebeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, na residência oficial. Os dois concordaram que o trato político, social e econômico entre o Executivo federal e os entes federados precisa ser aperfeiçoado para garantir a descentralização do dinheiro recolhido com os impostos e permitir que os parlamentares comandem a nova distribuição dos recursos.

(Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado)

Presidente do Senado promete apoio aos indígenas

Líderes indígenas estiveram hoje com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a quem foram pedir apoio para que o Congresso Nacional não aprove a Medida Provisória (MP) 870/2019, que transfere a competência para identificar, delimitar e demarcar as terras indígenas do Ministério da Justiça (MJ) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). A MP ainda retira a Fundação Nacional do Índio (Funai) da estrutura do MJ e desloca a Funai para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Davi prometeu apoiar.Os povos originários merecem o nosso respeito e podem contar com o meu apoio para promover a conversa e o entendimento na valorização das causas indígenas”, disse ele.

Nesta quinta-feira, 25, o Senado Federal realiza, às 10 horas, uma sessão especial, no Plenário, para homenagear os povos indígenas.