Operação Medida por Medida – PF prende 2 pessoas em Macapá

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (9/7), a Operação Medida por Medida*, para desarticular organização criminosa que atuava na ocultação e/ou supressão de processos destinados à aplicação de penalidades pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amapá (IPEM/AP), no Amapá.
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, em residências e escritório de advocacia em Macapá/AP. Durante as buscas, dois homens foram presos em flagrante por posse ilegal de arma de fogo e munições e conduzidos à Superintendência da Polícia Federal para lavratura da prisão em flagrante. As armas e munições foram apreendidas.
As investigações iniciadas através de denúncia, apontaram para o desaparecimento, ocorrido no ano de 2015, de processos de multas aplicadas por descumprimento de normais legais à empresa comercial varejista de combustíveis automotivos.
Apurou-se que os investigados, de forma deliberada, negociavam os processos suprimidos, tendo cada participante da organização papel fundamental no esquema criminoso.
No total, desapareceram 22 processos de multas aplicadas pelo IPEM/AP à empresa investigada, cuja soma dos valores das penalidades ultrapassa R$ 500 mil.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de organização criminosa e contra a fé pública. Se condenados, poderão cumprir pena de até 14 anos de reclusão.
*Medida por Medida é o nome de uma peça escrita por Shakespeare

Ribeirinhos comercializam primeira remessa de azeites de andiroba e pracaxi puros

Organização e sustentabilidade: Ribeirinhos comercializam a
primeira remessa de azeites de andiroba e pracaxi puros

Mariléia Maciel, especial para o blog

A sabedoria secular dos indígenas e povos dos rios e florestas da Amazônia alcança status, e a cada dia afeta de forma mais direta e positivamente estas comunidades tradicionais. O conhecimento empírico, após a conquista do aval da ciência, deu a estas pessoas a oportunidade de sobreviver da natureza preservada, que passa a ser seu grande tesouro.

Os ribeirinhos da comunidade de São José, às margens do rio Maniva, município de Afuá, percorrem o caminho do empreendedorismo com produtos naturais, e agora com uma novidade, que é a comercialização do óleo puro da andiroba e do pracaxi, amêndoas colhidas nos próprios quintais, terras ricas em vegetais e animais, que formam o valioso bioma amazônico, detentor da maior biodiversidade do planeta.

Os azeites começaram a ser comercializados e padronizados neste período de cuidados e reservas por causa da pandemia de coronavírus, e as vendas ainda são informais, através de encomendas. Mas os produtores já se preparam para atender um público maior e exportar, visando a grande procura por produtos da medicina natural no mercado nacional e internacional. Todo o processo é artesanal, baseados nos ensinamentos técnicos oferecidos através de projetos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa e Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá – IEPA, que levaram até eles, cursos, ensinamentos práticos e palestras.

Das curandeiras e benzedeiras para as mãos de esteticistas e médicos
É no meio da floresta, entre árvores nativas e rios, que ribeirinhos coletam as sementes de andiroba e pracaxi que caem no chão. Ao longo de décadas estes produtos são usados em áreas indígenas, ribeirinhas e comunidades tradicionais, por parteiras, curandeiras, benzedeiras, os chamados “doutores das florestas”, que sempre fizeram uso destas plantas medicinais em uma rotina familiar passada entre gerações de amazônidas, que foram tratados e aprenderam a usar os azeites de andiroba, pracaxi, copaíba, mel-de-abelha, chás e infusões de folhas, raízes e cascas de árvores, flores, em massagens, como anti-inflamatórios, cicatrizantes, para curar resfriados, picadas de insetos e animais, e até torções.

Estes costumes foram trazidos para as cidades, atraindo as indústrias de fitoterápicos e cosméticos, e com a eficácia comprovada, estas matérias-primas são transformadas em produtos de beleza e medicamentos, valorizando o que é produzido nestas comunidades, que são a ponta do vantajoso comércio da estética e farmácia. Suas propriedades estão prescritas em rótulos e publicidade de marcas famosas que produzem cosméticos e remédios, dando glamour aos azeites, que ainda hoje são comuns em sua forma mais pura, nas casas de descendentes destes povos tradicionais, guardados em vidros para cuidados e urgências.

A jornalista Márcia Fonseca, 33 anos (foto), até hoje faz uso dos ensinamentos da sua tia Dorvalina, a Gita. Márcia faz chás com azeites e ervas medicinais para auxiliar amigos e familiares que precisam amenizar efeitos de resfriados, e agora, com o vírus, é muito procurada para ajudar na prevenção. “A medicina natural faz parte da minha vida e a andiroba sempre esteve presente. Minha tia curava nossa garganta com o dedo coberto de algodão melado no azeite, o cheiro de mastruz era constante, e no quintal tinha folhas do pirarucu, limão, alfavaca e manjericão para os banhos. Pra puxar as dores do corpo, era andiroba com a ventosa. Hoje eu uso os azeites, as folhas de boldo, hortelã, anador, cana-fiche, e casca da laranja, e o principal, a fé, essencial ao usar essas plantas porque elas têm o poder da cura”.

Desenvolvimento com responsabilidade, trabalho e respeito
Na comunidade ribeirinha de São José, este modelo de desenvolvimento sustentável, em que o homem retira da natureza, usufrui de seus benefícios sem destruí-la, é fato. A localidade pertence ao município de Afuá, no Pará, porém é mais próximo de Santana e Macapá, para onde escoam os produtos da pesca e extrativismo. Peixe, camarão, açaí, andiroba, pracaxi, murumuru, ervas medicinais, são alguns dos produtos em abundância, mas muitas outras espécies fazem parte da flora da região, o que chamou a atenção de pesquisadores e estudiosos, ajudando na formação da conscientização desse povo, que hoje trabalha com planejamento, manejo e respeito. A variedade vegetal é tão extensa, que pesquisadores estudam novas espécies de baunilhas e orquídeas, a exemplo da “Mormodes Ivanaluciae”, descoberta em 2019 pelo pesquisador Patrick Cantuária, em referência à promotora titular do Meio Ambiente e Procuradora-Geral de Justiça do Amapá, Ivana Cei.

A organização dos moradores foi o início da mudança de vida em São José, e a Associação de Desenvolvimento Intercomunitário dos Rios Corredor, Furo do Chagas, Maniva e Cutias (ADINCOCMA), tomou a frente do processo que elevou a qualidade de vida econômica e pessoal de mais de 300 famílias que trabalham na coleta extrativista, 28 somente do rio Maniva. Um dado interessante é que 99% destes trabalhadores são mulheres. Eles iniciaram fornecendo as sementes sem tratamento para uma das maiores fábricas de cosméticos do Brasil, que compra toneladas de sementes de andiroba, ucuuba, murumuru e patauá.

Extração de azeites, produção de sabão e sabonete e cultivo de ervas
Mesmo com os números elevados de coleta de sementes, esta é a segunda fonte de renda destes trabalhadores, a primeira é o açaí. No entanto esta realidade está mudando. O manejo sustentável, a preservação da biodiversidade e a conscientização contra o desmatamento, está fazendo com que a coleta e extração das sementes aumente, e é justamente este excesso e o conhecimento que estão abrindo as portas para outras alternativas, como a produção de azeites. “Nós sempre extraímos o azeite das amêndoas, mas para consumo próprio e algumas vendas, agora, após os cursos, que nos abriram os olhos para este progresso, o que não é exportado, transformamos em azeite”, afirma a professora e extrativista Kátia Pantoja (foto)

Por enquanto, cinco famílias trabalham na extração de azeite de andiroba e pracaxi, e de março até julho, produziram mais de 100 litros. Eles são comercializados em garrafas de tamanhos variados, dentro dos padrões de higiene e para garantir qualidade, pureza e durabilidade. O processo é todo artesanal e sustentável, coleta, extração e engarrafamento, em que fazem questão de usar embalagens de vidro, para reaproveitar garrafas. Nas próximas semanas eles começam a extrair mel de abelha, trabalho interrompido por respeito às crenças da região, que só permitem a retirada do mel em tempo de “lua escura”.

Kátia explica que a comunidade não vai parar por aí, e além dos azeites e mel, estão se aperfeiçoando para fabricar artesanalmente sabão e sabonete utilizando como base o óleo da andiroba, e produzir mais ervas medicinais. “São produtos muito procurados, e temos que nos preparar. Trabalhamos dentro do padrão de sustentabilidade, coletando com responsabilidade e fazendo o reaproveitamento de garrafas”. A Associação aceita doação de garrafas de vidro escuro para as embalagens de azeite, e claras para o mel.

Exemplo de sustentabilidade no meio da floresta
No rio Maniva a autonomia não para na confecção de produtos naturais. Sem energia elétrica, a maioria das casas é abastecida com energia solar, que passou a substituir os motores a diesel e as lamparinas. Os painéis são alimentados com o sol escaldante da Amazônia, garantindo a energia que alimenta as lâmpadas, microondas, televisores com canais fechados e abertos, computadores e outros utensílios eletrônicos presentes na maior parte das casas, que também podem ter acesso à internet. “Temos qualidade de vida, nos alimentamos com o que tem no quintal, frango, ovos, legumes e verduras, temos peixe, açaí e camarão, conforto e independência financeira, principalmente as mulheres, que estão na linha de frente”, comemora orgulhoso o presidente da Associação, Geovanhi Facundes.

Serviço:
Para quem quiser comprar os azeites estão disponíveis nas seguintes embalagens e preços:

ANDIROBA
– 250 ml – R$ 20,00
– 330 ml – R$ 25,00
– 1 litro – R$ 80,00
PRACAXI
– 330 ml – R$ 40,00
– 1 litro – R$ 109,00

Informações e vendas por encomendas através do número: (96) 99142-9518

Amapá Solidário distribui cestas básicas nas comunidades indígenas

O movimento Amapá Solidário tem expandido as frentes de trabalho para todo o estado. Agora, 600 cestas básicas foram organizadas para serem distribuídas às famílias indígenas atendidas pela FUNAI-AP, em seis polos base, na última terça-feira (30). No total serão 800 cestas para as áreas indígenas, já que uma segunda ação em breve será executada.

As cestas de alimentos foram compradas pelo UNOPS, organismo das Nações Unidas especializado em infraestrutura, compras e gestão de projetos com recursos destinados pelo Ministério Público do Trabalho PA-AP, decorrentes de Ações Civis Públicas e de Termos de Ajuste de Conduta.

“Todo esse trabalho em equipe possibilitou a distribuição das cestas básicas para diferentes locais, como Oiapoque, ilhas do Pará, além de territórios indígenas”, disse o procurador do trabalho Eduardo Serra. “A ação tem por fim apoiar a população neste momento que, com certeza, será superado”, finalizou o procurador.

A representante do UNOPS no Brasil lembrou que, devido ao aumento do desemprego e da queda da renda, milhões de pessoas não estão conseguindo adquirir alimentos. “Assim, com o MPT, atuamos para garantir que populações em situação de vulnerabilidade, como grupos indígenas, tenham acesso a alimentação”, afirmou. Ela explicou uma das funções do UNOPS: “trabalhamos para melhorar a vida das pessoas”.

Este é um momento difícil para os povos da Amazônia. O movimento entende que, para que a população mais vulnerável consiga atravessar a quarentena, é necessário que todos sejam alcançados com medidas que auxiliem no isolamento social.

Ainda é possível fazer parte do movimento, basta seguir as páginas nas redes sociais no perfil @amapasolidario e ajudar como for possível.

(Carla Ferreira)

Randolfe destina R$ 1,2 milhão para programa de renda mínima em Santana

O senador Randolfe Rodrigues (REDE) destinou R$ 1.220.000,00 para o “Projeto Alimenta Santana”, lançado nesta quarta-feira, 1 de julho, pelo Município.

Os recursos foram obtidos via emenda parlamentar, junto ao Ministério da Cidadania, em ação especial de combate à pandemia da covid-19, e a previsão é que seja disponibilizado na conta da prefeitura em 10 dias.

A iniciativa é destinada para garantir segurança alimentar a pessoas em situação de vulnerabilidade social, causada pela pandemia do coronavírus.

Segundo a Prefeitura de Santana, durante 3 meses, as famílias beneficiárias receberão créditos em um cartão de compras que poderá ser usado para aquisição de itens como alimentos e gás de cozinha em estabelecimentos comerciais credenciados, preferencialmente no bairro dos assistidos.

O valor da recarga mensal será ainda definido em decreto municipal, após avaliação financeira da gestão.

Municípios
Randolfe também destinou recursos de emenda para assistência social durante a pandemia para mais 5 municípios: Oiapoque (R$ 300 mil), Serra do Navio (R$ 100 mil), Amapá (R$ 100 mil), Laranjal do Jari (R$ 100 mil) e Mazagão (R$ 100 mil). Tais recursos também aguardam liberação do governo federal.

A capital do estado, Macapá, tem destinado para o mesmo fim, através de emenda da bancada federal, R$ 10 milhões.

“Diante da mais profunda crise sanitária dos últimos tempos, a economia também foi afetada, sobretudo a vida financeira das pessoas mais humildes. Precisamos agir com pressa para que esses recursos cheguem o mais rápido possível à mesa. As famílias de Santana e de outras cidades do Amapá têm pressa”, declarou o senador Randoĺfe Rodrigues.to

(Texto e foto: Assessoria do senador Randolfe)

Vergonha!

Auxílio Emergencial de R$ 600 foi pago a 1.130 servidores públicos no Amapá indevidamente
Por Arilson Freires, Rede Amazônica

Trabalho conjunto das controladorias-gerais da União (CGU) e do Estado (CGE) identificou que 1.130 servidores públicos do Amapá receberam indevidamente o Auxílio Emergencial de R$ 600 do Governo Federal. O benefício é destinado a autônomos, desempregados, microempreendedores e mulheres chefes de família afetados pela pandemia da Covid-19.

O resultado mostrou que a quantia paga indevidamente chegou a R$ 835,8 mil e foi obtido através de cruzamento de informações da folha de pagamento dos servidores públicos vinculados ao governo estadual. (Leia a matéria completa do jornalista Arilson Freires no G1-Amapá, clicando aqui)

PF desarticula atividade de garimpo ilegal no Oiapoque. Quatro pessoas foram presas

Oiapoque/AP – A Polícia Federal, em ação conjunta com o Exército Brasileiro, realizou no domingo (28/6) e na segunda-feira (29/6) ação de combate ao garimpo ilegal de ouro no Rio Cricou, no município de Oiapoque, extremo norte do Amapá.
A ação ocorreu no âmbito da Operação Orange VI do Exército Brasileiro.
O local de difícil acesso conhecido como Garimpo da Duda já foi objeto de diversas ações da Polícia Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e do Exército Brasileiro (EB).
Em 2018, a Polícia Federal deflagrou a Operação Japeusá, para combater crimes vinculados à extração irregular de minério. De acordo com as investigações, mais de R$ 19 milhões em ouro foram extraídos ilegalmente do local naquele ano.
Já no último domingo, os policiais e militares verificaram que o garimpo continuava ativo e foram apreendidos um rádio comunicador, motosserras, arma de fogo, entre outros objetos utilizados no garimpo ilegal.
Quatro pessoas foram presas em flagrantes por executarem lavra garimpeira sem autorização dos órgãos competentes e por usurparem bem da União.
Dentre os presos, um homem também foi incriminado por posse ilegal de arma de fogo. Os detidos poderão responder, na medida das suas responsabilidades, por penas que variam de seis meses a cinco anos de reclusão.

(Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá)

Nota triste – Morre o desportista Aroldo Mário Nina da Costa

Faleceu na manhã de hoje aos 67 anos, vítima de infarto, o professor Aroldo Mário Nina da Costa.

Ex- presidente da Federação Amapaense de Vôlei, Aroldo colocou o vôlei amapaense em destaque no cenário nortista e até nacional tanto quando dirigiu a FAV como quando técnico das seleções masculina e feminina.

“Com ele o vôlei do Amapá teve certamente bom nível técnico, disputando competições nacionais em várias categorias com excelente desempenho. Aroldo foi técnico de sucesso, campeoníssimo com a Sociedade Esportiva e Recreativa Dão José, seu clube de coração”, lembrou o jornalista esportivo João Silva.

O jornalista Humberto Moreira lamentou a morte do amigo. “Treinador vitorioso, Aroldo foi campeão amapaense em muitas oportunidades. Fica a saudade e ao mesmo tempo as lembranças dos muitos momentos que marcaram nossa amizade.”

Era um apaixonado pelo esporte e seus pupilos costumavam dizer que ele era mais que um técnico: era um grande amigo e orientador.

Aroldo era filho da professora Nancy Nina da Costa, pioneira do magistério, e Antônio Costa. Ambos já falecidos.

A partida dele nos deixa muito triste.  Ele foi meu amigo e também meu técnico quando  eu jogava vôlei pela AABB.
Minhas condolências a sua esposa Joeci, aos filhos, e aos irmãos Antoninho, Aníoce e Airton.

Operação Conluiu – PF investiga fraude à licitação no INCRA no Amapá

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (30/6) a Operação Conluio, com objetivo de reprimir organização criminosa especializada em crimes de fraudes à licitação com atuação no Instituto Nacional de Colonização Reforma Agrária (INCRA), no estado do Amapá.
Estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos bairros Jardim Marco Zero e Santa Rita, na cidade de Macapá/AP.
A investigação, iniciada a partir da análise de material apreendido na Operação Terras Caídas deflagrada no ano de 2018, identificou fortes indícios de uma série de obras, via de regra, de georreferenciamento, que através de conluio entre integrantes da comissão de licitação do INCRA e empresários, apresentavam fraudes em seus procedimentos licitatórios.Com decorrer da investigação, constatou-se que os investigados combinavam entre si os lances que iriam realizar em cada Pregão, ocorrendo, desta forma, um direcionamento no resultado dos vencedores, por meio de esquema fraudulento que burlava o caráter impessoal e
competitivo das licitações voltadas à obras de georreferenciamento.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e organização criminosa. Se condenados, as penas poderão chegar a 24 anos de reclusão.

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PF deflagra 3a Fase da Operação Virus Infectio em Macapá para combater fraude de R$ 4,9 milhões

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (26/6), a 3a Fase da Operação Virus Infectio, para desarticular organização criminosa que pratica crimes de fraude em licitação e corrupção, com desvio de recursos públicos utilizados no enfrentamento ao coronavírus, no estado do Amapá.
A ação contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria Geral da União (CGU).
Policiais federais dão cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão, acompanhados por servidores da CGU, na Secretaria de Estado da Saúde (SESA/AP), na Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN), na Procuradoria Geral do Estado (PGE) e em residências, em Macapá/AP, além do afastamento cautelar do exercício da função pública de servidora do Fundo Estadual de Saúde do Amapá (FES).Durante as investigações, verificou-se irregularidades no pagamento de oito ordens bancárias extraordinárias, emitidas entre os dias 15 e 17 de abril deste ano pela SESA/AP, sem a tramitação do devido procedimento licitatório, tão pouco sem atender os estágios da execução da despesa, sejam empenho e liquidação, ocorrendo tão somente o efetivo pagamento da despesa.
Ainda, identificou-se que as empresas que receberam o pagamento através das ordens bancárias são constituídas como Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou Microempresas (ME), de modo que o valor recebido pelos serviços prestados ultrapassa os limites de receita bruta permitida por Lei, sendo, em tese, incompatíveis com volume do negócio dessas operações.

O esquema fraudulento pode ter causado prejuízo de mais de R$ 4,9 milhões aos cofres públicos, valor este que corresponde a soma das oitos ordens bancárias pagas pelo ordenador de despesas da época.
Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, ordenação de despesa não autorizada por Lei e integrar organização criminosa, e se condenados poderão cumprir pena de até 33 anos de reclusão.