O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão (foto), determinou, na manhã desta segunda-feira (15/4), o afastamento cautelar do juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Macapá. Salomão decidiu também pela abertura de reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o magistrado para apurar, em segredo de justiça, a ocorrência de repetidas e indevidas concessões, de forma ampla e descuidada, de benefícios a presos, em pelo menos 44 processos.

Na fundamentação das decisões, o corregedor nacional cita a suspeita de atuação do magistrado em ações penais nas quais a sua esposa atuaria como representante das partes. Essa advogada foi condenada, em dezembro de 2023, a dez anos e seis meses de reclusão por corrupção ativa, uso de documento falso e organização criminosa. Nessa sentença do ano passado, consta o reconhecimento de nítido caráter de suspeição ou impedimento da atuação do juiz da Execução Penal com a ré.

Salomão citou, no resultado da análise da atuação do juiz de Macapá, 22 casos que se destacariam como desvios relevantes no dever de diligência e de prudência. Grande parte dessas ocorrências tem a ver com decisões que beneficiaram autores de crimes violentos e hediondos, muitos dos quais reconhecidamente integrantes de facções criminosas, sem a necessária consulta prévia ao Ministério Público, omissão que caracteriza desrespeito ao rito previsto no Código de Processo Penal (CPP).

De 44 ações penais presentes em lista da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MPAP), só uma mereceu intimação da promotoria. “A ausência de manifestação prévia do MP para a concessão de benefícios penais, como progressão de regime e prisão domiciliar, não só consubstanciou violação expressa a texto legal, mas também revelou que os benefícios analisados podem ter sido concedidos sem a devida análise do mérito dos condenados, o que configura, em tese, reiterada negligência com os deveres do ofício”, argumentou Salomão.

Segurança pública

O corregedor identificou na atuação do juiz da VEP de Macapá concessões de benefícios a presos que não atendiam às exigências de ordem subjetiva para o seu usufruto, inclusive cumprimento de pena em regime disciplinar diferenciado (RDD), aqueles que ficam sujeitos a restrições de convivência com outros internos. “Na verdade, o desacerto das referidas decisões – em sua quase totalidade – já fora reconhecido pelo próprio magistrado, que as reconsiderou depois da intervenção do Ministério Público, que havia sido indevidamente preterido do processo decisório”, justificou o corregedor.

Além do questionamento a respeito da correção das decisões proferidas pelo magistrado de Macapá, Salomão chamou a atenção para o completo descuido do julgador na análise de aspectos relevantes dos processos de execução. E destacou, em última análise, indício de enorme descompromisso do magistrado com a segurança pública do Estado do Amapá e com o correto cumprimento de penas pelos condenados.

Texto: Luís Cláudio Cicci
Foto: Rômulo Serpa/Ag. CNJ
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias

Oiapoque/AP – Na tarde de ontem, terça-feira (19), um indivíduo foi preso em flagrante, pela Polícia Federal do Oiapoque, por transportar de barco 1.000 munições de calibres 20mm e 12mm.
A ação se deu durante uma operação do Exército Brasileiro, com o apoio do Núcleo de Polícia Marítima da PF, na fronteira brasileira.
O indivíduo fazia o transporte das munições entre a Guiana Francesa e o Brasil e foi abordado pelas autoridades, que constataram o delito.
Ao ser encaminhado à delegacia da PF, o homem, que trabalha como catraieiro, alegou não ter conhecimento de que trazia munições em sua
embarcação.
Ele informou ter sido contratado por um terceiro para fazer a travessia de mercadorias diversas, vindas da Guiana Francesa em direção ao Brasil, enquanto esse contratante passaria pela ponte binacional de carro e encontraria o catraieiro na margem do rio, do lado brasileiro.
Após as medidas de praxe, ele foi encaminhado para o presídio, onde aguarda julgamento, e responderá pelo crime de tráfico internacional de armas, que é considerado um crime hediondo.
Se condenado, poderá pegar até 16 anos de reclusão, mais pagamento de multa.
(Texto e foto: Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá)

Macapá/AP. Na manhã desta quarta-feira (20/3), a Polícia Federal, com o apoio do GAECO/MPAP, cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, em três estados brasileiros, visando identificar um possível esquema criminoso de tráfico interestadual de drogas.

Dois dos mandados foram cumpridos em Macapá, e os demais em Itajaí/SC e Campo Grande/MS. A operação, que foi batizada de Donuts, teve início quando policiais federais suspeitaram de quatro indivíduos, que estariam em contato mútuo, articulando a movimentação de entorpecentes entre o Mato Grosso do Sul e o Amapá, possivelmente por via aérea.

Segundo levantamentos, um dos integrantes desse grupo já havia, supostamente, transportado mais de 60 kg de cocaína entre os estados e estaria incentivando outras pessoas a ingressar na atividade ilícita, dando dicas de como burlar a fiscalização aeroportuária.

Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico interestadual de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. Se condenados, as penas podem ultrapassar 30 anos de reclusão, mais pagamento de multa.

(Com informações da Ascom da PF)

É tempo de manga.
As mangueiras estão carregadinhas deixando mais bonita a paisagem da cidade e espalhando no ar o gostoso cheiro da fruta.
Os periquitos fazem a maior algazarra, a molecada se diverte “roubando” manga – que fruta gostosa é fruta roubada, né? Vai dizer que você nunca roubou uma frutinha do quintal do vizinho?
Pra faturar um trocado, tem muita gente vendendo mangas nas esquinas. Quem compra ganha de  brinde um saquinho de sal.
E a gente aproveita e come manga com farinha ou com sal (se estiver verde), faz suco, creme, pudim, salada e o que mais der na telha.

O Governo do Estado lançou neste sábado, 24, o edital “Doutor Empreendedor”, que destina R$ 250 mil para fortalecer o desenvolvimento de negócios inovadores através da ciência. O lançamento aconteceu durante o segundo dia de Startup20, maior evento internacional de inovação e tecnologia.

Desenvolvido pela Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeap), vinculada à Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Setec), o ‘Doutor Empreendedor’ é voltado para pessoas com doutorado que atuam em instituições de ciência e tecnologia do Amapá. O objetivo é facilitar a transferência de conhecimentos para o setor produtivo.

O edital vai estar disponível no site da Fapeap, a partir de segunda-feira, 26. Acesse aqui!

Tecnova e Hub de Inovação

Durante a abertura do Startup20, foi apresentada a prévia do edital do programa “Tecnova 3”, resultado da parceria entre o Governo do Estado e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) do Ministério da Ciência e Tecnologia. O objetivo do programa é auxiliar empresas amapaenses no desenvolvimento de produtos ou processos inovadores em setores importantes da economia.

A programação também incluiu a assinatura de uma Carta de Compromisso entre o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional com o Governo do Estado, para o investimento em recursos que possam viabilizar a criação do Hub de Inovação do Amapá. Os espaços consistem em ambientes físicos ou on-line para conexão e desenvolvimento de soluções inovadoras.

Edital Startup Indústria

Na programação, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) lançou o edital “Startup Indústria”, que vai selecionar empresas novas no setor industrial que apresentem projetos inovadores para o mercado. A iniciativa contemplará 10 startups do estado que receberão mentorias, além de concorrerem a prêmios em dinheiro para auxiliar no custeio do projeto.

(Secom/GEA)

O Amapá irá sediar a partir desta sexta-feira, 23, o Startup20, que reunirá as maiores economias do planeta para discutir bioeconomia, inovação, tecnologia e desenvolvimento sustentável no coração da Amazônia. A escolha do Amapá como sede do encontro é estratégica devido ao sucesso dos empreendimentos do setor já consolidados no estado nortista. O evento é realizado pela Associação Brasileira de Startups, em parceria com o Governo do Amapá e o Sebrae.

VEJA AQUI A PROGRAMAÇÃO DA STARTUP20

As startups são empreendimentos com modelo de negócios inovador, com impacto social e que soluciona problemas. O membro da comunidade Tucuju Valley e CEO da startup Proesc, Lindomar Góes, explica que, até 2022, o estado registrou 41 startups em atividade com geração de 500 empregos diretos e indiretos, de acordo com a pesquisa Cenários das Startups no Amapá, realizada pelo Sebrae.

Contudo, segundo Góes, o número de startups no cenário amapaense pode ser muito maior, uma vez que esses empreendimentos estão em várias fases de negócio.

“As startups amapaenses passam de 100 em várias fases. Temos aqui a maior startup da Amazônia, que é a Proesc; já a Orça Fácil é líder em orçamento de obras no Brasil; Tributei, líder em gestão de ICMS. Além disso, o Amapá conseguiu engajar as instituições: Sebrae, Senai, Governo do Estado, prefeituras, todas têm ações voltadas para a criação de empresas. Então é um ecossistema de inovação que funciona de maneira integrada”, reforça o empreendedor.

O destaque do Amapá no desenvolvimento das startups aliado à preservação ambiental foi um dos fatores decisivos para que o estado amazônico se tornasse sede do Startup20. De acordo com a Associação Brasileira de Startups, Macapá é a segunda cidade com mais negócios inovadores no Norte do Brasil, atrás apenas de Manaus.

“O Amapá foi escolhido a dedo para sediar esse evento porque possui startups extremamente organizadas e engajadas por profissionais que vêm desenvolvendo um trabalho fenomenal, mostrando como o empreendedor brasileiro é brilhante. A gente espera que esta oportunidade seja uma virada de chave para o Amapá e para o Brasil”, frisou a presidente da Associação Brasileira de Startups, Ingrid Barth.

(Secom/GEA)