Governo avalia reduzir impostos sobre importação de computadores, celulares e jogos eletrônicos

O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo, em sua conta no Twitter,  que o governo federal estuda a possibilidade de reduzir de 16% para 4% os  impostos cobrados sobre a importação de produtos do setor de tecnologia da informação, entre eles, computadores e celulares. Ele disse ainda que avalia a possibilidade de reduzir impostos para jogos eletrônicos.

Soumitra Dutta faz palestra em Macapá

Um dos mais respeitados especialistas em inovação no mundo, o indiano Soumitra Dutta, estará em Macapá nesta quinta-feira, 13, para ministrar a palestra “Inovação: Salto Qualitativo para o Desenvolvimento”. O evento, promovido pelo Serviço Social da Indústria (SESI) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), em parceria com a Universidade Federal do Amapá (Unifap), acontecerá às 10h, no Anfiteatro da Unifap. Para se inscrever gratuitamente, basta acessar um dos sites: www.ap.sesi.org.br ou www.ap.senai.br.

A palestra reunirá profissionais, pesquisadores e estudantes de diversas áreas. O público terá a oportunidade ainda, de prestigiar uma exposição que tratará de assuntos como os efeitos da transformação 4.0 sobre a indústria e a sociedade, dando ênfase ao potencial que existe nos centros universitários brasileiros.

Durante o evento, o superintende do SESI e diretor de Operações do SENAI, Moisés de Aguiar, e o reitor da Unifap, Júlio César Sá, celebrarão um Termo de Cooperação Técnico Científico e Cultural, que tem como objeto o desenvolvimento de projetos e atividades voltadas para o ensino, pesquisa e extensão abrangendo ações de capacitação de recursos humanos, e atividades de tecnologia, planejamento e crescimento institucional.

Sobre o palestrante
Soumitra Duttal é fundador, professor e ex-reitor da Cornell SC Johnson College of Business. É graduado em Engenharia Elétrica e Ciência da Computação pelo Instituto de Tecnologia da Índia (IIT), mestre em Administração de Empresas e Ciência da Computação, e PhD em Ciência da Computação pela Universidade da Califórnia. É autoridade em políticas de tecnologia e inovação e autor e coeditor do Global Information Technology Report, publicado pelo World Economic Forum, e do Global Innovation Index, publicado pela World Intellectual Property Organization (WIPO), Insead e Cornell.

Musa Verão – Inscrições abertas

O Instituto Municipal de Turismo (Macapatur) abriu nesta segunda-feira, 10, as inscrições para o concurso Musa Verão 2019. Podem participar candidatas de todos os distritos do município.
As inscrições vão até 21 de junho, no Macapatur, localizado na Avenida FAB, nº 2974 B, bairro Santa Rita.

Musa Verão é um evento tradicional que ocorre durante o calendário do Macapá Verão, consolidando-se ao longo dos anos, descobrindo as belezas das mulheres amapaenses. Este ano, o lançamento oficial do concurso está marcado para 28 de junho, às 20h, no Macapá Shopping.

 

Macapá Verão 2019: Fumcult divulga análise técnica dos projetos

A Fundação Municipal de Cultura (Fumcult) divulgou na segunda-feira, 10, a análise técnica dos projetos credenciados para as atividades artísticas e culturais do Macapá Verão 2019.

A avaliação dos projetos ocorreu nos dias 8 e 9 de junho, na Prefeitura de Macapá. Foram examinados itens com os seguintes critérios e pontuações: excelência no conteúdo artístico (1 a 10 pontos); exequibilidade da proposta (1 a 10 pontos); criatividade e inventividade (1 a 10 pontos); trajetória profissional comprovada (1 a 10 pontos); e interação artística da atração com a diversidade cultural do Amapá (1 a 10 pontos).

Cada item está discriminado no Edital de Chamada Pública nº 002/2019. A lista dos projetos habilitados e inabilitados está disponível em https://fumcult.macapa.ap.gov.br/editais/edital-de-chamada-publica-macapa-verao-2019-002-2019/

Festividade de Santo Antônio

No próximo domingo, 8, a Igreja dos Capuchinhos realiza a Festa em Honra a Santo Antonio, na quadra do Colégio Tiradentes. A festa, além do aspecto religioso, se destina a angariar recursos pra ajudar nas obras sociais levadas a efeito pelos frades Capuchinhos no Estado.

MPF denuncia militar por crimes praticados na repressão à Guerrilha do Araguaia

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal em Marabá denúncia contra José Brant Teixeira, acusado pelo homicídio de Arildo Valadão e ocultação de seu cadáver. Segundo a denúncia, o crime ocorreu por motivo torpe e meio cruel, tendo a vítima sido decapitada a mando do então capitão do Exército brasileiro, em novembro de 1973.

A ação penal é assinada por sete procuradores da República e sustenta que José Brant Teixeira, usando o codinome “Doutor César”, participou da terceira e mais sangrenta fase do combate à Guerrilha do Araguaia, batizada de Operação Marajoara.

“Essa fase caracterizou-se pelo intenso grau de violência, especialmente por dois aspectos: (i) eliminação definitiva dos guerrilheiros, mesmo quando rendidos ou presos com vida; e (ii) forte repressão aos moradores locais, para a obtenção de informações que contribuíssem para a destruição do movimento dissidente. Na Operação Marajoara, houve o deliberado e definitivo abandono do sistema normativo vigente, com a adoção sistemática de medidas ilegais que visavam, notadamente, o desaparecimento forçado dos opositores, efetivado por meio de sequestros, torturas e homicídios, seguidos da ocultação dos cadáveres”, diz a ação do MPF.

O assassinato de Arildo Valadão ocorreu no segundo mês da operação Marajoara, em 24 de novembro de 1973, por meio de emboscada. Os executores do crime, após balearem a vítima, deceparam sua cabeça entregando-a a José Brant Teixeira.

Os executores eram camponeses da região do Araguaia recrutados pelo Exército através de ameaças, torturas e coação, como registra a denúncia do MPF: “já no início da Operação Marajoara, dezenas de camponeses e camponesas foram presos e levados para as bases militares da região, nas quais sofreram diversos tipos de violência. Nesse contexto, alguns camponeses engajaram-se nas atividades militares, colaborando no cometimento de ilícitos graves, entre os quais destaca-se a captura, execução e decapitação de Arildo Valadão”.

José Brant Teixeira foi denunciado pelos crimes de homicídio qualificado, agravado por motivo torpe, meio cruel e emboscada; bem como pela ocultação do cadáver da vítima. Os executores não foram denunciados pelo MPF por terem sido coagidos a cometer os crimes mediante tortura e violência.

A denúncia pede ainda o reconhecimento do direito de indenização por danos materiais e morais aos familiares da vítima e que o acusado seja condenado a perder o cargo público ou aposentadoria de que disponha, bem como à perda de medalhas e condecorações obtidas durante a carreira militar.

O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) registra que, antes de atuar no Araguaia, José Brant Teixeira esteve sob as ordens diretas do então ministro do Exército, Orlando Geisel. “O capitão representava um elo com o alto escalão do Ministério do Exército, o que lhe rendeu elogios do chefe do CIE, general Milton Tavares de Souza. De acordo com Souza, Brant teve destacada atuação na luta contra os guerrilheiros no sudeste do Pará”.

A vítima Arildo Valadão era natural do Espírito Santo e estudava física na Universidade Federal do Rio de Janeiro antes de se juntar aos guerrilheiros no Araguaia, o que ocorreu em 1970, após a invasão de seu apartamento por agentes ligados à ditadura. Arildo Valadão era casado com Áurea Elisa Pereira, ambos ligados ao Partido Comunista do Brasil (PC do B). Empurrados para a clandestinidade por sua militância política, o casal engajou-se no movimento de resistência em curso no Araguaia.

A denúncia do MPF baseia-se em documentos do próprio Exército sobre a repressão à Guerrilha, em depoimentos de testemunhas e no relatório da CNV de 2014. De acordo com relatório do Exército, durante a Operação Marajoara, os guerrilheiros detidos eram presos, interrogados e depois levados para as bases de Xambioá, então sob comando de José Brant Teixeira; ou Bacaba, comandada por Sebastião Curió. No caso de Arildo Valadão, sua decapitação ocorreu em meio à mata, em local incerto; sua cabeça decepada foi entregue a José Brant, na Base de Xambioá, e o corpo foi abandonado no mesmo local em houve a emboscada.

Crimes imprescritíveis, permanentes e insusceptíveis de autoanistia – O embate jurídico travado pelo MPF desde o ano de 2012 sustenta que a responsabilização por atos criminosos cometidos no regime ditatorial representam atos de lesa-humanidade. Por isso, com base no direito internacional e em decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (caso Gomes Lund vs Brasil), trata-se de crimes não alcançados pela prescrição ou anistia.

As ações penais relativas à Guerrilha do Araguaia – o caso de Arildo Valadão constitui a sexta denúncia proposta pelo MPF – têm por objetivo ainda dar cumprimento à primeira condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em processo movido por familiares das vítimas que foi julgado em 2010. A sentença obriga o país a localizar os corpos dos guerrilheiros e entregá-los às famílias para sepultamento. Determina também a investigação dos crimes e a responsabilização dos envolvidos. O MPF entende que os tratados internacionais de direitos humanos sobrepõem-se à Lei de Anistia.

Por essa razão, o MPF entende que as ações penais destinadas a dar cumprimento à decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) não afrontam o que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153. Na referida ação, o tribunal brasileiro declarou a constitucionalidade da Lei de Anista, enquanto a sentença da Corte IDH, em sede de controle de convencionalidade da citada lei, determinou a não aplicação da anistia no caso dos crimes cometidos pelo estado brasileiro na repressão à Guerrilha do Araguaia.

(Ascom/MPF-PA)

Estudantes voltam às ruas para o “#30M”

Ato em defesa da educação ocorrerá no próximo dia 30/05, em Macapá. A programação envolve desde exposição de trabalhos científicos à manifestação pública na Praça da Bandeira

Na tarde dessa quinta-feira (30), as 16 horas, a Praça da Bandeira vai ser palco de manifestação em desagravo ao corte de verbas na educação. Os estudantes da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá – IFAP, Universidade Estadual do Amapá – UEAP e secundaristas de diversas escolas públicas e privadas, realizarão um ato unificado em defesa da pauta “A educação pública e de qualidade para todos”, em oposição a atual conjuntura de desmonte da educação, através de cortes no orçamento das instituições de ensino federal. Estas atividades ocorrerão alinhadas à manifestação nacional denominada #30M.

As atividades do #30M se iniciam pela manhã e vão até o final da tarde.

Confira a programação:
8h30
• Portão da Unifap – Exposição de cartazes de denúncia à situação estrutural precária, além da reivindicação por uma maior atenção às políticas de saúde mental, assim como a necessidade de maior abrangência do serviço psicológico na UNIFAP.

9h30 • Passarela da Unifap – Durante toda manhã haverá exposição de trabalhos acadêmicos, projetos de extensão e pesquisas realizadas na UNIFAP, na passarela em frente ao campus.

16h • Praça da Bandeira – Ato na Praça da Bandeira, com a participação de coletivos de estudantes de ensino superior, secundaristas, técnicos, docentes, sindicalistas e toda sociedade civil que tiver interesse em somar na luta pela Educação, como ocorreu no #15M, onde a população em geral aderiu à manifestação contra os cortes de verbas da educação.

Todas as informações sobre os atos do #30M no Amapá podem ser visualizadas nos canais virtuais do movimento:
Facebook : Mobilização Contra os Desmontes da Educação;
Instagram: @teiativista

(Texto: Ascom)

Leia mais sobre Jozi Araújo, a ex-deputada foragida da polícia

Em dezembro de 2018, após pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 336.878,43 da então deputada federal Jozi Araújo (Podemos) e mais oito pessoas envolvidas em esquema de criação de sindicatos fantasmas no Amapá.  (Leia mais aqui)

Em abril de 2018 – O Ministério Público Federal (MPF) quer que a presidente da Federação das Indústrias do Amapá (Fieap), Jozi Araújo, sete sindicatos e outras oito pessoas, sejam condenados a ressarcir mais de R$ 300 mil aos cofres públicos. O montante, decorrente de contribuições sindicais, foi arrecadado pela entidade entre 2013 e 2017, após uma série de irregularidades que envolveram a criação de sindicatos e empresas fantasmas para eleger a presidência e administração da entidade, controlada politicamente pela deputada federal Jozi Araújo (Podemos/AP).  (Leia mais aqui)

Em junho de 2016 – A deputada federal Jozi Araújo (PTN) é ré em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) e pela Advocacia Geral da União (AGU). Ela é acusada pelos órgãos de fraudar licitação para beneficiar a Cooperativa de Transporte do Amapá (Transcoop) quando era gestora do Departamento Regional do Sesi/Senai, em 2013. As irregularidades resultaram em prejuízo de aproximadamente R$ 800 mil ao erário. A ação teve base em relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que constatou irregularidades no processo licitatório para locação de veículos para atender às demandas dos Departamentos Regionais do Sesi e do Senai. (Leia mais aqui)

Operação Sindicus: Ex-deputada federal Jozi Araújo está foragida

Jozi Araújo, ex-deputada federal, seu pai, João Mariano do Nascimento, e Jonatas Bezerra Lisboa, presidentes de sindicatos fantasmas, são considerados foragidos pela Polícia Federal (PF). O trio tem mandado de prisão preventiva em aberto desde a deflagração da Operação Sindicus, na última terça-feira (28). A atuação conjunta da PF e do Ministério Público Federal (MPF) buscou desarticular organização criminosa chefiada pela ex-parlamentar que visa assumir, novamente, o controle da Federação das Indústrias do Amapá (Fieap) utilizando sindicatos fantasmas.

A atuação da organização criminosa foi iniciada em 2013, ano em que Jozi Araújo venceu as eleições para a presidência da Fieap. Até 2017, o grupo havia desviado mais de R$ 300 mil em contribuições sindicais. Os envolvidos no esquema são réus em ações propostas pelo MPF. Eles respondem na Justiça Federal do Amapá, na esfera cível, por improbidade administrativa, e na penal, por organização criminosa, falsidade ideológica e peculato. A Justiça do Trabalho também impediu a atuação dos sindicatos fantasmas. Contrariando as medidas judiciais, a organização criminosa chefiada por Jozi Rocha e seus familiares, continuou a atuar em 2019. Contando agora com novos integrantes, o grupo voltou a se articular para se inserir, novamente, de forma ilícita, na instituição.

A Operação Sindicus foi deflagrada para interromper a atuação da organização criminosa. Estão presos preventivamente, desde a última terça-feira (28), Josevaldo Araújo Nascimento e David Correia Velasco Guimarães, irmão e cunhado de Jozi Araújo, respectivamente. Eles eram os responsáveis por articular a volta da ex-deputada federal à Fieap. Também foram presos o advogado José Enoilton Ribeiro Leite e a ex-tesoureira da Fieap Silvia Teresa de Sousa Pereira. Os dois, junto a Jonatas Lisboa, exerciam papel de destaque na organização, especialmente na ocultação do patrimônio obtido de forma ilícita.

Na decisão que autorizou o cumprimento das medidas judiciais da Operação Sindicus, a Justiça Federal atendeu pedidos do MPF para determinar o sequestro dos bens dos envolvidos no valor de R$ 600 mil e para suspender as atividades dos sete sindicatos fantasmas. São eles: Sindicato das Indústrias de Joalheria e Ourivesaria (Sinjap), Sindicato das Indústrias de Extração de Óleos Vegetais e Animais (Sindeva), Sindicato das Indústrias da Construção e Reparação Naval (Sinav), Sindicato das Indústrias de Papel e Celulose (Sinpel), Sindicato das Indústrias de Material Plástico (Sinpat), Sindicato das Indústrias da Pesca no Estado do Amapá (Sindesp) e Sindicato das Indústrias de Mármore e Granitos (Sindmag).

(Fonte: MPF)