Os novos integrantes da equipe de governo

O governador Waldez Góes empossou quatro novos gestores nesta segunda-feira, 15. As mudanças, segundo ele,  atendem a critérios técnicos e ocorreram no Comando Geral da Polícia Militar (PM/AP) e nas secretarias de Estado de Saúde (Sesa); de Desenvolvimento Rural (SDR); e de Turismo (Setur). A cerimônia aconteceu no Palácio do Setentrião, em Macapá.

O novo comandante-geral da PM/AP é o coronel Paulo Matias, que passou onze anos no Batalhão de Operações Especiais (Bope), inclusive como comandante; ele substitui o coronel Rodolfo Pereira. Na Sesa, assume do advogado e contador João Bittencourt da Silva no lugar de Gastão Calandrini. Já a SDR passa a funcionar sob o comando do zootecnista Daniel Montagner, no lugar de José Renato Ribeiro, até então interino no cargo. Por fim, a administradora Rosa Abdon assume a Setur em substituição à Maria Luciane Costa.

Perfis
Daniel Montagner
é mestre em zootecnia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Já atuou como analista de transferência de tecnologia da Embrapa Amapá, supervisor do setor de implementação do Programa de Transferência de Tecnologia, chefe adjunto de transferência de tecnologia, analista responsável na gestão dos laboratórios do prédio de aquicultura e pesca, professor do curso de engenharia de pesca da Universidade do Estado do Amapá (Ueap) e do serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

João Bittencourt é advogado, professor e contador. Servidor de carreira, ele é auditor da Receita Estadual; já foi coordenador de Tributação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); foi presidente da Junta de Julgamento de Processo Administrativo e Fiscal e é diretor jurídico do Sindicato dos Auditores do Estado do Amapá; entre outras experiências na área.

Paulo Matias é formado na Academia de Polícia Militar de Pau D’Alho, em Pernambuco, e possui especializações como Curso de Aperfeiçoamento Oficial (CFO) e Curso Superior de Polícias. Ele atuou no Batalhão de Operações Especiais (Bope) durante onze anos.

Rosa Abdon é administradora e já atuou como coordenadora financeira na Federação do Comércio do Amapá (Fecomércio/AP).

(Fonte: Secom)

De tornozeleira eletrônica condenados na Operação Eclésia terão que comprar equipamentos e remédios para a rede pública de saúde

MP-AP propõe que condenados na Eclésia reparem danos ao erário adquirindo equipamentos e insumos para a saúde pública

A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP, Ivana Lúcia Franco Cei, apresentou condicionantes aos pedidos de prisão domiciliar dos reeducandos Eider Pena Pestana e Agnaldo Balieiro da Gama, de reparação do dano ao erário em aquisição de equipamentos e insumos às unidades de saúde pública do Estado. A manifestação foi feita durante “audiência admonitória” no âmbito dos Processos de Execução Penal dos ex-deputados estaduais, realizada nesta segunda-feira (15), no Pleno do Tribunal de Justiça (TJAP).

Na audiência, presidida pelo presidente do TJAP, desembargador João Guilherme Lages, foram analisados os pedidos de prisão domiciliar dos ex-parlamentares condenados por uso indevido da verba indenizatória, conforme ações decorrentes da Operação Eclésia.  Na condenação imputada, ambos cumprem pena em regime inicial semiaberto e formularam pedido de benefício de prisão domiciliar.

A procuradora-geral de Justiça, acompanhada da promotora de Justiça Fábia Nilci (titular da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde), opinou pela possibilidade de cumprimento da pena em prisão domiciliar, mediante liberdade eletronicamente monitorada, com a condição de reverter o pagamento dos valores devidos para a rede pública de saúde, de acordo o levantamento das necessidades urgentes feito pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde.

O MP propôs, nos autos da Ação Penal  originária, que o reeducando Eider Pena reverta a reparação do dano no valor total de R$ 1.014.425,57 (Um milhão, quatorze mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos) para a aquisição de equipamentos para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Neonatal do Hospital da Mulher Mãe Luzia. A defesa concordou em cumprir as condições do MP-AP, solicitando o prazo de 10 dias para apresentar a proposta de pagamento.

Eider Pena foi condenado a pena de 04 anos e 06 meses, a serem cumpridos em regime inicial semiaberto, a reparação do dano no importe acima citado, bem como a perda do cargo ocupado junto à Companhia Docas de Santana e qualquer outro cargo, emprego ou função pública ou mandato eletivo que exerça.

2ª Audiência
Em análise de caso semelhante, na audiência seguinte, foi definido que Agnaldo Balieiro terá prazo de 20 dias para comprovar a compra de medicamentos, até o montante de R$ 9 mil (nove mil reais), conforme planilha apresentada pela Promotoria de Defesa de Saúde, para o Hospital de Clínicas Alberto Lima (Hcal).

Balieiro foi condenado a 5 anos e 9 meses de reclusão em regime semiaberto, além de pena pecuniária, por dano ao erário, por meio do uso ilegal da verba indenizatória, fato também revelado pela operação Eclésia.

Terminadas as audiências, os reeducandos Agnaldo Balieiro e Eider Pena retornaram ao Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN). De lá, serão encaminhados para uma Central de Monitoramento, onde receberão as tornozeleiras eletrônicas.

Os ex-deputados saíram certificados de que o benefício domiciliar impôs responsabilidade e compromisso individual de recolherem-se ao anoitecer nos dias úteis, finais de semana e feriados, sob pena de revogação da prisão domiciliar.

“Já concedi esse benefício aos ex-parlamentares Moisés Souza e Edinho Duarte que, infelizmente, não respeitaram as condicionantes estabelecidas. Espero que o mesmo não ocorra”, manifestou o desembargador Lages.

A PGJ Ivana Cei advertiu, novamente, que qualquer falha no cumprimento da pena poderá resultar em regressão do regime. “Balieiro e Eider deverão utilizar a tornozeleira eletrônica durante 24 horas, sendo autorizado deslocamento de suas residências apenas para estudar e trabalhar, e o ressarcimento do dano é uma condicionante”, reforçou.

A fiscalização da prisão em domicílio é de responsabilidade do MP-AP, Poder Judiciário, IAPEN e Polícia Militar, Polícia Civil e oficiais de Justiça.

(Asscom/MP-AP)

Waldez Góes anuncia mudanças no primeiro escalão do governo

O governador Waldez Góes (PDT) acaba de anunciar no Twitter mudanças na sua equipe de governo.
Coronel Matias será o novo comandante da Polícia Militar; Rosa Abdon assume a secretaria de Turismo; João Bitencourt a Secretaria de Saúde e Daniel Montagner a SDR.
Eles substituem, respectivamente, o Cel Rodolfo (PM), Maria Luciane (Turismo); Gastão Calandrine (Sesa) e José Renato (SDR).
As posses ocorrerão segunda-feira, 15, às 16 horas no Palácio do Setentrião.

Operação Cícero – Os investigados

Os mandados de busca de apreensão foram cumpridos nas residências e escritórios de Odir Nobre Cantuária, Eliana Aguiar Freitas, Edson Castelo, Tibiriçá Cunha, Jussara Duarte, George Sávio Borralho e Ângelo Ferreira.
Além da busca e apreensão nos endereços desses investigados foi requerida a prisão temporária deles e também de Hildegard Gurgel, o que foi indeferido pelo juiz.

A medida de busca e apreensão visa descobrir provas de infrações penais e ainda colher outros elementos para elucidar a autoria e materialidade dos ilícitos.

Operação Cícero – PFcumpre 8 mandados de busca e apreensão

A Polícia Federal deflagrou hoje, 9,  a segunda fase da Operação Cícero, com objetivo de combater esquema criminoso de captação ilícita de votos durante o primeiro turno das eleições gerais de 2018, em Macapá/AP.
Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos, em residências de pessoas que trabalharam na campanha da deputada Aline Gurgel.

A partir da análise dos materiais e equipamentos colhidos na primeira fase da Operação Cícero, desvendou-se que a Deputada Federal eleita orientava os demais integrantes do esquema sobre a entrega de vantagens em troca da obtenção de votos. Ao menos R$ 200 mil foram empregados na captação ilícita de votos.

Remember – A primeira fase da Operação Cícero

A primeira fase da  Operação Cícero foi deflagrada em 6 de dezembro passado, com objetivo de apurar esquema criminoso de captação ilícita de votos durante o primeiro turno das eleições gerais de 2018 em Macapá/AP.
Naquele dia foram cumpridos  quatro mandados de busca e apreensão na cidade de Macapá/AP, expedidos pela Justiça Eleitoral.
Segundo as investigações, o grupo criminoso, no período entre agosto e outubro de 2018, distribuiu diversos botijões de gás, medicamentos e produtos hortifrutigranjeiros, como também atuou no favorecimento de marcação de consultas médicas em troca de obtenção de voto a candidata eleita em 2018 ao cargo de Deputada Estadual.
Ainda de acordo com o apurado, o esquema criminoso beneficiou também candidata eleita em 2018 ao cargo de Deputada Federal, com a realização de transportes irregular de eleitores, concentrado na região dos bairros do Araxá e Pedrinhas, feitos com a ativa organização da candidata em benefício próprio.