Bancada federal define prioridades para desenvolver o Estado

Na manhã de hoje (14), o senador Randolfe Rodrigues (REDE –AP) juntamente com a bancada federal do Amapá esteve em reunião com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (REDE – AP), para elaborar e definir as prioridades para o desenvolvimento do estado. Na ocasião, Randolfe propôs ampliar a validade da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana; aperfeiçoar os projetos que tratam da Zona Franca Verde; e aprovar o Projeto de Lei 468/2018 que equipara a tabela do SUS.

Juntos, os parlamentares elaboraram a “Carta Brasília para o Desenvolvimento do Amapá”, um dinâmico plano de atividades prioritárias que será entregue ao Governo do estado. Nela, estão os quinze compromissos públicos que a bancada do Amapá assume como ações prioritárias para os próximos dois anos.

As prioridades definidas pelos parlamentares foram: a pavimentação da BR – 156; conclusão das obras e aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário; Conclusão da Via Norte Sul; elaboração dos estudos e projetos para a pavimentação no trecho entre os municípios de Porto Grande e Serra do Navio; garantir a Transposição dos servidores contemplados pelas EC78 e EC98; aperfeiçoamento da Zona Franca Verde de Macapá e Santana; a construção do Centro de Convenções; construção do terminal hidroviário de Santana; modernização e ampliação das instalações do Porto de Santana; construção do novo Hospital de Emergências; saneamento básico e urbanização dos municípios; avançar na consolidação dos acordos transfronteiriços entre Brasil e França; apoio à ampliação e estruturação do campus do IFAP no Amapá; apoio a expansão e modernização das escolas estaduais, municipais e Universidade Estadual do Amapá, especialmente para a construção do novo Campus, bem como a UNIFAP; conclusão da ponte sobre o rio Jari e reforçar o programa Minha Casa Minha Vida para novas habitações no Amapá.

Para Randolfe, as pautas debatidas são de extrema importância e serão fundamentais para o desenvolvimento do estado: “Temos gargalos centrais para resolver problemas estruturantes para o Amapá. Um deles é a BR-156 que é a coluna vertebral do estado porque une o Amapá à Guiana Francesa. O mesmo ocorre com a Perimetral Norte que dá acesso ao centro-oeste do Amapá à região do Amapari. A estruturação da Universidade Federal também está em nossas prioridades, assim como a conclusão das obras do Hospital Universitário. A ampliação da Zona Franca Verde; a prorrogação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana; e a equiparação da tabela do SUS, projeto de minha autoria também, são nossos temas prioritários que precisam de ações legislativas e que o presidente Davi se comprometeu em agilizar.

(Carla Ferreira)

Operação Eclésia – Suspenso o julgamento do presidente da Assembleia Legislativa

TJAP reconhece conexão entre ações penais contra presidente da Assembleia Legislativa

Ao iniciar o julgamento de mais uma Ação Penal decorrente da Operação Eclésia, nesta quarta-feira (13), o Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), por maioria, reconheceu haver conexão entre a denúncia em pauta e outros processos por uso indevido da verba indenizatória. Dentre os réus estão os ex-dirigentes do Assembleia Legislativa (Alap) e o atual presidente da Casa de Leis, deputado Kaká Barbosa.

Kaká foi denunciado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e formação de quadrilha, enquanto os demais réus: os ex-deputado Moisés Souza e Edinho Duarte, além de Edmundo Ribeiro Tork Filho, então secretário de Orçamento e Finanças da Alap, respondem pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Os documentos que embasam a denúncia foram apreendidos no prédio do poder Legislativo Estadual, durante a “Operação Eclésia”, deflagrada em maio de 2012, e revelaram que a verba indenizatória solicitada pelo deputado Kaká Barbosa e ressarcida pelo Poder Legislativo Estadual foi de R$ 1.269.700,65 (um milhão, duzentos e sessenta e nove mil, setecentos reais e sessenta e cinco centavos), somente no período de janeiro/2011 a dezembro/2012.

As investigações do Ministério Público revelaram, no entanto, que parte desse valor foi reembolsado ao parlamentar por meio de notas fiscais falsas, sem que houvesse a devida contraprestação dos serviços.

No Pleno, o subprocurador-geral de Justiça do MP-AP, Nicolau Crispino, relembrou que caso em análise é muito semelhante a outras ações julgadas pela corte. “Esse Tribunal já condenou ex-deputados, exatamente por malversação na utilização da verba indenizatória. Recentemente, alguns começaram a cumprir a pena, em regime semiaberto, inclusive”.

Ao apreciar os pedidos da defesa, o relator, desembargador Carmo Antônio, votou pela continuidade do julgamento. “A Ação Penal 700 está madura, instruída. Não tem como fazer conexão. Seria prejudicar o andamento dos processos. Havendo continuidade delitiva ou condenação, nada impede que o Juízo da Execução Penal possa somar as penas”, argumentou rejeitando a preliminar de conexão.

Os demais magistrados, Sueli Pini, João Lages, Eduardo Contreras e Gilberto Pinheiro, acolheram a tese de que há conexão entre a ação em curso e as outras denúncias que pesam contra o mesmo deputado, conforme parecer emitido pelo próprio MP-AP.

“Estou revendo minha posição e nesse caso específico há conexão entre as ações penais, logo, os feitos devem ser reunidos e ficar sob a relatora do juiz prevento”, manifestou Sueli Pini.

Por essa razão, o Pleno interrompeu o julgamento, sem análise de mérito, para que as quatro ações penais, em curso no Tjap, contra presidente da Alap – que tratam de uso ilegal de verba indenizatória – sejam reunidas, agora sob a relatoria do desembargador Rommel Araújo.

(Asscom/MP-AP)

Ex-deputado Balieiro já está preso. Agora são 4 ex-deputados na penitenciária

O ex-deputado estadual Agnaldo Balieiro já está preso. Com prisão decretada desde o dia 5, Balieiro se apresentou à polícia no fim da tarde deste domingo. Depois do exame de corpo de delito, na Politec, ele foi levado para o Iapen (a penitenciária do Estado) onde já cumprem pena seus colegas ex-deputados Moisés Souza, Edinho Duarte e Eider Pena. Todos condenados por desvio de recursos públicos.
Mas Balieiro deve ser transferido para o Centro de Custódia – que é onde ficam presos os policiais. Ele é policial militar.

Em maio de 2015 o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça ofertou,  ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), a denúncia contra o ex-deputado estadual Agnaldo Balieiro da Gama.

Segundo apurou o MP-AP, com base nos documentos apreendidos durante a Operação Eclésia, em maio de 2012,  Balieiro recebeu da Assembleia Legislativa do Amapá, a título de ressarcimento, no período de fevereiro de 2011 a abril de 2012, quase R$ 1 milhão (982.149,89), usando notas frias.

“O ex-deputado Agnaldo Balieiro se utilizou de notas fiscais falsas para justificar o pedido de ressarcimento, além de não ter havido a contraprestação descrita no documento fiscal por ele apresentado à Casa de Leis. Em junho de 2011, por exemplo, o denunciado recebeu, a título de ressarcimento, o montante de R$ 86.034,50 (Oitenta e seis mil, trinta e quatro reais e cinquenta centavos) destinado a cobrir despesas supostamente realizadas por ele, no âmbito da chamada verba indenizatória”, destacou o MP-AP na denúncia.

Em junho de 2011, o ex-deputado apresentou nota fiscal no valor de R$ 9 mil, supostamente emitida por uma empresa de informática. Durante as investigações, o MP comprovou que a referida nota era falsa, sendo confirmada pela própria dona da loja. “A loja encerrou as atividades, de fato, no mês de abril de 2009, inclusive entregando o ponto ao locador”, disse a empresária em depoimento.

Agnaldo Balieiro foi eleito deputado pelo PSB em 2010 e no governo do PSB exerceu o cargo de secretário de Estado.
Ele foi condenado a 5 anos e 9 meses de prisão em regime semi- aberto.

Furlan quer reduzir o orçamento da Assembleia Legislativa para investir em saúde

Os deputados Dr. Furlan, Telma Nery, Jr Favacho e Diogo Sênior querem reduzir o orçamento da Assembleia Legislativa do Amapá em 20% para investir na saúde. Nesse sentido protocolaram hoje o requerimento de n°18/2019.  outro requerimento de n°18/2019.
“A redução do orçamento da ALAP é nossa bandeira, os recursos precisam  ser aplicados em áreas prioritárias, como saúde”, disse Furlan, que é médico.
O orçamento da Assembleia é  de 177 milhões. Com a redução do orçamento sobrará R$ 35 milhões para investimentos na saúde.

Bancada do Amapá reúne com o presidente do Senado

Bancada do Amapá foi recebida  na manhã de hoje pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
“Discutimos sobre as prioridades para o Estado, que serão buscadas junto ao Governo Federal”, informou o senador Lucas Barreto, como o asfaltamento da BR-156 – Jari/Oiapoque, hospital universitário,  novo pronto socorro e regularização de terras.

Procurado pela polícia, ex-deputado se entrega no dia do aniversário da cidade

Enquanto todo mundo comemorava os 261 anos da cidade de Macapá e a imprensa cobria as festas, o ex-deputado Eider Pena se entregou à polícia ontem à tarde, por volta das 14h.
Flagrado na Operação Eclésia, Eider foi denunciado pelo Ministério Público de usar notas fiscais frias para receber da Assembleia Legislativa  algo em torno de 800 mil de reais a título de verba indenizatória. Por esse crime foi condenado a 4 anos e 6 meses de prisão em regime semi aberto.
A prisão dele foi decretada no dia 21 de janeiro. Considerado desde então foragido da Justiça, Eider aproveitou que ontem todas as atenções estavam voltadas para o aniversário da cidade e entregou-se.
Ele já está no Iapen (a penitenciária estadual do Amapá) onde também cumprem pena os ex-deputados Moisés Souza e Edinho Duarte, também acusados pelo MP e condenados por desvio de verbas da Assembleia Legislativa.

Raios e trovoadas

Anotem para conferir: nos próximos dias raios e trovoadas vão abalar o arraial da política tucuju.
Os raios não cairão apenas no legislativo.
Há previsão de tempestade no executivo e até no judiciário.
Vai ter gente pulando da frigideira e caindo no fogo.

Na Assembleia – Furlan desiste. Kaká será eleito por aclamação

O deputado Dr. Furlan (PTB) não é mais candidato a presidente da Assembleia Legislativa. Em nota distribuída esta manhã, Furlan informou que  não conseguiu o número mínimo de deputados para integrar sua chapa.
Assim, Kaká Barbosa será eleito por aclamação às 15h de hoje. Uma pena!
É a terceira vez que Kaká chega à presidência do legislativo estadual

Leia a nota do Dr. Furlan

“Nota de esclarecimento
A chapa para presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, encabeçada pelo deputado Dr. Furlan, esclarece a população que desistiu da candidatura devido a não formação do número mínimo de integrantes da mesa, mas reforça o compromisso por um poder legislativo transparente e forte, voltados aos interesses da população amapaense.
Reafirma as propostas pela redução, em 20% no orçamento da assembleia, valor este que deverá ser destinado à saúde.
Fim da reeleição para o cargo de presidente da ALAP.
Realização do concurso público na casa de leis.
Fortalecimento da escola do legislativo.
Aprovação do orçamento impositivo, onde o deputado poderá determinar a destinação de até 1 milhão de reais anual, em prol da população amapaense.

Macapá, 05 de fevereiro de 2019
Deputado Dr. Furlan
Deputado Diogo Sênior
Deputada Telma Nery
Deputado Jr Favacho”

Lucas Barreto chegou chegando

Uma semana antes da eleição para a presidência do Senado, Lucas Barreto arrumou a mala e se mandou para Brasília avisando: “Vou me dedicar a campanha de Davi. E assim fez. Lá trocou o PTB pelo PSD, conquistou os votos dos novos companheiros de legenda e de outros partidos. É, junto com Randolfe Rodrigues (REDE), um dos responsáveis por levar Davi  à presidência do Senado. Acho que nunca a bancada do Amapá esteve tão unida como neste momento.

Lucas Barreto, que está na política desde 1990 – quando elegeu-se deputado estadual constituinte -, tem grande poder de articulação e a fama de ser pé quente. Foi ele que em 2010 convenceu Randolfe a ser candidato ao Senado, colocou-o em seu palanque e garantiu a vitória (embora ele, Lucas, tenha perdido no segundo turno a eleição para o governo). Em 2014, foi com o apoio dele que Davi elegeu-se senador. Isso só pra citar casos recentes.