TRE descarta anulação de votos do PSC. DaLua diz que vai processar Valdenor Guedes por calúnia

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE) proferiu decisão descartando a possibilidade de anulação dos votos obtidos pelo Partido Social Cristão (PSC) para os cargos de deputado estadual e federal. A decisão é do juiz eleitoral Hilton Sávio Gonçalo Pires e foi publicada no Diário Eletrônica do TRE nesta terça-feira, 6.

O magistrado analisou o pedido formulado pelo ex-presidente da legenda, Valdenor Guedes, no processo de prestação de contas de 2015, quando ele ainda presidia o partido, que questionava a autoria de assinatura constante numa procuração. O documento chegou a ser autenticado em cartório e objeto de análise por uma perícia da Polícia Federal. Baseado no o laudo assinado por um perito do Rio Grande do Norte, o juiz diz textualmente:

“Do confronto entre a assinatura questionada na Procuração ID 15834 e a material gráfico colhido (ID 64377), o perito formulou a seguinte conclusão: (…) Como o grau de habilidade gráfica do Sr. VALDENOR corresponde ao necessário para produzir lançamentos semelhantes aos questionados (mediante treino e da possibilidade de eventual intenção em negar a autoria), não se pode excluir a possibilidade de autofalsificação”.

O juiz Hilton Sávio rechaçou os pedidos formulados pelo ex-presidente e pelo Partido da República (PR) que tentava se habilitar no processo como terceiro interessado e disse que não está em discussão a retotalização dos votos da eleição proporcional mas o exame das contas partidárias e qualquer discussão sobre eventual falsidade em assinatura ou atos partidários, deve ser proposto “a tempo e modo, com a apresentação do instrumento processual adequado”.

Nesta terça-feira, 6, após tomar conhecimento da publicação da decisão, o presidente da legenda, deputado Pedro DaLua, concedeu entrevista em programas de rádio e considerou a atitude de Valdenor Guedes como vingança política. “Valdenor nutria o sonho de ser candidato ao senado. Mas a coligação da qual fizemos parte, decidiu por maioria que os candidatos seriam Randolfe e Bala”, relembra.

Ele também esclarece que a procuração questionada por Valdenor foi assinada na presença de testemunha idônea, que já registrou declaração pública em cartório, confirmando o ato. “A própria perícia da Polícia Federal considera a possibilidade de autofalsificação. Veja: ele assinou 33 páginas mas questiona apenas uma procuração que perdeu o valor após a mudança no diretório pois ele já não respondia por nenhum ato do partido”. DaLua também relembra que a decisão de substituir Valdenor Guedes na direção estadual do partido ocorreu ainda no ano passado por incompatibilidades com o diretório nacional.

DaLua e os demais dirigentes do PSC prometem ingressar com representação contra Valdenor Guedes por denunciação caluniosa e pedido de reparação por danos morais e materiais.

(Renivaldo Costa)

PSB e PDT – Uma história de amor e desamor

A história de amor e desamor do PSB com o PDT começa em 1988 quando coligados disputaram a Prefeitura de Macapá e venceram, com a chapa encabeçada por João Capiberibe (PSB) tendo como vice o advogado Antonio Cabral de Castro, do PDT.
Seis anos mais tarde, em 1994, ainda em clima de lua-de-mel PSB e PDT – juntos com PT, PCdoB e PV – formaram a coligação “Tudo por Nossa Terra”, que elegeu Capiberibe governador do Amapá, derrotando Jonas Pinheiro Borges (PTB), que era o candidato do governador Anníbal Barcellos (PFL)
Waldez Góes, do PDT, foi eleito deputado estadual e assumiu a liderança do governo na Assembleia Legislativa. No entanto, poucos meses após a posse, ainda no primeiro semestre de 1995, os dois romperam. Góes renunciou ao cargo de líder do governo dizendo-se desrespeitado por Capiberibe, que exonerou seus companheiros pedetistas sem  sequer avisá-lo.
Em 1996, Góes lançou-se candidato a prefeito. O PSB coligou com o Prona, tendo como candidata Telma Gameleira (Prona). Na reta final da campanha, o PSB abandonou Telma e resolveu apoiar Waldez Góes para impedir a eleição de Anníbal Barcellos. Tarde demais! Barcellos foi eleito prefeito.

Em 1998 Capiberibe e Waldez Góes se tornaram adversários ferrenhos. Os dois disputaram o governo. Capiberibe derrotou Góes no segundo turno.
Em 2002 Waldez Góes candidata-se mais uma vez ao governo. O PSB lançou Cláudio Pinho  quando o esperado era que o partido apoiasse Dalva Figueiredo (PT), que era a vice-governadora e  tornou-se governadora em abril daquele ano quando Capiberibe desincompatibilizou-se do cargo de governador para disputar uma vaga de senador. Pinho não passou para o segundo turno. Dalva passou. Mas o PSB sentia-se traído por Dalva e pelo PT e para derrotá-la subiu no palanque de Waldez Góes ajudando-o a eleger-se governador.
Em 2006 lá estavam de novo PSB e PDT em palanques diferentes. Capiberibe candidato a governador. Waldez disputando a reeleição  venceu no primeiro turno.
Em 2010, Capiberibe foi eleito senador e seu filho, Camilo Capiberibe, governador.  Waldez Góes foi derrotado para o Senado.
Em 2014, Waldez Góes elege-se governador derrotando no segundo turno Camilo Capiberibe, que buscava à reeleição.
Agora em 2018, mais uma vez os dois monstros (no bom sentido) da política amapaense voltam a se enfrentar. No primeiro turno Waldez Góes teve 33,55% dos votos e Capiberibe 30,10%.

Condenado por fraude em licitação ex-prefeito de Cutias cumpre pena de prisão

Mário César Lira Pimentel, ex-prefeito de Cutias do Araguari (AP), condenado a cinco anos e três meses por desvio de recursos públicos e fraude em licitação, já está cumprindo pena em regime semiaberto no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), desde julho. O cumprimento da pena ocorre após o Superior Tribunal de Justiça não aceitar sequer analisar o recurso apresentado por Mário César Lira Pimentel.

O ex-prefeito desviou recursos recebidos da Fundação Nacional de Saúde, que deveriam ser utilizados para a construção de posto de saúde, em Cutias do Araguari, ainda em 1999. O valor do repasse da União foi de R$ 72 mil e a contrapartida do município, R$ 8 mil. Embora a obra tenha sido concluída, a unidade de saúde não recebeu os equipamentos necessários para funcionar. Continue lendo

Em nota o secretário da Fazenda diz que vai recorrer à Justiça contra Papaléo Paes

Nota de Repúdio

Tomado de surpresa em relação às declarações do Senhor João Bosco Papaléo Paes, dadas à imprensa na manhã do dia 7 de agosto de 2018, considero fundamental esclarecer publicamente os seguintes pontos:
Repudio a mentirosa armação sobre minha remuneração, que seria incompatível com meu padrão de vida. Sou servidor público de carreira há 26 anos, como fiscal da Receita Estadual. Qualquer pessoa de fato interessada na verdade pode constatar, no portal da Transparência do GEA, o valor de meus vencimentos, que são vinculados ao teto constitucional de um ministro do STF;
Atualmente estou nomeado como Secretário de Estado da Fazenda. Esta não é a primeira vez que exerço um cargo na condição de ordenador de despesas. Já fui secretário municipal da Prefeitura de Santana por quatro anos, tendo todas as minhas contas de gestão aprovadas sem ressalvas pelos órgãos de controle externo;
Todo meu patrimônio está regularmente registrado à Receita Federal, em minha declaração de renda;
Zelo de forma constante pela retidão de minha vida pública e privada, não tendo nada a esconder de ninguém. Contudo, sou, por temperamento e princípios, reservado e procuro manter protegida a minha privacidade. Por conta disso, não uso redes sociais, sendo, portanto, leviana a armação proferida em sentido contrário durante a entrevista.
Sempre tive com o Senhor João Bosco Papaleo Paes uma relação de respeito e cordialidade, de tal forma que sua presença em meu gabinete na Secretaria de Estado da Fazenda era rotineira. A despeito dessa boa convivência pretérita, não posso admitir as inverdades proferidas por ele contra mim. Refuto os ataques irresponsáveis de que fui vítima e recorrerei, inclusive, à esfera judicial em defesa de minha honra e dignidade.
Quem tem a coragem de acusar, deve assumir o ônus de provar.
Josenildo Santos Abrantes
Secretário de Estado da Fazenda

Governadores x vices ao longo dos anos

O Território do Amapá foi elevado à categoria de Estado em 5 de outubro de 1988 com a promulgação da chamada, na época,  “Constituição Cidadã de Ulysses Guimarães.
A primeira eleição para o governo do Amapá deu-se em 1990 com  vitória de Anníbal Barcellos (PFL) tendo como vice o bancário Ronaldo Borges (PMDB). Poucos meses após a posse governador e vice praticamente romperam relações, mas Borges permaneceu no cargo até o fim do mandato.

Em 1994, João Capiberibe (PSB) elegeu-se governador tendo como vice Ildegardo Alencar (PT). A relação dos dois só estremeceu no decorrer da campanha de 1998, quando Ildegardo que aparecia como um dos favoritos ao Senado foi praticamente obrigado a “esfriar” sua campanha na reta final em favor de Sarney. Consta que Sarney, todo poderoso na época, poderia articular para cassar o registro de candidatura de Capiberibe – então candidato ao governo – se Ildegardo não fosse tirado de seu caminho. Alguns dizem que Capi “vendeu” Ildegardo, outros dizem que a decisão de recuar partiu do próprio Ildegardo em favor de um projeto que estava dando certo: o PDSA.

Em 1998 João Capiberibe (PSB) reelegeu-se governador tendo na vice Dalva Figueiredo (PT). Em abril de 2002 Capiberibe desincompatibilizou-se do cargo de governador para concorrer ao Senado. Dalva assumiu o governo e candidatou-se à reeleição, mas não teve o apoio do PSB que lançou candidato próprio, o engenheiro Cláudio Pinho, e no segundo turno entre Dalva e Waldez Góes, parte do PSB foi para o palanque de Góes contribuindo decisivamente para a primeira eleição dele para o governo do Amapá.

2002 – Waldez Góes elegeu-se governador tendo na vice o médico Pedro Paulo e em 2006 reelegeu-se no primeiro turno mantendo o mesmo vice. Durante os dois mandatos não houve racha entre eles.

2010 – Camilo Capiberibe (PSB) elegeu-se governador tendo como vice Dora Nascimento (PT). Começaram e terminaram o mandato em paz.

2014 – Waldez Góes (PDT) elege-se pela terceira vez governador do Amapá. O vice: médico Papaléo Paes. O resto vocês já sabem.

Governo solta notinha sobre renúncia de Papaléo

Após a renúncia de Papaléo, o governo do Amapá distribuiu uma nota seca que não ocupa mais de meia folha de papel.
Na nota o governo limitou-se a dizer que:
“1 – A  renúncia do atual vice-governador é uma decisão de foro estritamente pessoal;
2. O Amapá vive plenamente o ambiente de amadurecimento e estabilidade de suas
instituições;
3. A decisão do vice-governador deve ser respeitada como parte do processo
democrático.”

Pela primeira vez na história um vice-governador do Estado do Amapá renuncia ao cargo

Pela primeira vez na história do Estado do Amapá um vice-governador  renuncia ao cargo.
Dizendo-se traído, enganado, cassado e cutelado, João Bosco Papaléo Paes (PSD)  protocolou na manhã de hoje sua carta de renúncia na Assembleia Legislativa.
Antes concedeu entrevista coletiva no Palácio do Setentrião (sede do governo) onde contou que em 2014 ao aceitar ser vice de Waldez Góes (PDT) foi firmado um acordo pelo qual em 2018 ele, Papaléo, seria o candidato do governo ao Senado em 2018. Este primeiro acordo foi quebrado quando Góes, que concorre à reeleição, convenceu Papaléo a desistir de tentar o Senado para continuar na vice. Papaléo aceitou. Mas eis que semana passada foi “cutelado” por Góes que decidiu que para se reeleger era mais negócio ter na sua chapa como vice o empresário Jaime Nunes (PROS) – o que foi confirmado na convenção realizada sábado.
Assim Papaléo considerou que foi “cassado” seu direito de disputar qualquer cargo eletivo este ano, uma vez que pela legislação eleitoral como já havia assumido o governo recentemente na ausência do titular só poderia ter registro de candidatura como vice-governador.
Na entrevista coletiva, Papaléo Paes ressaltou que secretários de estado influenciaram a “mente cansada” de Góes fazendo-o optar por Jaime Nunes na vaga de vice.
Ele contou que dias antes de ser “cutelado” estava  tomando café com o governador Waldez Góes quando quando o secretário da Fazenda entrou no gabinete propondo a vaga de vice para Jaime Nunes. “Ele entrou histérico dizendo que era preciso encaixar o Jaime porque não havia dinheiro para a campanha. Eu respondi que já tinha Gilvam e Lucas pro Senado, e eu para a vaga de vice. Ele  respondeu que eu precisava entender que se tratava de um projeto”.
Sem entrar em detalhes, Papaléo disse  que a Justiça Eleitoral tem que aumentar a vigilância para impedir o uso de caixa dois na campanha de Góes.

Com a renúncia de Papaléo Paes, na ausência de Waldez Góes assumirá o governo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Tork.

Eis a carta:
Médico cardiologista, Papaléo Paes ingressou na política em 1990 como candidato do Prona ao governo do Amapá ficando em terceiro lugar.
Em 1992 foi eleito prefeito de Macapá, pelo PSDB, em 2002 elegeu-se senador pelo PTB.