O Parque do Forte, ponto turístico de Macapá, está há semanas na mais completa escuridão. Todas as luminárias estão queimadas. E isso faz a alegria da bandidagem que, protegida pela escuridão, assalta com a maior facilidade quem ousa fazer uma caminhada ali ou apreciar o majestoso rio Amazonas quando a noite cai.
É muito descaso com os pontos turísticos do Amapá.
Né não?

Sem água
A Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) informou que o fornecimento de água no município de Santana será interrompido nesta quinta-feira, 12, e sexta-feira, 13, de 9h às 20h, em todos os bairros que são abastecidos pelo Sistema Central de Abastecimento de Santana.

Sem energia
A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) informou que o fornecimento de energia será interrompido nesta quinta-feira, 12, no período de 8h às 13h, nos seguintes locais: municípios de Porto Grande, Ferreira Gomes, Itaubal do Piririm, Cutias do Araguari, comunidade de São Joaquim do Pacuí e Distrito de Bailique.

Uma maquete da fossa séptica biodigestora para áreas alagadas da Amazônia, tecnologia desenvolvida pela Embrapa e instituições parceiras, está em exposição durante o 2° Encontro Técnico do Tribunal de Contas do Amapá (Encontec), evento que começou nesta segunda-feira  e prossegue amanhã 10/12, das 8h às 13 horas, no Sebrae Amapá. O tema deste ano é “Gestão do Saneamento e as Cidades”.

A Embrapa Amapá participa explicando os benefícios e o funcionamento da maquete produzida por um grupo de alunos da Escola Meta e também distribui cartilhas sobre a tecnologia aos visitantes. “O enfoque da participação da Embrapa neste importante evento está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, com foco no ODS 6 que busca assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos”, explicou Aline Furtado, analisa de Comunicação da Embrapa Amapá.

A fossa séptica biodigestora é uma tecnologia originalmente desenvolvida pela Embrapa Instrumentação Agropecuária, localizada em São Carlos (SP). Foi adaptada pela Embrapa Amapá para áreas alagadas de várzea, para atender comunidades ribeirinhas que vivem no estuário amazônico. As adaptações envolveram questões como a suspensão da fossa, pois na várzea não é possível enterrá-la devido à inundação, uso de caixas de polietileno, uso de novos inoculantes, substituição de peças hidráulicas e conexão dos gases a um sistema de saída do efluente canalizado. A fossa, constituída por 3 caixas de água em sequência, atende à demanda média de uma casa com seis moradores, mas o sistema pode ser dimensionado de acordo com as necessidades. Essa tecnologia em geral é empregada onde não há coleta de esgoto ou unidades de tratamento convencionais. Nas várzeas, os dejetos são jogados diretamente no rio, contaminando a única água disponível às famílias.

(Ascom/Embrapa)

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP) e a empresa Anglo American assinaram quarta-feira (4), Acordo de Composição de Danos com intuito de promover a reparação dos danos causados pelo desabamento da estrutura do Porto de Santana, em 2013. Os Municípios de Santana, Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari, diretamente afetados pelo ocorrido, serão beneficiados com R$ 47 milhões para aplicação em projetos de educação, cultura, saúde e infraestrutura.

Na divisão dos valores, Santana receberá a maior parte do recurso, no montante de R$30 milhões. Já Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio vão receber R$10 milhões e R$7 milhões, respectivamente. O dinheiro deve ser depositado em contas específicas determinadas judicialmente, após a homologação do acordo em juízo.

Remember – Em março de 2013, na área portuária de Santana, houve o desabamento da área do cais flutuante da empresa então denominada Anglo Ferrous Amapá Mineração Ltda, que resultou na morte de seis pessoas e uma pessoa ferida. Após o acidente, em novembro do mesmo ano, a Anglo American foi efetivamente sucedida pelo Grupo Zamin, empresa integrante de outro grupo econômico, que não deu continuidade às atividades da empresa anterior.

Em 28 de março de 2013 este blog publicou “Píer da Anglous Ferrous desaba em Santana. Seis pessoas estão desaparecidas”, que você pode ler/reler clicando aqui

A 2ª fase da Operação Miríade, deflagrada nesta quarta-feira (4), pela Polícia Federal, buscou cumprir 17 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), nos municípios de Macapá e Santana. O alvo foi um dos braços de organização criminosa acusada de favorecer a grilagem de terras públicas no Amapá. O empresário Hildegard Gurgel, suspeito de regularizar ilicitamente mais de 7 mil hectares de terras, é investigado como líder do grupo. O pedido formulado pelo MPF decorre das investigações realizadas nas Operações Miríade e Terras Caídas.

No pedido apresentado à Justiça, o MPF relata que, entre 2013 e 2018, o grupo utilizou pessoas que emprestavam seus nomes para figurar como requerentes em processos de regularização fundiária no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A finalidade era permitir que Hildegard Gurgel conseguisse regularizar, de forma ilícita, grandes porções de terras no Amapá, nos municípios de Macapá e Itaubal do Piririm, sem chamar atenção dos órgãos de investigação. Entre os “laranjas” estão o vereador do município de Santana Rarison Santiago (PRP), sua mulher Driene Ramalho, e seu tio Luís Gemaque Júnior.

Dentro do Incra, o grupo contava com o apoio dos servidores Maria Alice Pereira de Souza e Fábio da Silva Muniz, que montavam processos e executavam registros fraudulentos nos sistemas do órgão. Fábio Colares, engenheiro agrimensor cadastrado junto ao Incra, inseriu dados falsos em sistemas eletrônicos. Rubens Lima Morais é apontado como um dos principais atores da organização criminosa. Ele teria facilitado a grilagem de mais de três mil hectares de terras em troca de cargos na Assembleia Legislativa do Amapá.

Também foram alvo das medidas judiciais Evandro Souza dos Santos, José Ferreira Gomes, Taiana Nunes, Jefferson Menezes, Liane Raiol Monteiro, mulher de Fábio Colares, e Adriana Montel da Silva e Tinale Silva, que possuem vínculo empregatício com familiares de Gurgel em órgãos públicos. A Justiça Federal também autorizou a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos.

Até o momento, a investigação apura a ocorrência dos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos em sistema de informação e utilização, como prova de propriedade ou de direitos a ela relativos, de documentos expedidos pelo Incra.

(Texto: Ascom/Ministério Público Federal no Amapá)

A primeira fase da Operação Miríade foi deflagrada em 13 de novembro do ano passado  com o objetivo de desarticular organização criminosa (ORCRIM) especializada em praticar fraudes para obter regularização em títulos de terras públicas da União, bem como exploração de minério e madeira ilegal, no Amapá.
Naquele dia foram cumpridos  8 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Macapá/AP, Cascavel/PR, Mirassol d’Oeste/MT e Sorriso/MT.
Os alvos foram servidores da Superintendência do Patrimônio da União (SPU/AP), Agência Nacional de Mineração (ANM/AP), Terra Legal e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/AP).

Ficou apurado que as terras públicas da União eram oferecidas à venda pelos servidores aos empresários, pelo valor de R$ 1 mil o hectare. Foi ofertado um total de 60 mil hectares, que poderia gerar um prejuízo de aproximadamente R$ 60 milhões aos cofres públicos.

Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, a Polícia Federal prendeu  um homem e uma mulher  por posse ilegal de arma de fogo e munição e obstrução à investigação criminosa.