Alcinéa Cavalcante

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Macapá - Amapá

A saúde no Amapá

Postado por: Alcinéa Cavalcante em 28/05/10 as 2:28 pm

Um bom exemplo da má gestão
Paulo Bezerra*

Em 02/07/2004 o Governo do Amapá firmou com o Fundo Nacional de Saúde o Convênio nº 461/2004, no valor de R$ 968.000,00, sendo R$ 880.000,00 da União e R$ 88.000,00 do Estado. O objeto do convênio era a aquisição de um aparelho de tomografia computadorizada para a Secretaria de Saúde. O repasse dos recursos ocorreu em duas parcelas de R$ 440.000,00, sendo uma em 09/05/2005 e a outra em 22/07/2005.

A Secretaria de Saúde, em 29/05/2006 (um ano após a transferência dos recursos), realizou licitação para a aquisição do tomógrafo. A vencedora da licitação foi a empresa CARP H & Coimbra Ltda., pelo valor de R$ 960.000,00. O Tribunal de Contas da União analisou a licitação e, liminarmente, ante a existência de indícios de graves irregularidades, determinou que a Secretaria de Saúde não efetuasse o recebimento e pagamento do citado equipamento, até que o Tribunal apurasse a regularidade da contratação. Em decorrência dessa decisão, o Governo do Estado anulou a licitação.

Posteriormente, comprovadas as irregularidades, o Tribunal, por meio do Acórdão nº  2559/2007 – Plenário, entre outras, aplicou multa de R$ 3.000,00 aos Srs. Abelardo da Silva Vaz e José Eldemi de Carvalho e declarou a empresa CARP H & Coimbra inidônea para participar de licitação envolvendo recursos públicos federais, pelo prazo de dois anos.

Em maio/2008 (quase dois anos após a celebração do convênio), a SESA realizou nova licitação, na forma do Pregão Eletrônico nº  037/2008, sendo considerada vencedora a empresa Philips Medical Systems Ltda., pelo valor de R$ 1.220.000,00. O pagamento à empresa foi realizado em dezembro/2008.

Ontem (27/05/2010), a Sra. Odanete Biondi, Secretária Adjunta da SESA, em entrevista à jornal televisivo local, afirmou que o tomógrafo ainda não está em operação. A demora na instalação decorreu de diversos fatores: a necessidade de promover reformas estrutural e elétrica no local de instalação; problemas na máquina que vai imprimir os laudos e, por fim, se descobriu que não se tem profissionais capazes de operar o aparelho, devendo a SESA terceirizar a operação do aparelho a um custo estimado de R$ 100.000,00 por mês.

Há  algo errado. Como é possível passar seis anos para adquirir e colocar em operação um aparelho de tomografia? Tal situação só é explicável pela enorme e reconhecida deficiência na gestão da SESA. Ou melhor, não é possível ser tão deficiente a esse nível. Isso permite inferir que tal deficiência é planejada para servir a interesses outros que não os interesses da sociedade amapaense. Este é um simples mas significativo exemplo da má qualidade da gestão da saúde no Estado do Amapá.

*Paulo Bezerra é mestre em Admnistração (UFRN) e especialista em Políticas Públicas (FGV)

11 Comentários

  1. Jucicleber Castro disse:

    Contra fatos não há argumentos. O Paulo foi preciso com suas informações. Jucicleber

  2. Adelmo Caxias de Sousa disse:

    Essas e outras coisas é que devem ser mostradas com a clareza e lucidez com que o Paulo expôs. A seriedade de seu levantamento só faltou apresentar a estatística de quantas pessoas morreram na esperança de realizar uma tomografia no Estado. No Amapá, no ambito estadual e municipal, precisamos urgentemente resgatar o conceito e a segurança jurídica da licitação, porque o que vemos de editais fajutos justamente de propósito para enrolar ou procrastinar a aquisição de bens e serviços, não está no gibi. E olhe que todo edital tem que ser referendado pela Assessoria Jurídica do Órgão licitante. Empresa séria não tem vez, tem de ser vencedora do certame empresa desodorante que tenha caixa dois para fazer o famoso retorno em forma de percentual sobre fatura. Verifiquem que as compras, obras e serviços da Administração Pública em gferal emergem de licitação pública, porém geralmente é um leigo designado para presidir a Comissão de Licitação ou para Pregoeiro, que não sabe sequer interpretar as leis que regem o procedimento, e fazem todo tipo de manobra para deixar quem eles querem como vencedor. Os sócios e titulares de empresas concorrentes se acovardam e não denunciam porque temem a represália. Os advogados, muitas das vezes são contratados para acompanhar a licitação, depois são descontratados para não mais prosseguir acompanhando o certame ou para ingressar com o remédio judicial cabível. Não se sabe de onde veio a pressão e o profissional não pode sequer denunciar as irregularidades, porque os fatos que conheceu ingressam na esfera do segredo profissional em razão do exercício da advocacia. Salvo se autorizado pelo contratante dos serviços, o que geralmente não acontece. Depois que o Amapá virou Estado, eu nunca vi no Amapá a Polícia Estadual instaurar um inquérito para apurar fraude em licitação, que é a porta escancarada para abastecer bolso de corrupto. É triste nossa situação. A notícia do Paulo é séria e grave e já está devidamente apurada, só falta o famoso “Criket” (ação)de quem de direito, porque o fato denunciado descambou para o lado do descaso pela Saúde Pública. Fico INDIGNADO com ocorrências como essa. Mas, como as eleições majoritárias se aproximam, vamos aguardar que nosso povo tenha consciência de que político corrupto não dá nada para ninguem. Devolve migalhas do que retiou do povo.

  3. Alex Kosta disse:

    a emenda 29 assegura almenos 10% dos recursos destinados a saude publica…. os deputados nem sabem disso, e deveriam saber esses incompetentes, dentre eles esse tal de davi alcolumbre que tem de perder essa vagar e da-la a quem quer e tem interesse em melhorar a vida do povo.

  4. Joaquim Herbert disse:

    Na minha infância, final dos anos 60, início dos anos 70, era levado por minha mãe ao Hospital Geral de Macapá – HGM, para consultas médicas. Tenho nítida lembrança, daquela época, quando um simples exame de Raio X não era realizado.
    Sabem a desculpa?
    “O aparelho está quebrado, com defeito. Estamos aguardando o técnico, que vem de Belém. Não há previsão alguma”.
    Passados todos esses anos, ainda deparo-me com o mesmo discurso, o qual, acredito, está alicerçado, no elevado nível da “deficiência na gestão da SESA”, como destacou o Mestre Paulo Bezerra.
    Não há solução? Há, sim.

  5. Luis Claudio disse:

    digo “quis entrevistá-lo)

  6. Luis Claudio disse:

    Alcinéia gostaria que publicasse ai a corrida (fuga) desenfreada que o nosso nobre deputado federal David Alcolumbre empreendeu quando o reposter do CQC quiz entrevistá-lo para perguntar sobre o que é a Emenda 29. A corrida foi digna de um velocista. o fato aconteceu nesta 2ª feira (24). tenho o video gravado

  7. Luis Claudio disse:

    digo “e se houve licitação”

  8. Luis Claudio disse:

    Normalmente na aquisição desse tipo de equipamento está estão inclusos instalação e treinamento para operar o mesmo, então não da para aceitar tercerização ao custo de R$ 100.000,00 ao mes ou seja em 3 meses gasta-se 25% do valor do equipamento. Alguma coisa está errada. Vamos verificar qual a empresa tercerizada e houve licitação

  9. Jorge Monteiro disse:

    Tem dia que me irrito com esse blog,mas na maioria das vezes é impressionante a qualidade dos textos.

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