Artigo – A briga entre a Assembleia e o Governador

A briga entre a Assembleia e o Governador
Paulo Bezerra

Nos últimos dias, a mídia local anunciou o rompimento de pelo menos 17 deputados estaduais com o governador Waldez Góes, ocasião em que os parlamentares fizeram críticas pessoais ao governador. Em entrevista à imprensa, o presidente da Assembleia, deputado Moises Sousa, afirmou que o “governo tem brincado em muitos momentos” e que dificilmente voltaria a sentar à mesa com o governador “porque o que ele fala não acontece”. Acho que essa é uma relevante questão política e por isso, gostaria de oferecer algumas considerações sobre o assunto.

Evidentemente não conheço os acordos políticos estabelecidos entre o governador e os deputados estaduais, cujo não atendimento permitiram o mencionado rompimento. Assim, não posso especular sobre possíveis acordos políticos não cumpridos. Há, todavia, um fato de conhecimento público que acredito ser fundamental para esse processo de rompimento, que é o repasse de duodécimos à Assembleia Legislativa.

Como todos devem lembrar, o Ministério Público estadual identificou que o governador Waldez estava repassando à Assembleia Legislativa valores superiores aos duodécimos definidos na lei orçamentária. Em agosto/2015 o valor repassado a maior já alcançava 18 milhões de reais. A manutenção de repasses acima do definido na lei orçamentária implicará que, no final do exercício, a Assembleia terá um orçamento maior do que o estabelecido em lei, o que pode configurar crime de responsabilidade.

É possível que em governos passados essa prática tenha sido recorrente, como forma de manter o bom relacionamento com a Assembleia, e como forma de garantir a chamada “harmonia”. Assim, se o Ministério Público não tivesse investigado a situação, essa prática continuaria existindo. Mas, a situação está posta, e é sobre ela que os agentes políticos devem se debruçar.

Penso que a eleição do governador Waldez ocorreu, principalmente, pelas deficiências do governo anterior e por seu “brilho” pessoal, apesar da sua prisão. Assim, não foi fundamental a participação dos atuais deputados estaduais na campanha eleitoral do atual governador. Isto é, o governador Waldez não deve aos atuais deputados estaduais a sua eleição.

Todavia, em agosto deste ano, a Assembleia Legislativa, por 18 votos a 3, negou pedido do Superior Tribunal de Justiça para processar o governador Waldez pelo caso dos consignados. Isso sim, o governador deve aos deputados estaduais. E o preço, todos sabem, é alto.

Uma parte do preço foi paga com a indicação do deputado Michel JK para o cargo vitalício de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado – TCE. Essa indicação, no entanto, pode não ser concretizada. Os mortais, como eu, têm uma tênue esperança que o Tribunal de Justiça barre essa indicação, uma vez que o indicado não tem conduta ilibada.

Neste mês de outubro, o repasse à Assembleia foi de apenas R$ 3,5 milhões e não de R$ 12 milhões esperados. Coincidentemente, em sessão da Assembleia, o presidente informou que há um pedido de impeachment do governador tramitando naquela Casa. É uma clara represália contra o repasse a menor.

O governador está em uma sinuca de bico. Ou ele se submete à chantagem da Assembleia, e incorre em crime de responsabilidade, devendo sofrer ação do Ministério Público, ou ele se restringe a cumprir a lei orçamentária, podendo sofrer todo tipo de represália da Assembleia. Como mortal, eu torço para que eles continuem “brigados”. Se eles “reatarem” o namoro, quem vai pagar o pato somos nós, os mortais. E o preço, todos sabem, é muito alto.

  • As coloções de Paulo Bezerra foram extramente pertinentes. E numa análise inteligente pontuou o cenário político, que infelizmente, estabelece-se em nosso Estado. A harmonia é algo que na vida, eu adoro, mas nesse caso, rogo para que a desarmonia permaneça

  • excelente Paulo.Concordo com vc.Quanto eles se acertam quem paga a conta somos nós.A harmonia custa caríssimo.

  • Não é possível que um Governante mantenha-se no poder após inúmeros escândalos de corrupção, chega um momento que o cerco se fecha e aqueles que estavam ao seu lado viram as costas para defenderem seus interesses.

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