Sobre o fim do foro: o jogo Câmara x STF

Sobre o fim do foro: o jogo Câmara x  STF
Por Randolfe Rodrigues
Hoje a CCJ da Câmara deu o pontapé inicial para o longo caminho que a PEC do fim do foro terá que atravessar para ser aprovada naquela Casa. Mesmo sendo só um passo inicial, a proposta recebeu ataques candentes de todos os lados, o que mostra que a proposta sofrerá muita dificuldade para ser aprovada, diante da ampla rejeição dos deputados. Na verdade, a PEC só será aprovada caso o STF limite o foro para os políticos, como uma retaliação: a ideia é “se limitam o foro para políticos, vamos dar o troco, limitando também o foro dos juízes e membros do MP”. O tom do relator, Efraim Filho (DEM-PB), deixou isso cristalino.
Mas o julgamento no STF ainda terá pela frente um enorme obstáculo: Gilmar Mendes, que já sinalizou que pedirá vistas e poderá paralisar por meses ou anos o desfecho da votação.
Se Gilmar “matar no peito”, sentando em cima da proposta com seus folclóricos pedidos de vista, o julgamento, que já formará maioria amanhã mesmo, ficará suspenso indefinidamente.
Aí o processo na Câmara tende ser paralisado ou mantido em banho-maria também. O consórcio das mais diferentes legendas já deixou clara sua antipatia pela medida. Chegaram ao descaramento de dizer que a proposta acaba com a imunidade parlamentar por opiniões, votos e palavras, o que não é verdade. Trata-se de pura cortina de fumaça para desviar do óbvio: o que incomoda a sociedade não são os impropérios desferidos por boa parte do Parlamento nas tribunas, mas sim as organizações criminosas plurais e partido-diversas que se avolumam por lá.
Pelo visto, o desfecho do fim do foro, que supostamente deixaria essas pobres Excelências “vulneráveis” (mesmo podendo ser livradas da cadeia ou de cautelares por seus pares, como no caso Aécio e Picciani) segundo os profetas da impunidade, ainda está longe de se colocar no horizonte das instituições pátrias.
  • Como se viu, a maioria dos ministros do STF votou pela restrição ao foro privilegiado para parlamentares. E assim como previsto pelo senador Randolfe Rodrigues, o julgamento foi adiado em função de pedido de vista dos autos, feito pelo ministro Toffoli.

    De uns tempos para cá, o desenrolar dos acontecimentos (decisões) na Câmara e no STF mais parece script de uma peça de teatro, escrita minuciosamente a partir de “acordos políticos” preestabelecidos, celebrados em um lugar qualquer de Brasília, fora da agenda oficial, de preferência na calada da noite.

    É essa a impressão que tenho, quando vejo o rumo que se tem dado à apreciação de temas e matérias relevantes para o país, sobretudo no que tange a matérias que impactam a vida de parlamentares fartamente delatados e denunciados pela prática de crime de corrupção. Parece tudo combinado, tudo previamente decidido politicamente nos mínimos detalhes, sendo as decisões, na maioria das vezes, contrárias aos interesses e anseios do povo.

    Nessa perspectiva, faço minhas as palavras do senador Randolfe Rodrigues: “Pelo visto, o desfecho do fim do foro […] ainda está longe de se colocar no horizonte das instituições pátrias”.

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