MP Eleitoral impugna 13 registros de candidatura no Amapá

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) ações de impugnação contra 13 registros de candidatura para os cargos de governador, vice-governador, 1º e 2º suplente de senador, deputado federal e deputado estadual. Até o fim do prazo, que encerra na próxima quarta-feira (21), podem ser apresentadas novas ações.

Entre as candidaturas contestadas, estão as de pessoas que sofreram condenações criminais, tiveram contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas da União e do Estado, e de servidores públicos que deixaram de comprovar ou perderam o prazo para desincompatibilização.

O MP Eleitoral pede à Justiça que os impugnados sejam notificados para apresentar defesa e que as ações sejam julgadas procedentes para indeferir os pedidos de registro de candidatura, em razão da ausência de elegibilidade.

Confira a lista de impugnados:

NOME CARGO PARTIDO/

COLIGAÇÃO

MOTIVO AIRC
ALBERTO DA SILVA DAVID 1º SUPLENTE PATRIOTA Desincompatibilização fora prazo
AMIRALDO DE CARVALHO BRITO VICE GOVERNADOR PSTU Falta de quitação eleitoral – ausência de prestação de contas 2014

 

ANDERSON RICARDO DE ALMEIDA FEIO DEPUTADO FEDERAL DEM Art. 1º, I, “j”, LC 64/90

(Condenação – TRE)

CLEOBERNALDO RIBEIRO LEITE DEPUTADO FEDERAL PPL Art. 1º, II, “g” c/c VI LC 64/90

(não comprovou desincompatibilização)

 

 

EMANUEL TOCANTINS RODRIGUES DEPUTADO FEDERTAL REDE Art. 1º, II, “L”, LC 64/90

(não comprovou desincompatibilização)

 

GIANFRANCO GUSMÃO DE AZEVEDO GOVERNADOR PSTU Art. 1º, II, “L”, LC 64/90

(não comprovou desincompatibilização)

 

 

JUSSARA SOUZA DUARTE DEPUTADA ESTADUAL

 

PPC do B / PRP

 

Art. 1º, II, “L”, LC 64/90

(não comprovou desincompatibilização)

 

LEDA MARIA SADALA BRITO DEPUTADA FEDERAL AVANTE Art. 1º, I, “g”, LC 64/90

(Condenação – TCE/PA)

MARCOS REATEGUI DEPUTADO FEDERAL PSD Art. 1º, I, “g”, LC 64/90

(Condenação – TCE)

MARCOS ROBERTO MARQUES DA SILVA VICE-GOVERNADOR PT/PSB Art. 1º, I, “g”, LC 64/90

(Condenação – TCU)

MARIA DELCINEIA MENDES DE ALMEIRA DEPUTADA ESTADUAL REDE Art. 1º, II, “L”, LC 64/90

(não comprovou desincompatibilização)

 

 

ROBERTO GÓES DEPUTADO FEDERAL PDT Art. 1º, I, “e”, LC 64/90

(condenação criminal)

SERGIO FERNANDO REIS MORAES 2º SUPLENTE SENADOR PSTU Falta de quitação eleitoral – ausência às urnas em 2016

 

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