MP-AP lança Central de Apoio à Investigação

O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), lançou ontem, segunda-feira (15) sua Central de Apoio à Investigação (CAIMP). A medida consiste em um sistema de auxílio nas pesquisas investigativas e no suporte ao combate à corrupção no Estado. O lançamento foi realizado no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça – Promotor Haroldo Franco, no Araxá.

A CAIMP foi desenvolvida pelo departamento de TI, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a Assessoria Especial de Investigação de Tecnologia da Informação (ASSEINTI).

De acordo com o promotor de Justiça e coordenador do GAECO e da ASSEINTI, Afonso Guimarães, a Central será utilizada para acesso de informações cadastrais existentes em diversos banco de dados, e será acessada apenas por procuradores e promotores de Justiça, com o intuito de facilitar os procedimentos de investigações.

Unidades específicas de investigação
A Base de Dados auxiliará especialmente em investigações do GAECO; Núcleo de Inteligência do Ministério Público do Amapá (NIMP/MP-AP); Laboratório de Tecnologia e Combate à Lavagem de Dinheiro (LAB-LD); e Promotoria de Investigações Cíveis, Criminais e de Segurança Pública (PICC). Mas a plataforma possibilitará a efetividade do poder de investigação de todas as Promotorias em Macapá e demais municípios amapaenses.

Gestão e investimento
A secretária-geral do MP-AP fez um balanço dos investimentos da gestão no aparelhamento e capacitação para o combate à corrupção. Ela apresentou dados sobre a aquisição de softwares, qualificação de pessoal e investimentos maciços oriundos de convênios com o Governo Federal para chegar ao momento dessa Central de Investigação.  Também com a capacitação de membros e servidores, bem como a reestruturação organizacional que resultou no LAB-LD, GAECO, NIMP e ASSEINTI.

“Tudo que a administração fez até agora foi com o objetivo de fortalecer a investigação do MP-AP. Todas as organizações criminosas no Brasil possuem tecnologia, por isso os MPs estão reforçando suas bases tecnológicas. Tudo para um levantamento de dados mais plausível e célere. Ao todo, foram 1.373.000,00 (um milhão e trezentos e setenta e três mil reais) investidos em elementos físicos e em pessoal, montante proveniente de recursos federais, no reforço do combate à corrupção, somente em 2018. Para o ano que vem estamos trabalhando no aporte de R$ 2 milhões para a mesma finalidade”, salientou Ivana Cei.

Funcionalidade

Durante o lançamento, o diretor do DTI, Rodinei Paixão, fez uma breve apresentação das funcionalidades do sistema, demonstrando o uso dos serviços ofertados na CAIMP, além de explanar sobre a importância do uso da tecnologia no cruzamento de dados para se obter informação relevante que possa subsidiar os processos de investigação do MP-AP.

De acordo com Rodinei Paixão, o acesso à CAIMP será exclusivo aos membros do MP-AP e as informações contidas na ferramenta são oriundas de diversas bases de dados de órgãos conveniados, de coletas de dados abertos e ainda de fontes fechadas, disponibilizadas através de contratos ou convênios.

O diretor do Departamento de TI explicou ainda que o usuário da Central de Apoio à Investigação poderá acessar o serviço denominado “Pente Fino”, para obter um histórico de endereços, telefones registrados, lista de bens patrimoniais, relação de familiares, verificar a propriedade ou participação em empresas dos investigados.

Outro serviço ofertado dentro da CAIMP é uma lista de modelos de peças técnicas que servem de base para ações junto ao Judiciário, como o bloqueio de bens, quebra de sigilo telemático, busca e apreensão, Memorandos de Instrução.

“É um serviço de inteligência artificial que é utilizado nas operações do Ministério Público. Uma série de documentos, áudios e vídeos são disponibilizados. A plataforma faz uma análise de conteúdo e criação de vínculo de todas as fontes de investigação”, disse Rodinei Paixão.

O serviço de “Solicitação de Apoio” serve para que os usuários do sistema tenham acesso às bases de informações fechadas, onde os acessos são concedidos apenas a unidades específicas do órgão, como LAB-LD, GAECO, NATA e outros. Para isso, deverá ser feito o preenchimento de um formulário de pedido de apoio à investigação, onde serão listados os serviços como: interceptação telefônica, Recuperação de dados, Análise de redes sociais, etc. Cada pedido será transformado em uma Ordem de Serviço que poderá ser acompanhada pelo usuário, além da geração de documentos e estatísticas de produtividade por unidade de atendimento.

“Os membros do MP-AP devem conquistar legitimidade, não a formal, e sim a do povo. Pois a sociedade estando do nosso lado, ela vai sempre nos dar apoio para investigar os crimes relacionados à corrupção”, pontuou o promotor de Justiça Afonso Guimarães.

Conforme o procurador-geral de Justiça do MP-AP, Márcio Alves, o propósito da CAIMP é tornar mais eficaz as ferramentas, para que os membros e servidores conduzam as investigações na capital e no interior do Amapá.

“A CAIMP reforça a atuação do órgão ministerial no apoio aos Membros nos processos de investigação e no combate ao crime organizado. Essa estruturação da instituição com equipamentos e pessoal para este enfrentamento da criminalidade foi e é uma prioridade de nossa gestão”, pontuou o PGJ.

(Asscom/MP-AP)

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