MP e Procon ajuizam ação contra a Azul Linhas Aéreas

A Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Ministério Público do Amapá (MP-AP), em ação conjunta com o Instituto de Defesa do Consumidor do Estado (Procon/AP), reivindica na Justiça a retomada de pousos e decolagens dos voos da empresa Azul Linhas Aéreas para Macapá. A Azul cancelou integralmente seus serviços no Estado, até o dia 30 de abril.
Os passageiros  com voos agendados sequer foram comunicados por email, telefone ou outro meio.
Ao chegarem no aeroporto, com malas e cuias, foram surpreendidos com um aviso fixado no guichê. Uma total falta de respeito.

Na ação judicial o titular da Prodecon, promotor de Justiça Luiz Marcos da Silva, e o presidente do Procon, Eliton Franco, ressaltam que um fator preponderante para a medida judicial interposta diz respeito ao serviço aéreo configurar como essencial nesse momento de calamidade pública. Eles argumentam que a localização do Estado, sendo de difícil acesso por outros meios de transporte, restando apenas as vias aéreas e fluviais à disposição, afetariam situações de locomoção rápida de pacientes e produtos de saúde, bem como de mercadorias, o que poderia gerar o desabastecimento de produtos necessários à sobrevivência das pessoas, principalmente na atual crise.

Ademais, a empresa também deixou de informar aos consumidores sobre a decisão, de forma clara e correta, o que configura como prática abusiva por não atender as demandas dos seus clientes, como previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Como concessionária de serviço público, a companhia aérea também tem o dever de prestar um serviço adequado ao pleno atendimento dos seus usuários.

(Com informações do MP)

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