Foi publicada hoje (24) a portaria Nº 165 do Ministério da Educação que autoriza o enquadramento dos servidores ocupantes do cargo de Professor do Ensino Básico do extinto Território Federal do Amapá, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

O benefício do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) nos níveis I, II, ou III foi assegurado em resultado da emenda apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), na aprovação da Lei N. 13.681 de 2018, antiga Emenda Constitucional 79, que resultou na transposição de 2,6 mil servidores para o quadro Federal.

“A publicação do enquadramento dos professores, via EC79, reforça a efetividade da transposição”, afirmou o senador Randolfe comemorando o avanço.

O RSC representa uma melhoria salarial para o professor, no caso dos profissionais de nível I, por exemplo, que tem graduação o ganho será de R$ 700,00. Para os de nível II, quem tem especialização, o acréscimo de R$ 2.530,00; e os RSC III, quem tem mestrado, o aumento será de R$ 7.050,00.

(Texto: Assessoria de comunicação do senador Randolfe)