O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP) quer estender para 60 dias o período de isenção da tarifa de energia elétrica para a população amapaense atingida pelo blecaute ocorrido no Estado, em 3 de novembro. O socialista apresentou, nesta sexta-feira (27), emenda à Medida Provisória nº 1010/2020, publicada no dia 25, para isentar os moradores nos 30 dias posteriores ao apagão, além 30 dias anteriores já previstos no texto original da MP.

Capiberibe explica que “embora as causas do desastre ainda estejam sob apuração, é manifesta a falha do Estado Brasileiro na ocorrência, seja na esfera do planejamento, da execução ou da fiscalização”. “Transcorridos mais de 20 dias do incidente, o fornecimento de energia elétrica ainda não foi totalmente restabelecido, e o amapaense ainda padece com constantes desligamentos e religamentos não programados, que também têm trazido grandes transtornos”, justifica o parlamentar.

O deputado também solicitou ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público Estadual que tomem as medidas legais cabíveis para que a população atingida seja ressarcida dos prejuízos decorrentes do apagão e das sobrecargas de energia.

O apagão na subestação de distribuição de energia de Macapá deixou 675 mil amapaenses, de 13 dos 16 municípios do Estado, no escuro durante quatro dias inteiros e com fornecimento precário durante poucas horas diárias nos 17 dias seguintes.