As operações Pantalassa e Quantum Debeatur

A Polícia Federal deflagrou ontem (26) duas operações para reprimir crimes contra o meio ambiente no estado do Amapá, denominadas Operação Pantalassa* e Operação Quantum Debeatur*.
Cerca de 100 policiais federais cumpriram  mandados de busca e apreensão, 20 mandados de condução coercitiva e um mandado de prisão preventiva, nos municípios de Macapá, Santana, Pedra Branca do Amapari e Porto Grande.
A Operação Pantalassa apura o envolvimento da empresa Pangea Mineração em esquema de exploração ilegal de madeira para exportação.
Segundo a investigação, que contou com o apoio do Ministério Público Federal e do Ibama, a empresa aliciava assentados de localidades rurais como Munguba, Nova Canaã e Nova Colina para a retirada de madeira ilegal em seus lotes e extraía matéria-prima florestal além do permitido pelos órgãos ambientais. Servidores públicos são suspeitos de facilitarem a tramitação de licenças e autorizações de desmatamento.
Foram cumpridos 17 mandados de condução coercitiva coercitivas, 15 de busca e apreensão e um de prisão preventiva referente ao inquérito. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de desmatamento, lavagem de dinheiro, associação criminosa, usurpação de bem da União, extração/pesquisa ilegal de minério, corrupção ativa e transporte/armazenagem de madeira sem DOF. Se condenados, a pena pode chegar a 30 anos de prisão.

QUANTUM DEBEATUR
A Operação Quantum Debeatur investiga o envolvimento de funcionários do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap) na concessão e transferência de créditos florestais indevidos a empresas madeireiras no estado. A investigação apontou que 51.534 m³ em créditos de reposição florestal foram transferidos de forma irregular entre 2014 e 2016. Tal transferência permitiu que madeira extraída irregularmente fosse “esquentada” com os créditos indevidos.
Nessa operação, policiais federais deram cumprimento a três mandados de condução coercitiva e um de busca e apreensão. Os investigados podem ser condenados a até 18 anos de prisão pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas da Administração e elaboração de concessão florestal falso.

Pantalassa era o vasto oceano global que rodeava o supercontinente Pangeia, durante as eras do Paleozoico e início do Mesozoico. Quantum Debeatur, termo em latim para “quantia devida”, diz respeito aos créditos indevidos transferidos de forma irregular pelo Imap. (Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá)

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