A Prefeitura de Macapá realiza no dia 16 de dezembro audiência pública para apreciação e discussão do produto final do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O evento ocorrerá no auditório da Universidade do Estado do Amapá (Ueap), a partir das 8h. Com ações iniciais desde 2014, o plano visa a busca de recursos junto aos governos Estadual e Federal para manutenção, melhoria, ampliação e recuperação dos sistemas de esgoto sanitário, abastecimento de água, drenagem urbana, tratamento de resíduos sólidos etc.
Os estudos do PMSB ocorreram dentro dos princípios da Lei de Saneamento (Lei Federal n° 11.445/2007). A audiência pública tem o intuito de dar transparência ao processo de elaboração desta política pública. A elaboração do plano é objeto de contrato firmado em outubro de 2014 entre a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana (Semob) e a Empresa MPB Saneamento Ltda., tendo a Secretaria Municipal de Manutenção Urbanística (Semur) como coordenadora do comitê gestor.
Após apreciação e aprovação na audiência pública, o PMSB será encaminhado à Câmara de Vereadores para ser votado e assim se tornar lei.
Produtos
Durante a audiência serão discutidos os seis produtos do plano, que são: Diagnóstico do saneamento no município (P2); Prognósticos e alternativas para universalização dos serviços: objetivos e metas (P3); Concepção dos programas, projetos e ações (P4); Mecanismos e procedimentos de controle social e dos instrumentos para o monitoramento e avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações programadas (P5); Plano de Saneamento de Água e Esgoto para a área rural; Minuta do Projeto de Lei da Política Municipal de Saneamento Básico, além da apresentação da audiência pública do Plano de Água e Esgoto – área urbana.
Os relatórios estão disponíveis para apreciação pública por meio do link https://pmsbmacapa.blogspot.com.br/2016/12/consulta-publica-da-versao-preliminar.html, onde os interessados podem fazer o download dos relatórios para análise.
(Aline Brito/Asscom Semur)