Senador Paulo Paim e deputado Pedro da Lua promovem audiência pública sobre projeto que regulamenta a contratação de trabalhos terceirizados

Membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Amapá promovem uma audiência pública no próximo dia 6 de novembro, às 9h, para discutir o Projeto de Lei , que regulamenta a contratação de trabalhos terceirizados. A reunião acontecerá no plenário da Alap e contará com a presença de senadores membros da comissão, deputados estaduais e representantes sindicais.

O relator do projeto de lei que já foi aprovado pelos deputados federais e está em tramitação no Senado, Paulo Paim (PT-RS), tem percorrido o Brasil, apresentando as desvantagens para o trabalhador caso a norma seja aprovada.

“O PL da terceirização retira direitos dos trabalhadores. O objetivo desse projeto é terceirizar tudo e, está demonstrado com dados e números, que os servidores terceirizados acabam recebendo 30% a menos que os demais. Cada 10 acidentes no trabalhado, oito são em empresas terceirizadas; cada cinco mortes no trabalho, quatro são de empresas terceirizadas”, afirmou o senador.

Segundo Paim, a terceirização só beneficia os empresários que lucram ‘em cima dos trabalhadores’. “O meu objetivo é rejeitar o projeto como está e apresentar outro exigindo que a regulamentação seja para ampliar o direito do terceirizado e não retirar direitos de quem não é terceirizado e tem sua carteira de trabalho assinada”.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alap, deputado Pedro da Lua (PSC), apoiou o posicionamento do senador. “Esperamos que a bancada de senadores do estado tenha o mesmo compromisso que nós temos com o trabalhador. Sabemos que é necessário alguns setores fazerem a terceirização, mas terceirizar tudo como está feito neste PL naturalmente vai prejudicar direitos conquistados que estão na constituição e principalmente a CLT [Consolidações das Leis do Trabalho]”.

O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril deste ano e enviado para votação no Senado. A norma regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho.

O projeto tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais. Ele prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica.

(Gabinete Deputado Pedro da Lua/Assessoria de Comunicação Social)