Em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (7), representantes do governo e das empresas aéreas debateram sobre o PRS 55/2015, do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), que fixa alíquota de ICMS do querosene de aviação em 12%, e defenderam a possibilidade de se estabelecer um teto menor para a cobrança de ICMS. Atualmente, a alíquota varia de 3% a 25%, dependendo do estado em que a aeronave é abastecida.
Durante a audiência, o secretário de Política Regulatória da Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Rogério Coimbra, destacou que quase 40% do custo das empresas aéreas que operam no Brasil é com combustível. E, segundo Coimbra, “a diferença nas alíquotas os estados cria ineficiência para o setor”.
Ao analisar, positivamente, o Projeto, Coimbra completou: “A proposta é um item bastante relevância para a aviação. Por isso o projeto, se for julgado procedente pelo Senado, tem o apoio do Ministério dos Transportes”.
Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, o gasto com o combustível de aviação custa 38% de uma passagem aérea vendida no Brasil, enquanto esse índice., no exterior, está em torno dos 28%. Sanovicz destacou que o Brasil é o único país onde é cobrado um tributo regional sobre o combustível da aviação. O ICMS é um imposto estadual.
Sanovicz apoiou o Projeto e afirmou que “a redução do ICMS pode levar à criação de 50 a 70 novos voos diários saindo das regiões Sul e Sudeste em direção ao Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ele também afirmou que a aprovação do Projeto levaria a uma “tendência de queda de preço” das tarifas aéreas.
O senador Randolfe, autor do Projeto, lembrou das dificuldades que a região Norte que possui escassas ofertas de voo: “Na nossa região, o transporte aéreo não é objeto de luxo e sim, uma questão de necessidade”, afirmou. O senador Randolfe lembrou ainda, que o “custo da querosene de aviação no Brasil é o mais caro do mundo”.
Para Randolfe, o objetivo do projeto é reduzir o custo das empresas aéreas c/ ICMS mediante a oferta de mais voos às cidades de pequeno e médio porte como Macapá e outras do país. “As Companhias terão um grande incentivo para ampliar as opções de voos. Queremos incentivar a abertura de mais voos e a redução dos preços das passagens aéreas no Amapá” afirma o senador.
Projeto fixa alíquota para querosene de aviação
O Projeto de Resolução do Senado, PRS 55/2015, que fixa a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.
A proposta de Randolfe Rodrigues é reduzir o custo das empresas aéreas com ICMS mediante a oferta de mais voos às cidades de pequeno e médio portes como Macapá e outras do país. “As Companhias terão um grande incentivo para ampliar as opções de voos. Queremos incentivar a abertura de mais voos e a redução dos preços das passagens aéreas no Amapá” afirma o senador.
O relatório do Projeto de Resolução foi apresentado em maio pelo senador Jorge Viana (AC). Agora, a matéria segue para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, segue para votação no Plenário Senado Federal.
(Fonte: Blog do Randolfe)