Do portal do Ministério Público Estadual do Amapá

“Eclésia” e “Mãos Limpas”: ações ofertadas pelo MP-AP e MPF/AP revelam prejuízo de R$ 176 milhões aos cofres públicos do Amapá

Balanço parcial das ações e denúncias ofertadas pelo Ministério Público Estadual (MP-AP) e Ministério Público Federal (MPF/AP), com base em provas colhidas no curso das investigações que originaram as operações “Mãos Limpas” e “Eclésia”, revela prejuízo de aproximadamente R$ 176 milhões aos cofres públicos do Amapá. O cálculo toma por base as ações penais e de improbidade administrativa ofertadas até o momento junto ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e Justiça Federal.

Duas toneladas de provas colhidas durante a operação “Mãos Limpas”, nos autos do inquérito policial nº 681/AP, chegaram ao MPF/AP em outubro de 2013. Os procuradores da República analisaram essa vasta documentação e, no mês de março deste ano, as primeiras ações contra os envolvidos no esquema começaram a ser ajuizadas na Justiça Federal.

Nas ações penais, recebidas em agosto deste ano pela Justiça Federal, o MPF/AP acusa 47 pessoas, incluindo ex-governadores, ex-secretários de Estado, servidores públicos e empresários de fraudes na Superintendência Federal de Agricultura, nas Secretarias Estaduais de Saúde, de Educação e de Justiça e Segurança Pública.

O prejuízo estimado pela Polícia Federal somente nas ações do MPF/AP alcança a cifra de R$ 118 milhões, dos quais R$100 milhões na Secretaria de Estado da Educação, R$ 10 milhões na Secretaria Estadual de Saúde (SESA), R$ 6 milhões na Secretaria de Justiça e Segurança Pública e R$ 2 milhões na Superintendência Federal de Agricultura.

As provas da operação “Mãos Limpas” só foram compartilhadas com MP-AP em agosto deste ano, e para agilizar a análise do material, foi criada, pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), uma comissão especial de combate à corrupção, composta por 12 promotores de justiça. Até o momento, o grupo ingressou com 16 ações, sendo oito por atos de improbidade e oito ações penais.

As ações estão fundamentadas em relatórios elaborados por peritos da Polícia Federal, que indicam a existência de 17 núcleos criminosos instalados em diversos órgãos públicos do Amapá. (Leia mais)