Brasil registra 140 casos de estupro por dia e 58% das vítimas têm até 13 anos

No Brasil são registrados 140 casos de estupro por dia, e em 58% dos casos a vítima tem até 13 anos de idade, caracterizando o crime de estupro de vulnerável. Os dados são referentes ao primeiro semestre de 2020 e fazem parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Diante desses números alarmantes, a juíza Hertha Helena Rollemberg Padilha de Oliveira, coordenadora do Projeto Eu Tenho Voz e 2ª vice-presidente do Instituto Paulista de Magistrados (IPAM), disse hoje (28) que “deve haver maior conscientização e mais ações objetivas contra esse tipo de violência”. Segundo a juíza, “a proteção das crianças e adolescentes é um dever de toda a sociedade, portanto, a família, a comunidade, o poder público e cada um de nós têm que estar consciente e agir objetivamente para conter o abuso sexual infantil”, afirmou.

A magistrada destacou que desde 2016 o Projeto Eu Tenho Voz, desenvolvido pelo IPAM, leva informação e sensibilização sobre o tema do abuso sexual infantil às escolas de ensino fundamental e aos centros comunitários, com a presença de juízes e voluntários e a apresentação da peça Marcas da Infância, que traz de maneira lúdica a discussão de diferentes tipos de violência cometidos contra crianças e adolescentes.
A coordenadora do projeto também alerta para a necessidade de maior vigilância no período de quarentena da covid-19, já que a maior parte dos abusos acontecem dentro de casa, onde as vitimas estão isoladas com seus algozes, e é importante que os casos sejam denunciados. “Quero lembrar que, embora as escolas estejam fechadas por causa da pandemia, o canal aberto no site do IPAM pelo projeto Eu Tenho Voz mantém o recebimento de denúncias, o acolhimento das vítimas e o acompanhamento dos casos em andamento”, afirmou a juíza.

“No ano passado, o caso da menina de 10 anos que precisou passar por um aborto após ser estuprada gerou comoção nacional. Neste ano, houve um caso semelhante, que está repercutindo na imprensa: outra criança de 10 anos vítima de estupro, que estava grávida de gêmeos, foi submetida a um aborto. Entretanto, as estatísticas apontam que o Brasil registra 6 abortos por dia em meninas entre 10 e 14 anos. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, a cada hora, 4 meninas de até 13 anos são estupradas no Brasil, dados que se repetem no Anuário referente ao primeiro semestre de 2020”, afirmou a juíza.

A 2ª vice-presidente do IPAM anunciou também o lançamento em breve do Projeto Eu Tenho Voz na Rede, “que é a adaptação do projeto à modalidade a distância, tanto para podermos atuar remotamente durante a pandemia, quanto para que o Projeto possa ser levado para escolas fora de São Paulo”, disse a juíza.

Sobre os sinais que as crianças que sofrem violência sexual podem apresentar, ela esclareceu que “a criança sempre dá sinais e o primeiro deles é a mudança de comportamento: se ela é uma criança mais ativa pode ficar mais introspectiva, se é mais quietinha pode se tornar violenta. E, conforme o abuso vai se desenvolvendo, a criança também começa a ter algumas manifestações de sexualidade que não estão de acordo com a idade dela”, afirmou.

Por fim, a juíza reafirmou a importância de que seja feita a denúncia. “Se você tem alguma dúvida ou suspeita de que algo não está correndo bem, não fique parado. A omissão é um crime. Não se omita se você acha que está acontecendo algum tipo de violência contra uma criança. Se você estiver enganado, melhor para a criança, mas se estiver certo poderá estar salvando uma vida com a sua denúncia.”

Sobre o Projeto Eu Tenho Voz – O Projeto Eu Tenho Voz foi desenvolvido pelo Instituto Paulista de Magistrados (IPAM) em 2016 com o objetivo de prevenir o crime de abuso sexual, físico e psicológico contra crianças e adolescentes. As ações do projeto ocorrem nas escolas públicas e centros comunitários, das regiões de maior vulnerabilidade da Capital e de outros municípios. O IPAM promove a apresentação da peça teatral Marcas de Infancia, que aborda a questão do abuso sexual e violência contra crianças de forma lúdica, sempre com a presença de juízes, promotores de justiça e procuradores do estado voluntários, que promovem um debate, ao final da apresentação, com professores e alunos. Na mesma ocasião são recebidas denúncias, que são encaminhadas paras as autoridades competentes e acompanhadas pela equipe do projeto. O projeto inclui, ainda, cursos de capacitação de professores na prevenção e combate ao abuso sexual.

Sobre o IPAM – O Instituto Paulista de Magistrados é uma associação civil de cunho científico e cultural, sem finalidade lucrativa, idealizada para valorizar o Poder Judiciário e a Magistratura. Foi fundado em 8 dezembro de 1999, por 21 juízes de primeiro grau, com o objetivo de defender as prerrogativas e a dignidade dos magistrados e propor demandas coletivas na defesa desses interesses. Está sediado na cidade de São Paulo e conta atualmente com mais de 1 mil associados, entre membros titulares, colaboradores e honorários. Desenvolve estudos dos direitos internos e internacionais, promove pesquisas, incentiva projetos sociais e edita livros e revistas que favoreçam a divulgação da ciência jurídica e da cultura em geral. Mantém uma biblioteca com material específico relacionado ao Poder Judiciário; realiza eventos e debates sobre temas relacionados à magistratura e projetos em parceria com outras instituições visando fortalecer a sociedade e esclarecer informações sobre a posição e as atribuições dos profissionais do Judiciário, além de promover cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional.

(Nathalia Nascimento)
  • Na Mesopotâmia foi criado um código, a muito tempo atrás. Chamado de lei de talião, ou lei de retaliação, ela exigia que o agressor fosse punido com o sofrimento proporcional ao que causou na vitima. Esse principio pode ser encontrado em meio ao código babilônico de Hamurabi (1.770 a.C.), ou código de Hamurabi, que antecede os livros de direito judeus em centenas de anos. Ou seja, essa era a lei.
    Em Levítico, capitulo 24, versiculos 19,20,21,23:
    Quando também alguém desfigurar o seu próximo, como ele fez, assim lhe será feito:
    Quebradura por quebradura, olho por olho, dente por dente; como ele tiver desfigurado a algum homem, assim se lhe fará.
    Quem, pois, matar um animal, restitui-lo-á, mas quem matar um homem será morto.
    Uma mesma lei tereis; assim será para o estrangeiro como para o natural; pois eu sou o Senhor vosso Deus.
    E disse Moisés, aos filhos de Israel que levassem o que tinha blasfemado para fora do arraial, e o apedrejassem; e fizeram os filhos de Israel como o Senhor ordenara a Moisés.
    Assim deveria ser feito com esses estupradores fdp. Perna de mesa neles, no IAPEN.

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