Calendário Tributário para 2014

A Prefeitura de Macapá instituiu o Calendário Tributário para o exercício de 2014, com prazos para recolhimento dos impostos municipais. A quitação dos débitos junto à Receita Municipal deverá ser feita na Central de Atendimento ao Contribuinte.

Fique por dentro de cada imposto
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) o vencimento será até o dia 10 do mês subsequente ao da prestação do serviço. A declaração eletrônica de serviços será entregue à Central de Atendimento ao Contribuinte até o quinto dia do mês subsequente ao da prestação do serviço, com informações relativas ao mês anterior.
Já o ISSQN do Profissional Autônomo e Sociedade Profissional pode ser pago em cota única até o dia 10 de março, com desconto de 10%, ou parcelado em até 3 vezes.

A Taxa de Poder de Polícia (Alvará) também poderá ser paga em cota única até o dia 10 de março, com desconto de 10%, ou parcelado em até 3 vezes. O contribuinte que apresentar os comprovantes dos últimos cinco anos ganhará desconto extra de 2% por ano.

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser pago em cota única até o dia 10 de março, com desconto de 10%, ou parcelado em até seis vezes. O contribuinte que apresentar os comprovantes de pagamentos dos últimos cinco anos recebe desconto de 2% por ano.

Serviço
A Central de Atendimento ao Contribuinte fica localizada na Avenida Cônego Domingo Maltês, com a Rua Jovino Dinoá, no bairro do Trem.

 (Asscom PMM)

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