Carta aberta ao povo e às autoridades

Os conflitos fundiários provocados pela AMCEL continuam assolando o campo amapaense.

A mudança de gestão da empresa (de norte americana para japonesa) significou o abandono da política de boa vizinhança com as comunidades do entorno e com os posseiros que, em vários casos, estavam lá antes de a AMCEL existir.

Em 27 de Fevereiro de 1998, o então gerente geral da AMCEL, Adalberto Plínio Silva, mandava ao INCRA e à CPT a cópia de sua correspondência onde afirmava em claras letras:

Dez anos depois, em 2008, a AMCEL iniciou uma política de conflito exigindo, em juízo, a saída de mais de 100 famílias de agricultores das terras que ela considera de sua propriedade.

Diante do açodamento dos conflitos, a CPT tentou uma infrutífera conversa com a AMCEL que, cinicamente, afirmou desconhecer o compromisso anteriormente assumido com as comunidades. Solicitamos, então, ao Governador Camilo que criasse uma defensoria agrária para acompanhar os inúmeros processos abertos pela AMCEL. Fomos prontamente atendidos.

Para subsidiar os trabalhos da defensoria agrária, voltamos, assim, a examinar a documentação dos imóveis matriculados em nome da AMCEL e descobrimos as muitas irregularidades e ilegalidades que foram cometidas. Encaminhamos as denúncias às instâncias responsáveis e, em primeiro lugar, ao Comitê de Acompanhamento e Resolução dos Conflitos Fundiários, criado pelo TJAP, e ao CNJ, solicitando a anulação das matrículas irregulares.

Eis, em síntese, as nossas denúncias:

  1. Os imóveis onde estão ocorrendo os conflitos foram adquiridos pela Chamflora através de uma empresa de fachada para burlar a lei que, então, dificultava a compra de terras por parte de empresas de capital estrangeiro. Este crime foi bem demonstrado pela CPI das terras da Assembleia Legislativa em 2004 e, pelo que diz a lei, a compra destes imóveis deve ser anulada. A AMCEL não pode ser considerada proprietária legítima de nenhum destes imóveis.

  2. A CPI já mencionada comprovou, também, que o mesmo aconteceu com a compra das terras que foram objeto da licitação de 1978, uma vez que a AMCEL tornou-se proprietária das mesmas através de empresas de fachada.

  3. A análise atenta das matrículas que a AMCEL anexa aos processos evidencia várias irregularidades que foram cometidas, entre elas, a chamada “grilagem cartorial”, uma prática perversa e costumeira em muitos cartórios da Amazônia, pela qual um imóvel tem sua área aumentada quando passa de um registro para o outro.

  4. Outra mazela cartorial usada em alguns casos é a “reunificação” de várias matrículas numa só. Estas reunificações fazem desaparecer sobreposições, aumentam as áreas dos imóveis, maquiam os desmatamentos efetuados ilegalmente e até fazem os imóveis “mudarem” de lugar.

  5. Em outros casos há indícios que levam a suspeitar da legitimidade dos títulos definitivos emitidos pelo INCRA e relativos a imóveis onde estão ocorrendo muitos conflitos com posseiros antigos.

Diante destes fatos, a CPT manifesta publicamente sua solidariedade aos posseiros e seu compromisso de apoiar e defender seus direitos.

Solicitamos que os órgãos por nós acionados (MPE, MPF, IMAP, DEFENAP, AGU) façam o possível para restabelecer a legalidade e o direito. É importantíssimo que seja realizada uma ação discriminatória administrativa de todas as terras da AMCEL.

Reconhecemos o importante serviço que a Defensoria Agrária e o IMAP vêm prestando aos posseiros e pedimos ao governo que lhe sejam dadas as necessárias condições para que seus trabalhos possam ter a máxima eficácia.

Macapá, 13 de junho de 2013

Pe. Sisto Magro e Sandro Gallazzi pela Coordenação colegiada da CPT

  • Trabalho no IMAP a alguns anos e o que tenho observado é que lá a regularização fundiária não tratado como deveria ser tratada, não ha uma estrutura que possibilite os tecnicos a fazerem os trabalhos como deveria ser feito, interesses politicos comprometem o serviço tecnico, quase não existe pessoal qualificado para fazer o serviço, não ha investimento em treinamento de pessoal, só para se ter uma ideia, o imap hoje pode contar com apenas 01 tecnico em agrimensura para atender toda a demanda de campo do Estado. O que existe e é forte dentro do IMAP é muita cobrança por parte da direção para que os projetos prometidos a população venham a ser executados e pouco e muitas vezes nenhuma condição de trabalho.
    Setores importantes como o Nucleo de Obtenção Fundiaria, so existe no organograma do Órgão, nunca executou a sua função, so serviu ate hoje para dar emprego a apadrinhados, e é um setor de estrema importância no assunto regularização fundiária.

  • Nada mais nefasto para o Amapá como esta empresa chamada AMCEL. Uma inutilidade sem fim. Até o IPVA de seus veículos são de fora. Ou seja nada fica por aqui. E ocupa quase a metade das terras produtivas do Estado. Um governo com aquilo roxo deveria desapropriar essas terras e torná-las produtivas.
    O resto de nossas terras produtivas estão na mão de políticos, altos figurões dos tribunais e outgras instituições. Mas isto é capitulo para outra novela. O que o senhor acha Padre?

  • Enquanto os cargos tecnicos no IMAP forem ocupados por indicados/cabos eleitorais de politicos, pessoas com pouco ou nenhum conhecimento tecnico e nenhum compromisso com as politicas de regularização fundiária no Estado, o homem do campo fica ameaçado por grileiros.
    Os pequenos posseiros tem seus pedidos de regularização a anos em caixa no acervo do IMAP, aguardando uma simples vistoria que nunca ocorre, estranhamente outros processos caminham mais rapido.

  • Gravísisima denuncia feita pela CPT. Nossas autoridades tem de se alertar e fazer ações para que o campo não se torne uma arena de guerra e conflitos. Já se faz necessário se criar uma Vara judicial de conflitos agrários. É necessário que se faça uma devassa nessas empresas que estão no Amapá, grilando terras e espulsando famílias de agricultores. Senhores parlamentares precisamos agir e defender nosso povo desse assalto às nossas terras e à nossa gente. Os caras vem de outro país só como o intúito de expropriar e saquear nossas riquezas, deixando um rastro de destruição e enriquecimento, às vezes, ilícito, para suas matrizes de seus países. Abramos o olho urgentemente se não quisermos ver banho de sanque e mortes no campo, como ocorre no Sul do Pará.

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