Caso Manoelzinho: MPF/AP denuncia acusados da morte de militares franceses

Manoel Moura Ferreira e Ronaldo Silva Lima são acusados de assassinar dois e tentar matar outros 22 oficiais na Guiana Francesa, em junho de 2012. Se condenados por todos os crimes, podem pegar de 112 a 280 anos de reclusão.

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou há poucos dias denúncia contra Manoel Moura Ferreira, o Manoelzinho, e Ronaldo Silva Lima, o Brabo, pela morte de dois militares das forças armadas francesas. Eles também são acusados de tentativa de homicídio contra outros 22 integrantes das Forças Armadas e da Gendarmaria Nacional (Gendarmerie nationale)  – força policial militar.

Os crimes ocorreram em junho de 2012 na Guiana Francesa; os dois acusados foram presos um mês depois em Macapá/AP. Atualmente, eles estão submetidos a prisão preventiva na penitenciária federal de Campo Grande/MS, enquanto aguardam julgamento por esses e outros crimes. Se condenados pelos crimes denunciados nesta sexta-feira, podem pegar penas que variam de 112 a 280 anos de reclusão.

O caso Manoelzinho, como ficou conhecido, gerou grande repercussão. À época dos crimes, Manoel Moura Ferreira tinha 24 anos e chefiava o bando criminoso mais notório de Dorlin, no município de Maripasoula, na Guiana Francesa.

Na região, distante cerca de 200 km da capital Caiena, funcionavam inúmeros garimpos ilegais de ouro em meio às florestas.

“A violência disseminada no local era tamanha, que empresas mineradoras legalmente autorizadas a explorar as riquezas dali foram expulsas por criminosos como Manoelzinho e seu bando”, conta o procurador da República André Estima, que assina a denúncia do MPF. “O isolamento geográfico e a falta de presença estatal propiciaram o surgimento de uma forma de banditismo cuja violência atingiu um grau inédito e surpreendente para as autoridades locais, com criminosos fazendo uso de coletes à prova de balas, uniformes camuflados e armamento de guerra e enfrentando as forças de segurança”, acrescenta.

Cerca de seis meses antes do assassinato dos dois oficiais franceses, Manoelzinho tornou-se conhecido por massacrar um bando rival e assumir o domínio de garimpos clandestinos da região. As ações policiais no local, na tentativa de desarticular esses bandos, eram relativamente frequentes, mas não conseguiam dar fim à situação. Durante uma dessas operações, no dia 27 de junho de 2012, Manoelzinho e Brabo cometeram os crimes pelos quais são denunciados agora à Justiça Federal.

Na manhã daquele dia, foi deflagrada operação conjunta entre as Forças Armadas da Guiana Francesa e a Gendarmaria Nacional. Um efetivo de 40 agentes deslocou-se para Dorlin em quatro helicópteros, mas uma das aeronaves, com seis policiais a bordo, foi atacada a tiros de fuzil, quando os agentes se preparavam para desembarcar. Um oficial foi ferido, e a aeronave sofreu avarias graves, perdendo uma de suas turbinas, o que motivou o recuo da operação.

Cerca de quatro horas depois, a ação foi retomada com 18 agentes, que desembarcaram em local mais afastado e seguiram por terra em direção ao garimpo onde atuava o bando de Manoelzinho. No caminho, entretanto, foram surpreendidos por uma emboscada e alvejados com tiros de fuzil, disparados por Manoelzinho e Brabo. Dois oficiais das Forças Armadas morreram e três gendarmes ficaram feridos a tiros.

A atuação do MPF/AP no caso deve-se ao fato de os dois criminosos serem brasileiros e terem sido presos no Brasil, na cidade de Macapá/AP. “Nossa Constituição não permite que eles sejam extraditados para serem julgados pela lei francesa. Em virtude de acordos de cooperação entre Brasil e França, cabe ao MPF a ação penal e à Justiça Federal a competência nesse caso”, explica André Estima. A denúncia foi ajuizada após o Ministério Público da França concluir as investigações do caso e enviar ao Brasil mais de 600 documentos produzidos sobre os crimes, resultando em milhares de páginas de depoimentos, laudos periciais e relatórios de diligências policiais.

A ação penal está a cargo do 5º Ofício da Procuradoria da República no Amapá e foi ajuizada perante a 4ª Vara Federal de Macapá.

(Assessoria de Comunicação Social/Ministério Público Federal no Amapá)

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *