CCJ aprova relatório de Randolfe que resolve situação dos 1.050

Do blog do senador Randolfe

PEC 03/2016 é a solução para o enquadramento dos 1.050 servidores do ex-Território Federal do Amapá que esperam entrar para o quadro da União. E a Proposta foi aprovada nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Constituição e Justiça. A relatoria foi do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) que hoje apresentou seu parecer “É um dia de vitória para os servidores do ex-Território do Amapá. Além de resolver o reenquadramento dos 1050, também regularizamos a questão do chamado grupo “Tributação e Fiscalização” que estava pendente por causa da antiga PEC 111. É uma importante conquista para os servidores do Amapá e Roraima” comemorou o senador.

A PEC assegura o direito de opção para integrar o quadro da União em extinção da administração federal, qualquer pessoa ou agente público que comprovadamente manteve relação de trabalho ou vínculo empregatício com a administração pública dos ex-Territórios, ou do estado no qual foi transformado. Agora, Randolfe vai apresentar um calendário especial para a tramitação da PEC 03.

Na próxima sexta-feira (11), às 9h, no Centro de Convenções Azevedo Picanço, o senador Randolfe Rodrigues vai reunir com os servidores da educação estadual e dos municípios de Macapá, Mazagão, Amapá, Calçoene e Oiapoque para trazer os últimos informes sobre a ações no Senado Federal e articulação nos ministérios em prol da categoria.

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