CNJ decide por aposentadoria compulsória de desembargador do Amapá

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de decidir pela aposentadoria compulsória do desembargador Constantino Augusto Tork Brahuna.

Em novembro de 2014, o CNJ instaurou processo administrativo disciplinar para apurar supostos desvios funcionais de Brahuna e afastou-o do cargos  de corregedor-geral de Justiça e de desembargador.

Em seu portal, o CNJ publicou:
“O desembargador é acusado de vazar informações de processos sigilosos em curso no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), interferir na atuação de magistrados, adotar medidas de retaliação a juízas e editar atos que poderiam dificultar investigações em curso no tribunal, entre elas um processo envolvendo o seu filho, que atua como advogado.
 
Segundo a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, relatora da Reclamação Disciplinar 0002256-52.2014.2.00.0000, depoimentos colhidos pela Corregedoria Nacional de Justiça confirmaram a interferência do desembargador no trabalho da juíza substituta da 3ª Vara Criminal de Amapá, Marcella Peixoto Smith. Na época, tramitava naquela vara um processo sigiloso de investigação de lavagem de dinheiro, envolvendo políticos e empresários do estado. (…)

 Outras situações – O relatório da ministra Nancy Andrighi relata ainda outras situações envolvendo o desembargador. Em uma delas, ele teria pressionado a juíza Ilana Luongo a anular decisões tomadas pela juíza Marcela em processos relacionados à desapropriação de uma área onde ficavam torres de televisão. (…)”

Leia o texto completo clicando aqui

O filho do desembargador, advogado Brahuna Junior postou agora há pouco no Twitter:

brahuna

  • Isso é uma das aberrações que se deve acabar no nosso país, pasmem, o referido desembargador foi “condenado” a aposentadoria compulsória, isto é, vai continuar recebendo o seu vencimento limpinhos enquanto o pobre servidor comum na mesma situação seria demitido a bem do serviço público sem direito a nada.

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