Debate sobre o FPE nesta sexta-feira no Sebrae

Economistas, gestores e empresários discutem o FPE e os caminhos para o desenvolvimento do Amapá

O mandato do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) realiza nesta sexta-feira (23), às 9h, no auditório do Sebrae, um debate sobre o Fundo de Participação dos Estados (FPE): por uma partilha mais justa para o Amapá. A ideia é discutir  as consequências para o desenvolvimento do Estado. Para a discussão foram convidados os economistas Charles Chelala e Antonio Teles Júnior, representantes da Prefeitura Municipal de Macapá e Governo do Estado, bem como Fecomércio, e ACIA.

O FPE é um dos sistemas de transferência de recursos do governo federal para os estados, criado em 1967, com o objetivo de redistribuir a renda e promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados. Nesta semana a presidenta Dilma Rousseff sancionou as novas regras para a divisão FPE, sob a forma da Lei Complementar 143/2013.

Durante a sanção, a presidenta vetou o artigo 5º, que tratava das desonerações tributárias concedidas pelo governo federal – o artigo determinava que as desonerações incidiriam apenas sobre os recursos destinados à União, sem afetar os repasses para os estados. O governo vem utilizando as desonerações para estimular a atividade econômica do Brasil. O FPE é formado por 21,5% da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda, sendo assim, muitos estados argumentam que essas desonerações os prejudicam, já que reduzem os repasses do FPE.

“O Amapá precisa se readequar a essa nova realidade e buscar novas fontes para trazer desenvolvimento para o estado”, afirmou o Randolfe. Além do debate, o senador fará o lançamento do livro FPE – Fundo de Participação dos Estados por uma partilha justa, que é um relato de como correram estes dois anos de luta no Senado Federal para diminuir as diferenças entre os Estados.

(Assessoria de Comunicação do senador Randolfe)

  • Esse convite/aviso me fez lembrar as seguintes frases:
    “(…)querem tirar o mandato do povo” (Sen. Capiberibe na época de sua cassação no TSE).
    “Na marra não! O mandato é do povo” (Pref. Antonio Nogueira-STN)
    ………………………….xx…………………………..
    “(…) o nosso mandato será popular “(candidato Randolfe, nos palanques,2010)
    HOJE:
    “O mandato do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)”
    – Parece que o mandato é dele ! ora ora, o parágrafo único, do art. 1º, da CF/88, “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
    Bom final de semana ai.

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