Em Macapá, prefeito recebe manifestantes e discute melhorias para transporte público

O prefeito de Macapá, Clécio Luís, recebeu nesta quinta-feira, 20, cerca de 50 manifestantes do “Ato Plural para melhoria dos Transportes Públicos no Amapá”, para dialogar sobre as demandas do Movimento Social.  Entre os integrantes, representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), Grêmio Estudantil do Instituto Federal do Amapá (Ifap), estudantes da rede pública de ensino, da Universidade Estadual do Amapá, Universidade Federal do Amapá, Coletivo Palafita.

Para o militante Edinaldo Batista, a atitude do prefeito representa o fortalecimento da cidadania amapaense. Ele agradeceu a possibilidade de diálogo com o movimento e parabenizou o ato legítimo, que traduz a democracia popular, lamentando os episódios isolados de vandalismo.

A pauta apresentada pelo Movimento Ato Plural engloba sete pontos prioritários:
01   – Redução e Congelamento da Tarifa Municipal, no mínimo até o final de 2014. Item acordado com a Prefeitura, com base na possibilidade de que a redução seja estudada após levantamento da planilha de fiscalização, tendo como primeiro passo a apresentação de Projeto de Lei de Redução Tarifária, com prazo para apresentação estipulado para a segunda quinzena de setembro.

02   – Estrutura Básica (banheiros, copas, água e outros serviços) nos terminais de final de linha. Item o qual a Prefeitura assumiu responsabilidade de negociar com o Setap e rodoviários, com apoio da fiscalização da CTMac.

 03   – Fiscalização da catraca. A diretora Presidente da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac), Cristina Baddini, sinalizou que a ação pode ser imediata, com apoio de uma comissão do Movimento, conjugada com a equipe de fiscalização da CTMac. A data prevista para o início da fiscalização foi marcada para o dia 08 de julho.

04   – Fiscalização para o cumprimento da legislação do estatuto do idoso e beneficio da meia passagem para estudantes, e do benefício para pessoas com deficiência. Neste item o prefeito sinalizou que a fiscalização conjunta pode iniciar na próxima segunda, envolvendo fiscais da CTMac e comissão do Movimento Social.

05   – Ampliação do bilhete único para todas as linhas. O item reivindicado será inserido no debate do novo modelo dos terminais de integração, que está sendo montando pela Prefeitura de Macapá.

06   – Prazo até o fim do ano de 2013 para que a Prefeitura realize um evento amplo com toda a população para debater o passe livre, com a presença da sociedade, técnicos e poder público. Prefeito Clécio Luís acordou com o Movimento que, no dia 21 de setembro, será realizada uma Conferência voltada para Juventude, que englobe todos os temas de interesse da categoria.

07   – Que a Prefeitura se comprometa em firmar uma agenda positiva com todas as categorias do transporte público para ouvir suas demandas. Item esclarecido pelo prefeito, que tem pautado sua administração no diálogo, exemplo claro é a mesa de negociação salarial entre Setap e Sincotrap mediada pela Prefeitura de Macapá.

Ao final das discussões o militante do Movimento Social, Otto Ramos, ressaltou a importância do interesse da Prefeitura em solucionar as demandas e assumiu a responsabilidade de integrar o Movimento na resolução dos itens pautados.  “O novo é o que a gente está disposto a cumprir juntos. E não vamos apenas cobrar, mas também cumprir a nossa parte”, afirmou Otto Ramos.

(Lílian Guimarães – Assessora de Comunicação PMM)

  • Fico estarrecido quando vejo o Prefeito Clécio, negociando com o movimento “vem pra rua” sobre tarifa de transporte coletivo. Macapá é a única capital do país que o Prefeito não têm competência para aumentar, baixar ou congelar a tarifa do transporte coletivo. A Lei Orgânica do Município de Macapá, no seu art. 258, § 2, III, diz: tarifa que remunere de forma justa o serviço, corrigida sempre que houver desquilíbrio econômico-financeiro na sua prestação com prévia análise do Conselho Municipal de Transportes Coletivos e autorização legislativa. Em 2012, o Vereador Gian do Nae, apresentou e a CMM aprovou emenda retirando a competência do Conselho analisar, ficando só a CMM, pra analisar, discutir e votar sobre tarifa de ônibus. Portanto, a competência é exclusiva dos Vereadores e o Prefeito está prometendo o que não lhe compete, por força da lei maior do município de Macapá.

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