Após aproximamente 20 dias de greve, o desembargador Constantino Brahuna decidiu ontem 13, pela ilegalidade da greve dos professores e ainda estipulou uma multa diária no valor de R$ 100 mil pelo descumprimento da medida cautelar.

A decisão do magistrado aponta que o Sindicato dos Profissionais em Educação do Amapá (Sinsepeap) não respeitou os “limites toleráveis e suportáveis pela sociedade durante o encaminhamento do movimento de paralisação a serviço tão essencial como é o de educação, contra a sempre demonstrada boa-vontade do governo estadual em atender, na medida do possível, senão todas algumas das reivindicações dos servidores públicos estaduais do grupo magistério”.

O desembargador determina, ainda, que o sindicato não ocupe prédio público para realização de qualquer tipo de manifestação. A exemplo do ano passado, quando a categoria invadiu a Secretaria de Estado da Educação (Seed) e tiveram de ser retirados por forca policial.

“Abstendo-se, de qualquer modo, de concorrer para paralisação daqueles serviços, em sorte a garantir manutenção da normalidade em sua prestação, além de não promover ocupação de prédio público para realização de qualquer tipo de manifestação, pena de multa diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), providência cautelar por cuja confirmação pugnou ao ensejo do julgamento da medida impetrada”.

A secretaria aguarda que os profissionais da educação retornem para as salas de aula nesta quarta-feira, 15.

(Adryany Magalhães, da assessoria de comunicação da Seed)