Lei do Silêncio será debatida em audiência pública

O vereador Caetano Bentes (PSC) teve aprovado na sessão de hoje, 06, da câmara de Macapá o Requerimento 754/17 solicitando audiência pública para debater a Lei do Silêncio. A sessão vai acontecer no dia 5 de maio no plenário da CMM com a presença de representantes de órgãos de segurança, donos de bares, casas noturnas e apreciadores do som automotivo.

No mês passado o vereador participou de uma reunião que tratou do assunto na sede do Trem Desportivo Clube. Ele esteve ao lado dos vereadores Japão Baía e Victor Hugo, além do Secretário de Estado da Segurança Ericláudio Alencar, que participarão da audiência de maio.

A Lei do Silêncio chegou a ser protocolada na câmara de vereadores em março, mas acabou sendo tirada de pauta por conta das discussões que gerou.

Bentes chegou a declarar na época, que a audiência pública é a melhor forma de trazer o tema para a discussão com a participação ampla da sociedade. O vereador Victor Hugo, autor da lei compartilhou da mesma opinião.

As discussões para criar a lei do silêncio em Macapá se acirraram em 2013 quando moradores da orla do bairro Santa Inês se declaravam como os mais prejudicados pelo barulho dos aparelhos automotivos que viravam a noite, estacionados a poucos metros das residências em volume máximo.

As reclamações chegaram ao poder público, mas as providências foram paliativas com a colocação de placas proibindo o estacionamento durante o chamado período de descanso. Não adiantou.

Em 2015 a Polícia Civil chegou a sugerir a criação da lei que já existe em outros estados brasileiros e que desafogaria tanto o Batalhão Ambiental quanto a Delegacia do Meio Ambiente, que hoje recebem as reclamações de quem se sente incomodado com a poluição sonora.

A lei prevê aplicação de multas e apreensão de equipamentos de quem insistir no barulho. As vistorias e fiscalizações para coibir a poluição sonora também estão previstas na lei.

Desde que veio à tona o assunto está sendo bem recebido principalmente por quem mora perto de pontos turísticos como a orla de Macapá e algumas praças frequentadas pelos donos de som automotivo, mas não agradou em nada os proprietários de casas noturnas que sobrevivem de eventos onde a música é o carro chefe.

A legislação brasileira já prevê níveis máximos de ruídos no período diurno, estipulados em 65 decibéis; 60 durante o dia e 50 à noite. Em Macapá a situação se agravou a partir de informações estatísticas levantadas pelo Batalhão Ambiental.

Esses relatórios apontaram que a média diária de reclamações chega a 60, em um total de 1,5 mil por mês e mais de 24 mil por ano. Ainda de acordo com o batalhão, o ano de 2016 fechou com nada menos que 23.072 ligações que reclamavam de barulho.

(Texto: Gabinete vereador Caetano Bentes)

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