“Mãos Limpas”: Justiça Federal libera provas para o MPE

Do portal do MPE

O juiz federal substituto, Togo Paulo Ricci, da 4ª Vara Federal, atendeu ao pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP) e decidiu compartilhar provas da Operação “Mãos Limpas”, realizada pela Polícia Federal, em setembro de 2010, que investigou suposto esquema de corrupção no Estado e resultou na prisão de várias pessoas, dentre elas  governador e ex-governador do Estado. Na decisão, ficou definido que o MP-AP, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Cultural e Público de Macapá (PRODEMAP), compartilhará documentos apreendidos nos mandados de busca, divididos em 69 itens, distribuídos em 23 caixas. Todo o material está de posse da 4ª Vara Federal.

“É inerente à própria função constitucional do Ministério Público a apuração, em nome da sociedade, de possíveis ilícitos cíveis e criminais, bem como a sua persecução judicial. Encontram-se nos autos indícios contundentes da prática de infrações ao ordenamento jurídico, os quais, se existentes, lesam gravemente a sociedade e o Estado do Amapá. Assim, é natural que essa instituição (MP-AP) tenha acesso irrestrito às provas deste processo”, ressaltou em sua decisão o juiz federal substituto Togo Ricci.

Em abril deste ano, O MP-AP já havia recebido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), parte do material da Operação “Mãos Limpas” que investigou suposto esquema de corrupção no Estado. Foram entregues documentos e mídias eletrônicas apreendidas pela Polícia Federal, mas apenas com a decisão de compartilhamento será possível análise plena no material apreendido pelos Promotores Estaduais, permitindo o ingresso das primeiras ações judiciais.

A Procuradora Geral do MP-AP, Ivana Cei, nomeou uma comissão composta por doze promotores de Justiça para fazer a análise do material. “Foi necessária a criação de uma comissão com objetivo de apurar o grande volume de provas para que o Ministério Público possa  instaurar os procedimentos adequados”, declarou a PGJ.

Esta semana, como resultado das investigações que culminaram na Operação Mãos Limpas, a Justiça Federal recebeu do MPF/AP denúncia contra o ex-governador Waldez Góes e mais 11 pessoas por peculato, associação criminosa e fraudes em licitação. Segundo a Procuradoria da República no Amapá, em valores atualizados, o grupo gerou dano de R$ 6 milhões aos cofres públicos.

  • Digo com a maior tranquilidade: “Quem Ama o Amapá vota CAMILO/40 para continuar Governando o nosso Estado”.
    Abs. Matta.

  • Seria bom que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal desse uma satisfação à sociedade quanto a Operação Maos Limpas. O que está acontecendo é que todos os envolvidos estão no momento posando de santo e injustiçados na maior cara de pau. Achei de uma profunda indecência aquele candidato declarar em plena propaganda eleitoral gratuita que não fez nada, que é inocente, que foi injustiçado, e assim por diante. Por que o Ministério Público Federal não divulga o que de fato está ocorrendo na tramitação do processo que foi embasado com a Operação Maos Limpas?

    • Tremenda cara de pau mesmo.Invadir os lares amapaense p/vender àquelas caras de paisagem e se dizerem inocentes, injustiçados e que acabaram com a familia deles.OH! dó…kkkk

  • essa mesma corri-ola quer voltar ao poder, deixaram o estado do amapa endividado só de resto a pagar com folha de pessoal foi mais de 400.000.000 milhoes de reais, retirou direitos de servidores cito um exemplo a GDAG DO SERVIDORES DA AREA DE INFORMATICA NUM PERCENTUAL DE 30% DO VENCIMENTO POR LOGOS 02 ANOS E SÓ VOLTOU ESSE BENEFICIO NA GESTAO DO ATUAL GOVERNADOR E PAGOU TODO RETROATIVO PARA NOSSA CATEGORIA DE TECNICOS EM INFOMATICA QUE A COMPETENCIA DE PROCESSAR TODA O FOLHA DE PAGAMENTO DE TODAS AS CATEGORIAS DO GOVERNO INCLUSIVE A FOLHA DE PAGAMENTO DO MAGISTERIO. PECO AOS COLEGAS DA AREA DE TECNOLOGIA O VOTO CONCIENTE

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