Ministro assina portaria concedendo o RSC aos professores do ex-território

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou nessa terça-feira (21), a Portaria 491/2013 que garante aos professores do ex-Território Federal do Amapá o benefício do Reconhecimento, Saberes e Competência, o RSC. Com a assinatura, as Comissões Permanentes de Professores dos ex-Territórios podem iniciar a instrução dos processos para a concessão do direito que está na lei 12.272/2012.

“Enfim, uma boa notícia para os professores dos ex-territórios que tanto lutaram pelo RSC e só agora passarão a ter direito ao benefício” comemorou o senador Randolfe.

Agora, basta o MEC assinar uma outra Portaria, desta vez Interministerial, que aprova o regulamento para a concessão do benefício pelas Comissões Avaliadoras, isso pode ocorrer ainda esta semana. A partir daí o direito de cada professor será publicado no Diário Oficial da União.

Estima-se que, pelo menos, oitocentos professores do ex-Território Amapá que pertencem ao Plano de Ensino Básico e Tecnológico (EBTT) sejam beneficiados. Os rendimentos são consideráveis já que o menor valor a ser pago será em torno de R$ 700 e o maior R$ 9,4 mil, este último aos profissionais com doutorado já que a gratificação varia de acordo com a graduação do servidor.
O vice-presidente do Sindicato dos Professores em Educação do Amapá, Leslie Gantus acompanhou a solenidade de assinatura e comemorou “Isso representa uma vitória muito grande porque desde 2012 que a gente trabalha com o senador Randolfe para conseguir esse direito”.
(Assessoria de Comunicação do senador Randolfe)
  • Agradeço o empenho do senador Randolfo Rodrigues, em conseguir esse direito aos professores do ex-território com muita luta para a categoria. Esse reconhecimento faz jus ao nosso trabalho árduo e diário.

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