Do portal do Ministério Público Estadual

MP/AP denuncia empresários e ex-gestores por contratação fraudulenta de empresa de ônibus

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) ingressou com Ação por Atos de Improbidade Administrativa e ofertou denúncia contra proprietários da empresa de ônibus Expresso Marco Zero, políticos e ex-gestores, dentre eles, o ex-prefeito de Macapá, Roberto Góes, o ex-vereador Gian do NAE e o atual tesoureiro do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap), Paulo Dartora, acusados de corrupção passiva, corrupção ativa, fraude em licitação, associação criminosa e enriquecimento ilícito.

Segundo apurou o MP-AP, a empresa de ônibus Expresso Marco Zero, constituída para operar no transporte coletivo de Macapá, nunca participou de qualquer licitação e vem explorando o serviço de concessão por meio de uma permissão precária, o que fere as normas constitucionais e legais.

A Expresso Marco Zero, no ato de sua constituição, integralizou um capital social de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), dividido em quotas iguais entre seus dois sócios: Felipe Edson Pinto e Karen Cristina dos Santos Martiniuk, esposa de Paulo Dartora Cardoso, à época presidente do SETAP, além de sócio da Amazontur, outra empresa de transporte coletivo de passageiros.

O esquema

Provas coletadas no curso das investigações da Operação “Mãos Limpas” da Polícia Federal, através de interceptações telefônicas, demonstram a conivência do ex-prefeito e de seu chefe de gabinete diante das fraudes praticadas, além do envolvimento direto do ex-vereador Gian do NAE no esquema. Diálogos flagrados entre os envolvidos a respeito da Permissão de Serviço Público deixam a trama muito evidente.

Felipe Edson Pinto era pessoa de estreita relação com o ex-prefeito de Macapá, que, com a intermediação do seu chefe de gabinete e do ex-vereador Gian do NAE encontraram a forma para conseguir uma permissão de serviços públicos. O ciclo se fechava com a entrada da Karen Cristina na sociedade, pois com Município e SETAP como seus aliados, nada mais impediria a ação fraudulenta.

“Prova disso é que a demandada Karen Cristina trabalha como auxiliar de escritório há 05 (cinco) anos na empresa PD CARDOSO, percebendo salário mensal de R$ 1.004,00 (mil e quatro reais). Não é crível que uma sócia de uma empresa que movimenta algumas centenas de milhares de reais continue a trabalhar como auxiliar de escritório. Na verdade, não passa de mera figurante de seu marido Paulo Dartora”, esclarece o promotor Manoel Edi, que assina as ações. (Leia mais)