MPE quer redução das tarifas de ônibus

Desde 2013 que o Ministério Público do Amapá (MP-AP) vem investigando a existência de um esquema ilegal liderado pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado do Amapá (SETAP), com o fim de fraudar as planilhas de preços das passagens de ônibus de Macapá.

É que em diversas ocasiões a tarifa cobrada pelas empresas acaba sendo determinada pela Justiça, que leva em conta as planilhas de custos apresentadas pelo SETAP.

Em 2007, o sindicato entrou com ação judicial visando elevar o preço que era de R$ 1,50, para R$ 1,91, e para isso apresentou uma planilha de custos. O juiz, então, nomeou uma perita para analisar os custos apresentados pelo SETAP, que deu parecer acatando a totalidade da planilha apresentada, com a exclusão apenas do valor referente à CPMF, concluindo que a tarifa correta seria de R$ 1,9009.

As investigações do Ministério Público, porém revelaram até agora que houve um conluio entre a perita nomeada e o SETAP, uma vez que o parecer, embora assinado por ela, foi de fato elaborado pelo próprio sindicato.

O Ministério Público apurou, também, que a planilha apresentada pelo  SETAP à Justiça foi “engordada”, isto é, foram incluídos valores e custos irreais, tudo com a finalidade de fraudar os cálculos e elevar o preço acima do que seria justo à população.

A investigação aponta para um sobrepreço de R$ 0,12 (doze centavos),  ou seja, o  preço das passagens não poderia ultrapassar  R$ 1,78.

O Ministério Público estuda a medida adequada para ingressar com ação judicial a fim  de punir os responsáveis pela fraude e reduzir o preço em R$ 0,12.

(Asscom/MPE)

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