O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram ação para anular o concurso público para professor da Universidade Federal do Amapá (Unifap), edital nº 07/2013. Segundo o documento, os princípios da igualdade, da impessoalidade e da razoabilidade não foram observados no certame.
Na ação as instituições também pedem a realização de nova prova discursiva. Nela, não deve haver identificação nominal dos candidatos nos cadernos de provas e nem leitura pública do conteúdo escrito perante a banca examinadora.
Representações recebidas de candidatos que se sentiram prejudicados no concurso motivaram a ação do MPF e da DPU. Eles apontaram que alguns aprovados teriam relações profissionais com integrantes da banca examinadora. Também relataram haver identificação nominal dos candidatos na prova subjetiva, o que viola os princípios da igualdade e impessoalidade.
Segundo os procuradores da República Cinara Bueno, Felipe Moura Palha e o defensor público federal Aluízio Borges de Carvalho Neto, para garantir a impessoalidade, principalmente nas provas subjetivas de concurso público, a organizadora deve criar mecanismos para não identificar pessoalmente os candidatos.
Diante dos fatos, em 29 de julho, o MPF/AP recomendou à Unifap a suspensão do concurso e realização de novas provas. Para o MPF/AP, ao descumprir a recomendação, a Unifap violou o direito de todos os candidatos de receberem avaliação impessoal, baseada única e exclusivamente no mérito.
A ação civil pública tramita na 1ª Vara da Justiça Federal.
Número para acompanhamento processual: 00078994220134013100
(Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República no Amapá)
3 Comentários para "MPF/AP e DPU querem anulação de concurso público da Unifap"
Olha ai……as velhas e conhecidas práticas(excusas),que regem os concurso públicos por aqui.A não celeridade nesses concursos é sempre um ponto de interrogação, p/os que se candidatam aos mesmos.
Esse número de processo está correto? Não consegui acessar o processo….
O número está correto. Segue o link para o acompanhamento processual: http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?trf1_captcha_id=dc18e8e138c5e7f214433b84170e048c&trf1_captcha=vbwf&enviar=Pesquisar&proc=00078994220134013100&secao=AP