O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Ferreira Gomes Adiel de Campos Ferreira. Uma delas foi por falta de prestação de contas da aplicação de verbas federais. A outra é pela participação em esquema de fraude que ficou conhecido durante a “operação sanguessuga” deflagrada pela Polícia Federal.
Em 2004, por meio de convênio celebrado entre a prefeitura de Ferreira Gomes e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o município recebeu R$100 mil. A verba deveria ser aplicada na compra de uma patrulha mecanizada, constituída de um trator, uma carreta em madeira e uma plaina agrícola. No entanto, até 2011, depois de receber diversas notificações, o então prefeito não prestou contas da verba recebida. Segundo a ação, o valor atualizado do dano ao patrimônio público é de quase R$200 mil.
Também por falta de prestação de contas, Adiel de Campos Ferreira tinha sido processado pelo MPF/AP em dezembro de 2013. Ele não comprovou a aplicação de R$20 mil recebidos do Ministério da Agricultura para a eletrificação rural nas vilas Caldeirão e Triunfo.
Operação Sanguessuga – A organização criminosa composta por políticos, servidores públicos e empresários buscava enriquecimento ilícito com fraudes em licitações de ambulâncias. O esquema consistia em conseguir recursos de emendas parlamentares e direcionar a aplicação deles em processos licitatórios fraudulentos. Em geral, o valor pago pelas unidades móveis era superfaturado. Em Ferreira Gomes, estima-se que mais de R$100 mil, recebidos de convênio com a União, tenham sido aplicados irregularmente.
Na ação de improbidade administrativa, além do ex-prefeito Adiel de Campos Ferreira, o MPF/AP também processa dois servidores públicos e cinco empresários. São eles: Elieser Brito dos Reis e Aldinéia Brazão do Rosário, presidentes de Comissão Permanente de Licitação, e os empresários Marcos Marcelino de Oliveira, Cleia Maris Trevisan Vedoin, Darci José Vedoin, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Ronildo Pereira Medeiros.
As ações tramitam desde dezembro de 2013 na Justiça Federal. Em caso de condenação, os acusados podem ter que ressarcir aos cofres públicos os valores aplicados irregularmente.
(Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República no Amapá)