MPT resgata trabalhadores em condições análogas às de escravo em Ourilândia do Norte (PA)

Dois trabalhadores em condições análogas às de escravos foram resgatados de uma fazenda de cultivo de milho localizada no município de Ourilândia do Norte, no sudeste paraense. A força-tarefa do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) ocorreu entre os dias 26 de julho e 5 de agosto, e contou com representantes do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ação faz parte da Operação Resgate II, que retirou mais de 340 pessoas dessa degradante condição no Brasil.

Os trabalhadores atuavam na colheita e aplicação de agrotóxicos. O alojamento estava em condições degradantes de higiene, segurança e conforto. A construção estava inacabada, sem portas e janelas, permitindo a entrada de animais peçonhentos, como cobras, escorpiões, morcegos e ratos, além do risco de predadores. O piso era de terra batida, não havia móveis como armários para roupas, mesa, cadeiras ou estrutura para que pudessem armazenar ou preparar os alimentos de maneira adequada.

A equipe constatou ainda as péssimas condições de higiene do local. Não havia banheiros e sanitários, de modo que os funcionários tinham que fazer suas necessidades no mato, correndo risco de picadas de animais peçonhentos. A área de banho era improvisada, próxima ao alojamento, feita com restos de madeira e placas de alumínio, sem cobertura e água encanada.

As vítimas foram contratadas informalmente, não tinham Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) anotada e não realizaram exames médicos admissionais. Os fiscais constataram ainda a ausência de instalações sanitárias e abrigo para proteção contra intempéries nas frentes de trabalho; o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) para as atividades de colheita e específicos para a aplicação de agrotóxicos, bem como materiais de primeiros socorros.

Após esclarecimentos acerca das consequências de eventual ajuizamento de Ação Civil Pública pelo MPT e DPU, a empregadora firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) comprometendo-se a regularizar a situação dos trabalhadores e a fornecer condições de trabalho e moradia dignas, de acordo com os preceitos legais. Na oportunidade, ela realizou o pagamento integral de verbas rescisórias, e comprometeu-se a pagar a indenização por dano moral individual para cada um dos funcionários.

Operação Resgate II – No mês de julho, no início da operação Resgate II, uma mulher de 48 anos, que trabalhou por cerca de 26 anos como empregada doméstica para uma família em Belém, foi encontrada em situação análoga à de escravo, sem salário, férias ou qualquer benefício de Previdência Social. A trabalhadora deverá receber R$167 mil a título de indenização e verbas rescisórias. A empregadora assumiu, extrajudicialmente, por meio de TAC, o compromisso de pagamento do valor, assim como o cumprimento de obrigações para sanar as irregularidades apuradas durante a fiscalização.

Os casos registrados em Ourilândia do Norte e Belém fazem parte dos mais de 340 identificados no Brasil, apenas durante o mês de julho, durante a segunda fase da Operação Resgate, a maior ação conjunta com foco no combate ao trabalho análogo ao escravo e tráfico de pessoas no país. A ação teve início no dia 4 de julho e seguiu até 5 de agosto, em 22 estados e no Distrito Federal, envolvendo Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência, Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). Em 2021, no mês de janeiro, a Operação Resgate efetuou 128 fiscalizações. Na oportunidade foram resgatados 136 trabalhadores, sendo três deles no Pará, em fazenda em São Félix do Xingu.

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