No Pará – Justiça condena ex-prefeito de Belém a devolver R$ 4 milhões aos cofres públicos

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Belém (PA) Duciomar Gomes da Costa em mais dois processos abertos a partir de ações do Ministério Público Federal (MPF). Juntamente com outras pessoas e empresas que participaram de esquemas de fraudes em contratações, o ex-prefeito foi sentenciado a devolver R$ 4 milhões aos cofres públicos, com juros e correção monetária, e a pagar multa de R$ 2,9 milhões. Ele também teve seus direitos políticos suspensos por oito anos e ficou proibido de fazer contratos com o poder público por dez anos.

Os prejuízos aos cofres públicos apontados pelo MPF à Justiça são referentes a ilegalidades no contrato para gerenciamento e supervisão das obras da urbanização da bacia do Paracuri e a desvios de recursos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem). As sentenças foram proferidas em julho pela juíza federal Hind Ghassan Kayath e foram divulgadas pelo MPF nesta quarta-feira (4).

As duas ações são decorrentes das investigações que resultaram na operação Forte do Castelo 1, realizada em dezembro de 2017. A investigação foi feita pelo MPF, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal, e a execução da operação teve o apoio da Polícia Federal, após a Justiça Federal ter deferido os mandados pedidos pelo MPF.

(Fonte: MPF)

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