Nota de esclarecimento

Diante das últimas declarações da atual gestora da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Macapá, Patrícia Ferraz, sobre o cartão alimentação, é importante esclarecer sobre os procedimentos inerentes ao benefício:

1. Em todo o processo, buscamos o acompanhamento e a orientação dos órgãos de controle, em especial o Ministério Público Estadual – MPE, Ministério Público Federal – MPF, Controladoria Geral da União – CGU, Tribunal de Contas da União – TCU, Polícia Federal – PF, que inclusive para todos esses órgãos enviamos senha de consultas para acessar o banco de cadastro, assim como, partiu de nossa gestão, como medida de combate à corrupção e frisando sempre a impessoalidade e a lisura das boas práticas administrativas, a solicitação para a verificação dos primeiros 17.319 mil aptos, por meio do Ofício nº 0937/2020 – GAB/SEMAS/PMM, do dia 23 de outubro de 2020, nos bancos de verificações do laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público Estadual-MPE e CGU.

2. Quanto as possíveis inconsistências apontadas pela nova gestão, informamos que são baseadas na resposta a nossa solicitação ao MP-AP, em formato de relatório do laboratório de Tecnologia contra Lavagem de dinheiro do Ministério Público Estadual-MPE, que apontou entre outros, funcionários públicos aptos a receber o benefício, todos dentro do critério de renda de até 03 salários mínimos, outro ponto está relacionado a pessoas falecidas e pessoas cadastradas com o CPF invalido, ou com restrição na Receita Federal, informamos que quando identificados, todos os cartões foram retidos pela administração. Ressalta-se que foi utilizado, como medida de segurança, o Cadastro Único para Programas do Governo Federal – CadÚnico, visto que o mesmo serve como instrumento de identificação socioeconômico utilizado para a concessão de benefícios.

3. No tocante ao processo de transparência, elucidamos que todas as informações, atos e relação de beneficiários cadastrados, foram publicados no site da Prefeitura de Macapá, para o acompanhamento da sociedade, de forma geral, assim como, do Conselho Municipal de Assistência Social.

4. Nos causa estranheza a administração atual politizar a entrega do benefício às famílias em vulnerabilidade social, que vem sofrendo grandes impactos relativos a Pandemia do COVID-19. Cuja melhor saída, neste momento, seria a continuidade na entrega do benefício às famílias e solicitar ao Banco do Brasil, em especial a ALELO, empresa que gerencia os cartões, a suspensão do benefício somente das famílias que estão em auditagem.

5. Cabe elucidar que o auxilio alimentação é concedido por meio de cartão magnético às famílias afetadas pela pandemia da COVID 19, foi articulado via emenda parlamentar de Bancada Federal ao Orçamento Geral da União – OGU, em especial, ao Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, Deputado Luiz Carlos e Deputado Acácio Favacho, no valor de R$ 19 milhões de reais.
O benefício do cartão alimentação atendeu nessa primeira etapa, mais de 17mil famílias entre pais e responsáveis de alunos matriculados na rede municipal de ensino, motoristas de táxi e moto-taxistas, e seus auxiliares, empreendedores individuais e famílias atendidas pelos serviços socioassistenciais. Registra-se que os dados foram informados a partir do censo escolar, do banco de cadastro da Companhia de Transito e Transporte de Macapá – CTMAC e dos cadastros feitos durante a Pandemia pela SEMDEC. Ressalta-se que o recurso destinado poderá atender até 50 mil famílias, conforme o Plano Municipal de Enfrentamento ao COVID-19, apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

6. Por fim, reiteramos nossa vontade de contribuir para o bom andamento do programa, prestando todas as informações necessárias, inclusive à atual gestão, que, até o presente momento não nos procurou para esclarecer melhor sobre o programa, e, principalmente neste momento de crise sanitária que passamos, e por entender que a Assistência Social é fundamental na garantia dos direitos dos mais vulneráveis, estamos à disposição para garantir que as políticas sociais sejam preservadas.

MACAPÁ-AP, 08 DE JANEIRO DE 2020.

ASSINAM ESTA NOTA OS SECRETÁRIOS DA GESTÃO ANTERIOR, MAX DOUUGLAS FREITAS YATACO E MONICA CRISTINA DA SILVA DIAS.