A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) disponibilizou no site www.sefaz.ap.gov.br as parcelas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), seguro obrigatório e taxa de licenciamento para o exercício de 2014, com descontos de 20% até 14 de março e, a partir dessa data, o tributo deve ser pago em cotas iguais e sucessivas.
De acordo com o coordenador de Arrecadação, Vanderlei Costa, além de disponibilizar no site, a Sefaz tem um sistema de distribuição de boletos através dos Correios. O trabalho é feito em todo o Estado e começa a partir do dia 24 de fevereiro. A distribuição pelos Correios visa atingir, principalmente, quem não tem acesso à internet, como é o caso de muitos municípios do interior.
Os proprietários de veículos automotores em débito relativo aos anos anteriores com IPVA poderão parcelar em até dez vezes iguais, com juros de 1% ao mês.
O valor do IPVA é determinado com base no valor de venda do veículo, aplicando as alíquotas de 3% para automóveis, caminhonetes e embarcações recreativas ou esportivas, inclusive jet ski e aeronaves não destinadas à atividade comercial, nacionais e estrangeiros, e 1,5% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares ou qualquer outro veículo automotor não indicado anteriormente.
Para a secretária de Estado da Fazenda, Jucinete de Alencar, o contribuinte que não realizar o pagamento do IPVA prejudica a captação dos recursos que serão destinados às políticas públicas.
“O recurso arrecadado com o IPVA é revertido à população em forma de serviço em diversas áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura, além de 50% do valor ser repassado para os municípios”, destacou.
A frota de veículos no Estado do Amapá está estimada em 155 mil e, em média, 60% pagam o IPVA em cota única. Todos os veículos com menos de dez anos de uso estão sujeitos à cobrança anual do tributo.
Em 2013, a arrecadação do IPVA chegou a aproximadamente a R$ 50 milhões, dos quais 50% são repassados para os municípios do licenciamento do veículo, ficando a outra parte para o Estado. Para 2014, a estimativa é de R$ 58 milhões na arrecadação do tributo.
Pagamentos
Os valores de 2014 (IPVA, taxa de licenciamento, seguro obrigatório e eventuais multas e débitos anteriores) deverão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, Santander, Itaú, Bradesco e Basa, com o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DAR), que poderá ser emitido nos sites do Detran – www.detran.ap.gov.br – e Sefaz – www.sefaz.ap.gov.br
Vencimentos
Se o contribuinte optou por parcelar o IPVA, deve se lembrar de que a data do vencimento da primeira cota é dia 14/03/2014. Os demais vencimentos correspondem aos dias 15/04 (2ª cota), 15/05 (3ª cota), 16/06 (4ª cota), 15/07 (5ª cota) e 15/08 (6ª cota). O prazo máximo para licenciamento vai até o dia 29/08 e a fiscalização começará a partir do dia 1º/09.
O pagamento fora do prazo sofre incidência de multa, calculada sobre o valor do imposto ou da parcela deste, sendo 0,33% por dia de atraso, até 20% quando o pagamento ocorrer em até 60 dias após o vencimento, mais juros de mora de 1% ao mês.
Isenção
Estão isentos do pagamento do imposto veículos utilizados como automóveis na prestação de serviço de transporte de passageiros (táxi), veículos especiais para deficientes físicos, veículos de transporte coletivo urbano ou metropolitano, veículos motocicletas utilizados no serviço de transporte de passageiros, veículos das instituições religiosas de qualquer culto, veículos que tenham mais de dez anos e veículos que tenham sido transferidos de outra unidade federada para o Estado do Amapá.
(Secom-GEA)