PEC “Kamikaze” – Um remédio com efeito colateral pior do que a doença?
Leandro Távora

A proposta de emenda à constituição 01/2022 que ficou conhecida popularmente como PEC Kamikaze ou PEC dos Benefícios, é uma proposta que prevê a liberação de gastos do governo federal para aumentar e criar benefícios sociais: aumento do Auxílio Brasil de R$ 400,00 para R$ 600,00; zerar a atual fila das famílias que aguardam para integrar o programa; dobrar o valor do vale gás; ampliar os recursos do programa Alimenta Brasil; vale-caminhoneiro, entre outros.

À primeira vista, a PEC precisa ser analisada de dois ângulos: I) A proposta gera benefícios aos que mais necessitam nesse momento. II) Ao mesmo tempo, ela continua a empurrar o país em um abismo fiscal.

A PEC, parece uma excelente solução, pois viabiliza benefícios às classes da população que mais tem sofrido com a inflação, principalmente dos alimentos. Afinal, quem em sã consciência não seria a favor de ajudá-los? A proposta parece ser tão unânime, que até a oposição votou a favor da matéria no Senado e foi aprovada em 2 turnos, enquanto que na Câmara, aprovada em 1º na noite do dia 12/07.

Acontece que para fazer a coisa acontecer, o Governo Federal teria que “furar” o teto de gastos, o que poderia incorrer em descumprimento da LRF (No Governo Temer foi aprovada a PEC do Teto de Gastos – basicamente o Governo só pode aumentar os gastos no ano subsequente do valor corrigido pela inflação ano anterior) como o governo não pode descumprir a lei sob pena de incorrer em crime de responsabilidade, ele tem trabalhado para que a PEC seja aprovada, ou seja, o que geraria um “cheque” de quase R$ 50 bilhões para o pagamento dos benefícios.

Um outro impasse é um conhecido do brasileiro: estamos em ano eleitoral e propostas como essa, de aumento ou criação de benefícios é proibida. Para driblar isso, foi colocado um dispositivo na PEC que institui um estado de emergência no Brasil (artificio esse que permitiriam os benefícios) até o final do ano, sendo justificado por uma possível crise de combustíveis devido a guerra no Leste Europeu.

No curto prazo, a PEC Kamikaze provavelmente terá o resultado esperado, gerará um “alívio instantâneo” no bolso do brasileiro, mas o problema chegará quando esse “alívio” acabar. Porque novamente prevê gastos acima do teto e isso traz uma série de consequências.

Quando um governo promove um desarranjo nas contas públicas e minimiza a situação fiscal – lembrando que aqui o intuito não é ser contra os benefícios, pois a população mais necessitada precisa, mas sim identificar que a solução não deveria ser da maneira que foi apresentada, principalmente por possivelmente, se tratar de demanda eleitoreira – promovendo aumento de gastos em detrimento do corte, as consequências naturais são inflação ainda mais alta com juros subindo continuamente para controlar.

Por que não se fala em corte de privilégios? Por que não se fala em diminuir gastos não essenciais para promover esses benefícios e muitos outros que são de primeira necessidade da população, como educação, saúde e segurança pública?

Como dito acima, possivelmente, em um futuro breve, teremos um país com uma inflação ainda maior por conta do descontrole fiscal e como consequência juros altos contínuos para controlá-la, resultando em um governo tendo que emitir mais dívida e pagando cupons de prêmios mais elevados. Sem contar a fuga de investimentos estrangeiros por conta do descumprimento das regras fiscais.

Um país que se preocupa minimamente com sua população, pensa em inicialmente, cortar gastos e privilégios desnecessários para realizar contrapartidas sérias, sem gerar descontrole fiscal, pois quando a conta chegar, serão justamente as classes objeto de ajuda que mais sofrerão as consequências.