“Prisão dos procuradores é ilegal”, diz advogado

O advogado Auriney Brito, que defende os procuradores Orislan de Souza Lima e André de Carvalho Lobato, disse que a prisão deles é ilegal e que por isso já está entrando com pedido de habeas corpus. Acusados de fazer acordos fraudulentos com merendeiras e serventes que prestavam serviço para o governo do Estado para favorecer o advogado Jean Dias,  os dois tiveram a prisão preventiva decretada hoje a tarde pela juíza da 1a. Vara Criminal.

De acordo com Auriney Brito procuradores tem foro privilegiado e suas prisões não podem ser decretadas por juiz, apenas pelo Tribunal de Justiça. Este é o argumento que ele vai usar no pedido de HC.

Ele disse também que os procuradores não podem ser responsabilizados pelo pagamento das indenizações a título de insalubridade. “Procurador não tem autoridade para determinar ou fazer pagamentos”, disse, e ressaltou que eles lavraram o acordo mas que determinar e/ou fazer o pagamento é da alçada do governador e do secretário da Fazenda.

O advogado não acredita que a decisão não teve a anuência do procurador-geral e do governador do Estado.

Atualização – O habeas-corpus foi concedido e no comecinho da manhã desta quinta-feira os presos foram libertados.

  • Para além do possível crime em questão, há um crime (ilegalidade) bem maior relacionado a esse assunto, qual seja: a contratação direta pelas escolas sem que se faça licitação ou, se fosse o caso, concurso público. A atual forma de contratação dos trabalhadores das escola é totalmente ilegal e não existe no mundo jurídico. Veja bem, temos um “empregado público” que nem é servidor, nem é terceirizado, que é contratado para trabalhar em uma instituição pública diretamente pelo diretor da escola. Além desta modalidade não existir no mundo jurídico, ferem vários princípios da administração pública, como a impessoalidade, a legalidade etc.
    No final quem paga a conta, com acordos perniciosos ou não, somos nós.

  • as merendeira trabalham na temperatura de fugão e cheirando gás de cozinha e os servente pagam em produtos quimicos todos os dias portanto ambos tem direito de insolubridade.

  • Absurda essa prisao de procuradores que defendem o Estado,enquanto gestores estao soltos e desviando,basta olhar as condiçoes da saude,educaçao esegurança publica no nosso Estado do Amapa!

  • O que ninguem comenta é que os tais acordos trabalhistas tiveram finalidades meramente eleitoreiras. às vesperas das eleições para PMM “pipocou” de acordos envolvendo os funcis do caixa escolar e o que ninguem se deu conta é que com tais acordos, gerou um passivo absurdo para os cofres publicos, posto que se o GEA aceitou pagar os ultimos 05 anos de insalubridade (até porteiro teve direito), isso quer dizer que vai ter que assumir as parcelas futuras. Quem paga esse pato?

  • O advogado Jean Dias fez uma ação muito bem fundamentada, e os outros advogados que não têm talento para fundamentar a defesa de seus clientes ficam achando que ele ganha porque há “conluio” com procuradores? Isso me parece muito estranho.

  • A prerrogativa de Foro, apesar de haver em todas as Constituições estaduais, a nossa Constituição não a contempla. Contudo, ainda acho que a determinação da preventiva foi, data maxima venia, prematura. Parece-me que os acordos foram regularmente homologados pelo Juízo Trabalhista com participação do Ministério Público do Trabalho, cumprindo com o principio da prévia fiscalização judicial dos termos do acordo. Ainda, parece-me que o pagamento voluntário de parcelas do acordo pelo Governo do Estado vincula a responsabilidade dos gestores orcamentários, como o Secretário e o próprio Governador do Estado. Temos que pensar e ponderar à verificação de perseguição política dentro do GEA contra parte dos Procuradores, já que repousa estranho as prisões somente dos advogados sem que os Gestores orcamentários, QUE EFETIVAMENTE REALIZARAM OS PAGAMENTOS, fossem responsabilizados… Devemos analisar com ponderação, mas continuo achando, como ferrenho defensor do direito à liberdade e da ampla defesa, que a prisão cautelar é medida de última instância… É o que eu penso, respeitando sempre as opiniões divergentes.

  • Esses senhores araltos da moralidade (procuradoes) em seus julgamentos ,gostam de lascar os servidores públicos acusados de cometerem irregularidades no exerccio do cargo , agora vão provar do mesmo veneno, a pena que tô deles não dá pra cobrir o …

  • Será que agora os salários da UDE e Caixa Escolar serão finalmente pagos? todos os colaboradores estão sem receber desde a ultima sexta feira que antecedeu o carnaval e o 2 mês de sem receber esta chegando

  • Cara… Sinceramente este estado está a “casa da mãe Joana”… Putz…
    Sei que as pessoas tem direito a defesa e que ninguém deve ser condenado antes de qualquer apuração, mas as investigações foram conduzidas pelo delegado durante 06 meses. E os valores? E o objeto da ação? Insalubridade para serventes e merendeiras – com todo a estas classes que tantas vezes cuidaram da minha alimentação pois estudei numa época em que a educação pública ainda funcionava – É demais né? Tem gato nessa tuba!!! Pô… todo o dia a gente se lamenta, ressente deste nosso lugar!!!!
    Justiça por favor!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • As notícias têm chegado na imprensa de forma totalmente ditorcida. A decisão judicial foi ilegal e fundada tão somente em declarações de advogados que, por sinal, desafetos declarados do jean dias. Procurador do estado não tem poder pra obrigar o Estado a pagar nada: quem tem a chave do cofre é o secretário da SEPLAN e o Governador. E se tal acordo vinha sendo pago desde o ano passado, nessa soma tão vultosa, é claro que a cúpula do governo estava ciente e anuiu com o acordo.

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