A Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher de Macapá, com o Projeto: “Sistema de Cadastro dos Casos de Violência Doméstica Contra a Mulher – Sicavid: da Prevenção ao Combate”, foi selecionada ao Prêmio Innovare em sua 16ª edição.

O projeto é um conjunto de ações estratégicas realizadas pela Promotoria da Mulher de Macapá nos bairros de maior concentração de violência doméstica identificados pelo sistema de cadastro “SICAVID”, o qual permite o mapeamento do perfil socioeconômico do agressor e da vítima, extraído dos inquéritos policiais e processos judiciais que tramitam na Promotoria de Justiça. As ações consistem na divulgação de campanhas educativas, palestras informativas sobre a Lei Maria da Penha, orientações jurídicas e mediação de conflitos.

O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Sua criação foi uma dessas raras oportunidades em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público.

Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.

A etapa final consiste na visita dos consultores do Innovare na Promotoria da Mulher de Macapá para entrevista e verificação do alcance do trabalho no local onde ele é executado.

A premiação ocorrerá em dezembro deste ano no Supremo Tribunal Federal.

(Asscom-MP)