Randolfe apresenta projeto que aumenta pena por homicídios decorrentes de transporte irregular de pessoas

O senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) protocolou, nessa quarta-feira (4), um Projeto de Lei que aumenta em até três vezes a pena para os crimes de homicídios, culposos ou dolosos, decorridos do transporte de pessoas, por qualquer meio, em desacordo com as normas legais ou regulamentares. A proposta do senador é evitar que o que aconteceu no terrível naufrágio do Ana Karolinne III ocorrido no Amapá no último dia 29, no qual já se contabilizam 18 mortos e cerca de 12 desaparecidos, volte a ocorrer.

A proposta de Randolfe abrange qualquer meio de transporte de pessoas como: barcos, ônibus, trens e aviões. Também incorrerão na nova pena estabelecida os responsáveis pelas fiscalizações dos portos, aeroportos, estação ou estabelecimento, além dos donos, ou responsáveis e comandantes pelo meio de transporte.

No projeto, Randolfe explica que o que ocorreu no Amapá não se trata de um caso isolado e que, segundo notícias, entre 2000 e 2015 mais de 1.300 pessoas morreram em acidentes com embarcações, sendo a maioria nas regiões Norte e Nordeste. “Embora esses óbitos sejam espantosamente frequentes, não se vê uma responsabilização penal ou civil adequada dos responsáveis. No âmbito criminal, isso se deve, na maioria das vezes, por uma falha na legislação”, conclui.

Além disso, Randolfe propõe o aumento da criminalização do simples transporte com exposição da vida ou da saúde a perigo direto e iminente, mesmo que não haja o resultado morte (homicídio, doloso ou culposo). Ou seja, mesmo que não ocorram acidentes, o simples fato de haver o transporte sem condições também implicará aumento de pena. “O que aconteceu com o Ana Karolinne III não pode voltar a acontecer, e lutaremos para que o projeto seja aprovado o quanto antes aqui no Congresso Nacional”.

(Texto: Carla Ferreira)

  • Diga pra esse OPORTUNISTA, que o transporte clandestino existe por falta de FISCALIZAÇÃO!!! O pobre miserável que não tem perspectiva de renda, transporta de forma clandestina por pura FALTA DE PERSPECTIVA DE SOBREVIVÊNCIA que o Estado não oferece!!! Que esse senador cobre fiscalização por parte da Capitania dos Portos e lute por melhorias para a população ribeirinha. Ele só veio se pronunciar depois da repercussão dessa tragédia!!! OPORTUNISTA!!! Midiático… FORA RANDOLFO!!!!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *