O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) convida todos os cidadãos, na faixa etária entre 16 e 18 anos, a efetuarem seu o Alistamento Eleitoral. A medida consiste no primeiro Título de Eleitor da população. A ação faz parte da Semana do Jovem Eleitor 2016, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo da Justiça Eleitoral é fazer com que os jovens participem e exerçam seu direito ao voto no processo democrático nas eleições brasileiras.
A campanha inicia nesta segunda-feira (28), em todo o Brasil, e irá até a próxima sexta-feira (1). A campanha publicitária do TSE iniciou na semana passada, em emissoras de rádio e televisão. Iniciou hoje e se encerrará nesta sexta-feira (20). O chamamento é nacional e os interessados deverão comparecer nos Cartórios Eleitorais da cidade onde pretendem votar.

Os jovens que vão tirar o Título pela primeira vez devem ir ao Cartório Eleitoral que atende seu bairro ou cidade com a Carteira de Identidade, certificado de quitação com o serviço militar (no caso de maior de 18 anos) e comprovante de domicílio.

Nessa idade, eles não são obrigados a votar, mas já têm o direito garantido pela Constituição Federal. Em seu artigo 14, a Carta Magna estabelece que “a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”.

Também poderão realizar o Alistamento Eleitoral jovens que têm 15 anos, mas completarão 16 anos de idade até o dia das Eleições Municipais de 2016, em 2 de outubro.

Como tirar o Título
Para tirar o primeiro Título de Eleitor basta que o jovem se dirija ao Cartório Eleitoral da sua região, no horário de 8h às 14h, de posse da documentação necessária. Além da Semana de Alistamento do Jovem Eleitor, os interessados em votar nas Eleições Municipais de 2016 podem se alistar na Justiça Eleitoral até o dia 4 de maio do ano que vem, 151 dias antes do pleito, conforme previsto na Lei nº 9.504/1997.

(Elton Tavares, do Departamento de Comunicação do TRE-AP)